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Com o término do prazo para funcionar na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba deve ser prorrogada para a averiguação de novas informações e realização de novas oitivas.

A decisão foi exposta, nesta quarta-feira (3), pelo presidente do grupo, vereador Carlos Leite (PT), que reuniu a imprensa para dar detalhes sobre o depoimento de Sabino Freitas Corrêa, sócio-proprietário da ECL Engenharia e Construções.

Segundo o presidente da CPI, no depoimento, que foi colhido em Brasília, o sócio-presidente da ECL negou que a empresa tenha abandonado, em dezembro de 2012, obras que havia sido contratada para executar, como a ampliação da coleta e tratamento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Aparecidinha e, também, do Coletor Tronco do rio Pirajibu. Em uma das oitivas da comissão, informou o vereador, representantes do Saae haviam dito que a empresa teria recebido cerca de R$ 10 milhões a mais pelas obras que não foram finalizadas.

No depoimento dado à CPI e apresentado à imprensa, Corrêa afirmou que a empresa não abandonou nenhum dos contratos das obras foi abandonado e que todos os pagamentos efetuados pelo Saae foram feitos após medição de um profissional da autarquia, que era responsável por verificar a execução dos serviços. “A alegação de que a empresa teria recebido por serviços não realizados é totalmente absurda e descabida. Não há como isso ocorrer, sendo que os pagamentos são conferidos pelo fiscal de obras e agente financiador”, declarou.

Além de negar, o sócio-proprietário alegou que a situação seria inversa e que o “a ECL é credora do Saae”. “Ocorreram centenas de atrasos de pagamentos por longos períodos, chegando a superar um ano de demora. Até hoje, existem valores medidos, aprovados e não pagos”, disse.

De acordo com o parlamentar, os valores que não teriam sido pagos são relacionados a serviços que não constavam nos contratos das obras. “A empresa executou o serviço de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, alheia ao escopo de seus contratos, por ordem direta de administração. Segundo informado, se tratava de uma determinação direta do excelentíssimo prefeito municipal Vitor Lippi, visando a viabilização da inauguração da fábrica dessa montadora”, relatou o sócio-proprietário no depoimento. O pagamento do serviço seria feito por meio de um termo aditivo no contrato em vigor.

Ainda segundo Corrêa, a falta de pagamento pelos serviços provocou a suspensão das atividades da ECL nas obras. “Após notificação de desinteresse em renovar os contratos por falta de pagamento e de providências, a empresa passou a ser acusada de ter recebido valores a mais. Trata-se de um completo absurdo, visto que quem confere e realiza os pagamentos é o próprio acusador”, frisou.

Por fim, o sócio-proprietário da ECL afirmou que o Saae e Lippi foram notificados da suspensão das atividades, assim como o então prefeito eleito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que assumiria o cargo no ano seguinte.

Em resposta às declarações do representante da ECL, o ex-prefeito Vitor Lippi afirmou desconhecer a informação de que a empresa realizou obras que não estavam especificadas no contrato de prestação de serviço. Ele também disse que recebeu informações do Saae de que todo o dinheiro pago à empresa foi proporcional ao trabalho realizado e entregue.

O Saae também respondeu às afirmações de Corrêa e, em nota, alegou que há pendências judiciais entre a ECL e a autarquia por conta das obras que teriam sido abandonadas. De acordo com o Saae, processos estão em andamento para apurar a responsabilidade das partes e o valor que o Saae alega ter pago sem a realização dos serviços.

A autarquia informou, ainda, que a aquisição de equipamentos e serviços para as obras na região da Toyota, realizadas na época na instalação da fábrica, foram feitas através de licitação e que a participação da ECL na obra será apurada.

A Prefeitura de Sorocaba também foi questionada sobre as declarações do representante da ECL, mas respondeu à solicitação.

Prorrogação

A partir do depoimento, o presidente da CPI do Saae afirmou que vai solicitar assinaturas dos vereadores para a criação de uma nova comissão, que funcionará como uma segunda fase dos trabalhos.

Para Leite, as informações de Corrêa devem provocar novas convocações do ex-prefeito e deputado federal, Vitor Lippi, bem como do diretor jurídico da autarquia, Diógenes Brotas e do secretário de Administração da prefeitura, Roberto Juliano.

Fonte: Jornal Ipanema