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EDITAL SEMOB Nº 021/2014
(Conforme Lei nº 8.270 de 24/Set/2.007).
Assunto : EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de Condomínio Residencial Vertical – “Parque Serra Azul”.
Interessado : JC Morais Assessoria e Empreendimentos Ltda.
Local : Rua Seraphim Banietti, Bairro do Caguassú, Sorocaba/SP.
Área do Terreno: 41.669,74 m².
Matrícula : nº 170.211 –1º ORI de Sorocaba/SP.
Processo nº : 25.268/2014
A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, torna público que deu entrada nesta Municipalidade, através do Processo Administrativo nº 25.268/2014, o pedido de Construção de Condomínio Residencial Vertical – “Parque Serra Azul”, composto de 704 unidades autônomas e demais áreas comuns do Condomínio, que totalizam 31.701,49m² de área construída, de propriedade da JC Morais Assessoria e Empreendimentos Ltda., a ser construído na Rua Seraphim Banietti, Bairro do Caguassú – Sorocaba/SP., em terreno de 41.669,74 m², conforme matrícula nº 170.211 –1º ORI de Sorocaba/SP.

Faz saber também, que o Interessado apresentou o RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança para o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido para o local, que estará à disposição na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras para consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do § 1º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, e para solicitação de Audiência Pública pelo prazo de 45 dias nos termos dos §§ 5º e 6º, ambos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, incluídos pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 10.971 de 24/Set/2014, prazos estes, contados a partir da data de publicação deste edital.
Sorocaba, 02 de dezembro de 2.014.

Fonte: Jornal do Município em 05/12/2014

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