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O ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) teria determinado que a empresa ECL Engenharia e Construções realizasse obras que não estavam previstas em contrato com a promessa de que os serviços seriam pagos futuramente, por intermédio de aditamentos.

Uma das obras citadas pela empresa foi da implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota e o termo aditivo seria celebrado no contrato firmado entre a ECL e a prefeitura para execução da Estação de Tratamento de Esgoto do Aparecidinha.

As informações foram prestadas pelo diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, em depoimento prestado segunda-feira em Brasília, aos vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O depoimento de Sabino ocorreu mediante convocação judicial, já que o empresário desobedeceu à convocação da CPI.

Estiveram em Brasília, o presidente da CPI, o vereador Carlos Leite (PT) e os membros, Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM). Aos integrantes da CPI, o diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, afirmou que não esteve em Sorocaba para prestar depoimento por questão de segurança.

O diretor da ECL disse que houve um acordo para realização das obras de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, e que os serviços seriam pagos mediante a celebração de um termo aditivo futuro. “Segundo informado se tratava de uma determinação direta do excelentíssimo prefeito municipal Dr. Vitor Lippi, ao superintendente visando a viabilização da inauguração da fábrica desta montadora”, disse ele, em depoimento.

Sabino indicou que também houve alterações técnicas no projeto da ETE de Aparecidinha, feitas devido a atualização do projeto às novas normas técnicas de concreto e também correções de falhas técnicas.

O empresário afirmou que não aceitou tocar a obra pelo mesmo valor contratado e que houve um acordo para que os serviços a mais, o “plus”, fossem pago depois mediante aditamentos. “O Saae se comprometeu a pagar pelos serviços extras e não pagou”, disse ele.

O diretor da ECL disse ainda que a empresa não abandonou nenhuma obra em Sorocaba e informou as autoridades quanto a suspensão de suas atividades nos termos da lei, diante da falta de pagamento por período superior a 90 dias e falta de liberação de frentes em decorrência da necessidade de desapropriação de áreas por mais de 120 dias.

Num dos documentos cedidos pela empresa ECL aos vereadores, está um encaminhado por eles a prefeitura em dezembro de 2012, com a proposta de rescisão contratual consensual.

Nele, a empresa cita que a obra estava paralisada há um ano, por conta da falta de liberação de frentes por causa das desapropriações necessárias e que as despesas estavam “excessivamente onerosas”. Noutro documento, de outubro de 2008, Sabino informa ao prefeito Vitor Lippi a dificuldade de receber do Saae por serviços prestados. O valor era de R$ 2,5 milhões.

A empresa disse ainda ao membros da CPI que todos os serviços foram feitos e equipamentos entregues. O diretor afirma que o próprio Saae fez as medições dos serviços pagos e executados e que a situação será resolvida na Justiça. Sabino também disse que informou dos problemas ocorridos para o atual prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e para o atual secretário de Administração, Roberto Juliano.

CPI

No dia 18 de março, o ex-diretor jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Diógenes Brotas , informou à CPI, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos por obras realizadas e que não foram feitas.

Em abril, o ex-diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos.

Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam.

Nova CPI

O presidente da CPI, o vereador Carlos Leite disse ontem, em coletiva, que criará CPI para ouvir o depoimento das pessoas citadas neste depoimento.

A atual CPI não terá como ser mais prorrogada e o vereador já começou a recolher as sete assinaturas necessárias para criação de nova comissão.

Devem ser convocados o ex-prefeito, Vitor Lippi, o ex-diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, o engenheiro Mauri Gião Pongitor (fiscal das obras da ECL e quem fazia as medições) e o secretário de Administração da prefeitura, Roberto Juliano.

Lippi

O ex-prefeito Vitor Lippi, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhece a informação passada pelo diretor da ECL Engenharia e Construções.

“Eu nunca fiz isso, inclusive desconheço esse fato. As informações que recebi do Saae foi de que todos os pagamentos seguiram à risca as exigências contratuais estabelecidas.”

Lippi afirmou ainda que não tem conhecimento sobre qual empresa prestou serviço na região da zona industrial da zona norte (área ocupada também pela Toyota), já que seu governo realizou mais de 700 obras na cidade durante os 8 anos de mandato.

Lippi disse ainda que não tomou conhecimento dos vários pedidos feitos pela empresa em relação aos pagamentos atrasados e que Sorocaba foi apenas mais uma das cidades em que a ECL também rescindiu o contrato. Ele alegou que a empresa paralisou obras em outras cidades e também contratos firmados junto ao Governo do Estado de SP.

Saae

A direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba disse que as pendências existentes entre a autarquia e a ECL Engenharia são relacionadas a quatro grandes obras que foram abandonadas pela empresa, depois de ter vencido as respectivas licitações e assinado os contratos.

São elas: a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário ABC, onde está inserida a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Aparecidinha (ETE Aparecidinha); a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água “Dr. Armando Pannunzio” (ETA Cerrado) e a recuperação da adutora de água bruta de 500 milímetros, que fazem parte de um mesmo contrato; e a implantação do coletor-tronco de esgoto do córrego Pirajibu.

O Saae informou que devido justamente ao abandono e irregularidades nas referidas obras, a autarquia rescindiu os respectivos contratos, abriu sindicância interna e acionou ECL por meio da Justiça.

Os processos, disse o Saae, encontram-se em tramitação e deverão apurar as responsabilidades das partes envolvidas, bem como do montante exato que a autarquia alega ter pago à ECL e não ter recebido na forma de serviços e equipamentos.

Sobre a casa de bombas do reservatório de abastecimento de água da Zona Industrial, onde está instalada a empresa Toyota, o Saae afirma que a aquisição dos equipamentos e serviços ocorreu por meio de licitações que foram promovidas pelo Saae/Sorocaba.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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