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Após mais de seis meses da denúncia que nove médicos utilizariam supostos atestados falsos para faltar dos plantões na Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte os profissionais prosseguem impunes, já que nenhum dos órgãos que os investigam concluiu as apurações que poderão provar ou não se cometiam as possíveis ilegalidades delatadas.

Tanto a Polícia Civil, quanto a Delegacia, em Sorocaba, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e também a Prefeitura, informam que prosseguem apurando os fatos.

Em meados de maio a Prefeitura acionou o Ministério Público (MP) pedindo para que investigasse a situação e o MP determinou que o 8º Distrito Policial (DP) instaurasse um inquérito.

No Cremesp, o delegado superintendente em Sorocaba, Jefferson de Oliveira Delfino, prevê que a conclusão deve levar mais de um ano. “Demora porque é muito complexo, há um número grande de envolvidos e todos tem direito de ampla defesa. Acho que se arrasta por mais um ano no mínimo”, declarou o delegado do Cremesp. Explicou que há cerca de 20 médicos para ser ouvidos. Também alegando o sigilo, que exige a confidencialidade, declarou que fica impedido de divulgar detalhes do que foi feito até o momento e os nomes dos investigados. Mas explicou que estão sendo investigados três eventuais infrações: delito ético, delito administrativo e delito criminal de falsidade ideológico. Opina que, caso seja comprovada as irregularidades, as punições devem ser de reprimenda pública ou 30 dias de suspensão.

Na Prefeitura, a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) divulga que o Processo Administrativo de número 14698/14 está em fase final de instrução, considerando o prazo ampliado, em razão do número de funcionários municipais envolvidos. A expectativa é que seja concluído em mais 30 dias, mas isso ainda depende de informações solicitadas a órgãos externos e dos últimos interrogatórios testemunhais. De acordo com a SEJ, a denúncia foi realizada para nove médicos, sendo que, no momento, respondem cinco médicos, tendo havido a exclusão de quatro em fase de defesa preliminar. A Prefeitura também deixa de divulgar os nomes dos médicos, por causa do sigilo processual, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, além do fato que o processo ainda não foi finalizado.

No 8º DP, a informação passada ao Cruzeiro do Sul foi que o delegado responsável encontra-se em férias. Já pelo site do Tribunal de Justiça é possível verificar que no dia 12 de novembro o Ministério Público (MP) concedeu a prorrogação do prazo de mais 60 dias para a Polícia Civil concluir o inquérito de número 249/2014.

A denúncia está em segredo de Justiça, o que impossibilita de conhecer os nomes dos médicos e outros detalhes, mas as movimentações sobre o caso que tramita na 2ª Vara Criminal do Fórum de Sorocaba podem ser acompanhadas em consulta ao processo de número 0020545-46.2014.8.26.0602, pelo Portal de Serviçoa @-SAJ, por meio do endereço na internet http://www.tjsp.jus.br/

Denúncia

Segundo denúncia levada ao MP no mês de maio pelo corregedor-geral da administração municipal da Prefeitura, Gustavo Barata, os atestados médicos apresentados pelos médicos faltosos eram provenientes do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Segundo Barata, o CHS foi contatado e informou que não há em seus sistemas “quaisquer registros de atendimento aos agentes públicos nas datas incutidas nos atestados”, o que colabora para a hipótese de os atestados serem irregulares. Desde 2013 o corregedor vinha levantando informações sobre tal prática por parte dos médicos.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul