Tags

,

Os problemas do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Sorocaba foram discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal, antes da ordem do dia, na manhã desta quinta-feira, 4, com a presença dos responsáveis pelo referido serviço.

O convite para que os técnicos comparecessem à Câmara Municipal se deu a partir de requerimento do vereador Marinho Marte (PPS) e de denúncia do vereador Waldecir Morelly (PPR), que trouxe ao debate público o caso de uma família que, recentemente, teve de esperar 29 horas para poder sepultar um parente falecido, que vieira a óbito em casa.

Atendendo convite encaminhado através de ofício pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR), compareceram à Casa os médicos Nelson dos Santos, chefe do Serviço de Verificação de Óbito; Sílvia Moreira, diretora de Divisão Médica, representando o diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Enio Márcio Maia Guerra; e Ângela Vieira, diretora técnica de saúde e chefe do Serviço de Diagnóstico, ao qual está subordinado o Serviço de Verificação de Óbito. Antes do depoimento dos técnicos, o 1º secretário Rodrigo Manga (PP) leu o ofício convidando os técnicos do Serviço de Verificação de Óbito a comparecerem à Casa.

Atuando no SVO desde 1988 e chefe do serviço nos últimos cinco anos, Nelson dos Santos explicou que Sorocaba não possui oficialmente um Serviço de Verificação de Óbito, que vem sendo prestado no município através de acordo entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a Prefeitura Municipal. Os problemas, segundo ele, decorrem da falta de técnicos em necrópsia nos quadros do Estado, o que ocorreu em 2001. A partir de então, foram treinados técnicos de enfermagem para exercerem essa função, durante cerca de dois anos, mas essa solução acabou sendo questionada junto ao Coren (Conselho Regional de Enfermagem), gerando insegurança jurídica para esses trabalhadores, que ficaram com receio de serem descredenciados pelo referido conselho profissional.

Solução improvisada – Após a suspensão do Serviço de Verificação de Óbito aos finais de semana, no ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde, na gestão de Armando Raggio, resolveu assumir o serviço e os técnicos de enfermagem foram novamente treinados para executá-lo. Com a mudança de secretário, o serviço foi suspenso novamente, o que acabou resultando no problema denunciado pelo vereador Waldecir Morelly. O chefe do SVO explicou que o serviço atende casos de óbito fora de hospitais, sem acompanhamento médico e sem sinais de violência, enquanto as mortes violentas são autopsiadas pelo IML (Instituto Médico-Legal). E reconheceu que as soluções encontradas até agora foram todas provisórias, mas adiantou que já se delineia uma solução definitiva, com a contratação de técnicos mediante concurso público.

A representante do diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Sílvia Moreira, disse que as adequações do serviço já tiveram início “antes mesmo do caso fatídico” denunciado pelo vereador Morelly. Mas explicou que o processo de compra de material e contratação de funcionários é moroso, além dos entraves legais que ocorreram neste ano em função do período eleitoral. Mas Sílvia Moreira adiantou que, em janeiro serão contratados funcionários em caráter emergencial, até que se realize o concurso público para contratação de técnicos, processo que já está em andamento. Ângela Vieira também explicou o funcionamento do Serviço de Verificação de Óbito e enfatizou que o Conjunto Hospitalar tem feito todo o esforço possível para garantir o serviço, que não é de sua responsabilidade e poderia ser oferecido por instituições filantrópicas.

Diante dos esclarecimentos prestados pelos profissionais do Conjunto Hospitalar, o vereador Marinho Marte – autor de requerimento apresentado no ano passado questionando o fim do atendimento do SVO nos finais de semana – declarou que “a responsabilidade total pelo serviço é do município” e criticou o ex-secretário Armado Raggio por deixar o serviço funcionar de modo informal. O vereador quis saber qual o prazo para se ter uma solução definitiva para o problema. Sílvia Moreira afirmou que a estimativa é que, dentro de três meses, a contratação emergencial dos técnicos já terá saído e que irão garantir o serviço até que seja realizado o concurso público para a contratação de técnicos e patologistas.

“Problema de contrato” – O vereador Izídio de Brito (PT) também enfatizou que o problema não é dos funcionários do Conjunto Hospitalar ou da PUC-Sorocaba, mas, sim, um problema da Prefeitura e do governo do Estado. “Esses problemas demonstram que há um problema de contrato entre Estado e Prefeitura”, enfatizou o vereador, que é autor de um projeto de lei, já em tramitação na Casa, que cria o Serviço de Verificação de Óbito no município. Izídio de Brito já antecipou aos vereadores o seu pedido para que o parecer de inconstitucionalidade do projeto seja derrubado quando ele for apreciado em plenário.

O vereador Rodrigo Manga cobrou uma solução para o problema e lembrou que, em agosto do ano passado, também questionou as deficiências do Serviço de Verificação de Óbito por meio de requerimento aprovado na Casa. Luis Santos afirmou que, mesmo Sorocaba sendo a maior cidade do interior do Estado administrada pelo PSDB, “que é o partido que está no governo estadual”, a cidade não conta com um Serviço de Verificação de Óbito. “É um desrespeito com a população”, indignou-se. Já a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) quis saber os aspectos legais da municipalização da gestão do SVO. Silvia Moreira explicou que, se a Prefeitura assumir legalmente o serviço, ela poderá receber repasses de recursos para mantê-lo de acordo com o tamanho de sua população.

O vereador José Crespo (DEM), diante da crise do SVO, criticou o lema “cidade saudável e educadora” usado na administração municipal anterior e reiterou que a responsabilidade em solucionar o problema é dos políticos e que o funcionamento do SVO é de interesse municipal, portanto, exige uma decisão da Prefeitura. Crespo também repudiou a atitude do Coren, por não ter se posicionado a respeito da atuação dos técnicos de enfermagem na realização de necrópsias.

Por fim, o vereador quis saber por que os médicos não fazem eles próprios toda necrópsia na falta de auxiliares. “Médico não gosta de pôr a mão em cadáver?”, indagou Crespo. O patologista Nelson dos Santos explicou que o médico aprende a executar a necrópsia, mas, com o tempo, perde a prática, já que o serviço é de extrema complexidade. “A execução dessa técnica é muito elaborada e perigosa do ponto de vista de risco biológico. Eu cheguei a fazer necrópsia umas duas ou três vezes, mas gastei quatro ou cinco horas para executar um serviço que poderia ser feito em duas horas”, contou. Crespo parabenizou o profissional pelas “respostas corajosas” e antecipou que irá aprofundar seus questionamentos sobre o Serviço de Verificação de Óbito em Sorocaba.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba