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Foi realizada na Câmara de Sorocaba na tarde desta terça-feira, 2, oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar, conduzida por seu presidente, vereador José Crespo (DEM), tendo como relator Anselmo Neto (PP).

Foram ouvidos o secretário municipal de Administração, Roberto Juliano, e novamente os dois participantes da primeira oitiva: o munícipe Eilovir José Brito e o empresário Elias Magurno Correa. Também participaram os vereadores Carlos Leite (PT), Marinho Marte (PPS), Fernando Dini (PMDB) e Izídio de Brito (PT), que fizeram perguntas aos depoentes.

No início da sessão, Crespo explicou que a CPI da Merenda Escolar está em fase de instrução, que se encerra com uma oitiva na próxima terça-feira, 9 de dezembro. De acordo com o vereador, durante o recesso parlamentar serão analisados diversos documentos coletados pela comissão. As informações obtidas determinarão como serão as diligências na segunda fase da CPI, que será realizada quando da retomada dos trabalhos, em 2015.

Licitação – Respondendo a questionamentos dos vereadores, Eilovir José Brito, ex-funcionário da empresa de alimentos e serviços Coan, contou que no dia 9 de dezembro de 2008 representou a empresa em uma negociação com funcionários de outras empresas que concorriam pelo contrato de prestação de serviço de merenda em Sorocaba. Ele alegou que nesse encontro foram combinados quais valores as empresas apresentariam para a licitação, ficando, assim, resolvido em comum acordo quem venceria o certame.

Segundo Brito, assim que saiu dessa reunião, ele foi diretamente a um cartório registrar qual empresa venceria a concorrência. Ele ainda informou que nessa reunião não participou nenhum membro do Executivo, mas afirmou que em ocasião posterior o próprio dono da empresa que venceria a licitação tratou diretamente com representantes da Prefeitura.

O vereador Marinho Marte questionou os motivos do registro em cartório das informações sobre a reunião. Brito disse que fez isso como tentativa de assegurar o recebimento de pagamento pelo serviço prestado. Marinho então salientou que a declaração pode enquadrar o depoente em uma nova condição na CPI. “O senhor tem grande risco de sair daqui não somente como testemunha, porque participou do engendramento, que culminou com o sucesso da empresa que representava”.

Em seguida, Elias Magurno (empresário do ramo alimentício e membro do Observatório Social de Sorocaba) repetiu informações que prestou na primeira oitiva da CPI. Segundo ele, desde 1997 existem irregularidades nas licitações e prestação de serviços de merenda no município. “Devemos reconstruir essa história e decidir o que queremos para nossa cidade. O assunto é muito grave e Sorocaba tem a responsabilidade de mudar o que está acontecendo”, argumentou.

Merenda nas escolas estaduais – O secretário de Administração, Roberto Juliano, respondeu a questionamentos dos vereadores sobre o novo edital, que foi suspenso e está passando por reformulação para ser reapresentado. Ele explicou de que forma é feita a compensação de pagamento para o município, por parte do governo do Estado de São Paulo, da merenda fornecida às escolas estaduais situadas em Sorocaba. Depois, negou informações da imprensa de que haverá rompimento da prestação do serviço nessas escolas. “Inclusive no edital constam as escolas de Estado. Não foi pedido para tirar nada”, afirmou o secretário.

Roberto Juliano declarou também que a Prefeitura está cumprindo a determinação de compra direta dos produtores de 30% dos alimentos para merenda, beneficiando a agricultura familiar. Sobre a forma como são realizadas as entregas e verificações dos alimentos nas escolas, disse que são dúvidas para a secretaria de Educação sanar, já que é a responsável pela gestão dessas tarefas.

O secretário, em resposta a pergunta de Crespo, também afirmou que a Prefeitura está adimplente com a ERJ, tendo cumprido todas as obrigações de pagamento à empresa que detém o atual contrato.

Ao final, Elias Magurno, dirigindo-se a Roberto Juliano, apresentou diversas críticas ao modelo de contrato e operação no fornecimento de merenda, além de apresentar exemplos de outros municípios e sugestões de alternativas para a prestação do serviço em Sorocaba.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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