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Informações sobre a transparência dos atos do Conselho Municipal de Assistência Social de Sorocaba publicadas no Jornal do Município em 12/12/2014: 

Resolução CMAS nº 11/2014, 04 de Dezembro de 2014.
Aprova o Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal/ Sistema Único da Assistência Social/2013.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 04 de Dezembro de 2014, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal nº 5036, de 26 de Dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 9947, de 28 de Fevereiro de 2012, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal/Sistema Único da Assistência Social/2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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