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A América Latina Logística (ALL) conseguiu na Justiça um mandado de reintegração de posse para retirar 35 moradores de seis imóveis pertencentes à União. Segundo a concessionária, a medida foi tomada em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio.

As construções ficam encostadas na linha férrea e, entre elas, estão duas históricas estações de trem invadidas e usadas como moradia.

Por meio de uma nota, a ALL informou que deve impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação.

A empresa também precisa evitar a presença dos invasores instalados em área de risco devido à proximidade com a linha férrea.

Os moradores foram notificados em 28 de novembro por um oficial de justiça. O documento, assinado pelo juiz federal Luís Antônio Zanluca, exige a saída dos invasores no prazo de 15 dias. A data limite será 13 de dezembro.

O juiz Zanluca também cita no mandado de reintegração de posse a permissão para a “demolição da construção lá existente”. Questionada, a ALL não comentou o assunto.

De acordo com a Secretaria da Cultura (Secult) de Sorocaba, uma das estações de Brigadeiro Tobias possui processo de Estudo de Tombamento de número 13.001/2001. Segundo a Prefeitura, até o momento, não há um projeto de uso para o imóvel.

Essa estação citada pela Secult foi construída na década de 40. Segundo a pesquisadora Sonia Paes, o prédio foi erguido no período da eletrificação dos trens. Naquela época, o bairro era chamado de Passa Três e mudou de nome para Brigadeiro Tobias em 1942. “A Câmara de Vereadores solicitou a alteração à Estrada de Ferro Sorocabana devido ao centenário da Revolução Liberal, liderado pelo Brigadeiro Tobias de Aguiar”, conta.

O outro prédio da estação é mais antigo e foi erguido em 1875, logo após a Estação Ferroviária de Sorocaba. Ao lado dele estão quatro residências, que antigamente funcionaram como casa de força e residências dos funcionários da Sorocabana.

A série da imóveis fica entre a linha férrea e o quilômetro 93 da rodovia Raposo Tavares (SP-270). A poucos metros funciona a Casa do Cidadão e um centro esportivo.

De acordo com Sonia, a demolição dos prédios não parece ser uma medida muito simples. Segundo ela, a derrubada dos imóveis depende de um estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). “As antigas estações ficam em um raio de 300 metros do Casarão de Brigadeiro Tobias, que já é tombado”, diz.

Apreensão

Prestes a abandonar o local, os habitantes dos imóveis requisitados pela ALL têm uma preocupação pontual: arrumar o mais rápido possível um lugar para morar. Todos, sem exceção, disseram que não sabem para onde ir.

A dona de casa Simone Lilian Neves, 42 anos, mora há 13 anos em uma casa de madeira e bem cuidada ao lado da estação. Ela divide o imóvel com o marido, um filho e o sogro. “Nós sabíamos que isso iria acontecer, mas esse dia chegou e agora não sabemos para onde ir”, lamenta.

A assessoria de imprensa do vereador Maurício Rodrigues da Silva (PRP), conhecido como Muri de Brigadeiro, informou que tem mantido contato com a Secretaria da Habitação de Sorocaba para tentar auxiliar as famílias. Uma das possibilidades é o governo municipal ceder o aluguel social aos futuros desabrigados.

A dona de casa Isabel Natalícia Goes, 61, está há uma década na antiga estação ferroviária. “Aqui a gente mantém tudo limpo, mas quero ver quando todos saírem. Isso aqui vai virar uma bagunça”, relata.

Com a mesma apreensão está a dona de casa Cleide Aparecida Marcon, 37, que divide uma casa com o marido e dois filhos. “Como vamos procurar um imóvel no fim do ano, em época de festa?”, desabafa.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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