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Os projetos mais importantes enviados pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para serem votados ainda neste final de ano na Câmara deixaram de ser apreciados ontem, em sessões extraordinárias durante recesso (férias) do Legislativo.

Entre eles estão aqueles necessários para a implantação do BRT, do Hospital de Clínicas por meio de parceria público privada, o que cria o vale-material para estudantes, o que trata de isenções de impostos para empresas, entre outros.

Dos 30 projetos agendados para serem apreciados ontem, 19 foram aprovados e 11 deixaram de ser votados após receberem emendas ou substitutivos a pedido dos autores.

Juntas as sessões tiveram nove horas de duração, iniciando às 10h e seguindo até por volta das 19h. O presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1 (PR), não descarta a possibilidade de convocar novas extraordinárias para a próxima semana.

Após as sessões de ontem, Cláudio do Sorocaba 1 afirmou que tem uma reunião com o prefeito Pannunzio marcada para hoje e dependendo da urgência que houver para que as matérias sejam apreciadas, ele já deve convocar mais extraordinárias para a próxima segunda-feira. No entanto, também disse que se não houver tanta urgência os projetos ficarão para serem votados no ano que vem. Além do BRT, do Hospital de Clínicas, vale-material para estudantes e isenções de impostos para empresas, deixaram de ser votados os seguintes projetos, alguns de autoria do prefeito e outros de vereadores: a criação do cargo de ouvidor da Guarda Civil Municipal; celebração de convênio entre Prefeitura e a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (Apis) e Associação Saúde da Família (ASF); outro projeto de convênio com a Apis e a Associação de Atenção Humanitária à Saúde (Athus); o que reorganiza a estrutura administrativa do Saae; o que acrescenta alterações na lei que dispõe sobre a criação do Saae; o que prevê desconto de 15% no IPTU dos imóveis em vias onde há feiras-livres e o que cria a ouvidoria do servidor público municipal.

Discussão do BRT

O projeto do BRT de autoria do prefeito Pannunzio foi o que mais gerou polêmica durante a sessão de ontem, tendo sido discutido por cerca de duas horas, mas deixou de ser votado depois que um projeto substitutivo do vereador Marinho Marte (PPS) recebeu parecer de inconstitucionalidade do jurídico da Câmara. A resolução de número 415, que vigora desde o último mês de agosto, prevê que no caso de manifestação contrária da Secretaria Jurídica a um projeto substitutivo, o vereador autor da proposta tem o prazo de três dias para encaminhar parecer técnico-jurídico para instruir o parecer da Comissão de Justiça. O autor da resolução que fixou o prazo de três dias, o vereador Irineu Toledo (PRB) disse ontem que já apresentou uma proposta para que esse prazo deixe de existir para substitutivos apresentados em sessões extraordinárias, já que impede a votação de projetos que precisam ser votados com urgência.

Na acirrada discussão, vereadores contrários à aprovação do sistema BRT por meio de concessão pública reclamaram que a proposta — que foi promessa de campanha do prefeito em exercício há dois anos — chegou na Câmara há 17 dias para ser aprovado sem diversos esclarecimentos, como por exemplo, onde haverá desapropriações para a implantação dos leitos por onde passarão os ônibus. Também se queixaram que ninguém sabe ao certo o custo para a implantação, o que motivou a Prefeitura a trocar a intenção de implantar o serviço por meio de Parceria Público-Privada para fazer por meio de concessão. Alegaram temor na geração de desemprego entre os motoristas e entraves jurídicos entre as concessionárias de transporte, já que a Prefeitura está criando a terceirização para uma nova empresa, além das duas já contratadas para prestar tal serviço. Foi reclamado ainda que só existe um projeto funcional, ou seja, não há um projeto executivo ou básico, o que teria feito com que o próprio presidente da Urbes não soubesse dar detalhes do que será feito para a implantação.

As principais críticas ao projeto do BRT foram feitas pelos vereadores Marinho Marte, Francisco França (PT), Rodrigo Manga (PP), Izídio de Brito (PT), Pastor Luis Santos (Pros) e José Crespo (DEM). Do outro lado, o líder do prefeito, José Francisco Martinez (PSDB) alegava que a Prefeitura perderia prazos e os vereadores seriam responsabilizados pelo prefeito da falta do BRT na cidade, posicionamento que foi duramente criticado pelo vereador Izídio. O projeto substitutivo de Marinho Marte propunha que a tarifa do sistema não receba subsídio da Prefeitura, a exemplo das outras concessionárias do transporte em Sorocaba e ainda que a sociedade civil e vereadores colaborem nas decisões para a implantação do sistema.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul