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Em resposta à Carta Aberta divulgada pelo Conselho Sindical Regional (CSR), o gestor da Santa Casa de Sorocaba, Francisco Antonio Fernandes negou ontem, durante contato com a imprensa, a ocorrência de irregularidades trabalhistas atribuídas à instituição.

Na quarta-feira, o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, também se manifestou sobre o documento. Fernandes, porém, limitou-se a esclarecer os pontos relacionados à situação dos trabalhadores do hospital cuja administração o município assumiu em janeiro deste ano.

Lembrou que a gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) pratica um modelo intervencionista diferenciado e amparado por lei, a requisição. Nesta, a administração responde pelo passivo da entidade a partir da data em que passa a exercer efetivamente o seu controle.

Assim, esclareceu, obrigações contraídas antes do mês de janeiro, como eventuais pendências decorrentes do vínculo empregatício, seriam de responsabilidade da Irmandade. Isso é o que dispõe o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. De acordo com o documento, a Prefeitura estaria impedida de arcar com passivo financeiro ou obrigação própria da gestão passada.

Fernandes voltou a apresentar os números que expôs na Câmara. Os dados, afirmou, atestam a melhora na prestação do serviço à população. “Estamos, claro, buscando melhorar, mas os indicadores comprovam que a situação tem melhorado”. Entre outros dados, destacam-se o aumento da taxa de ocupação de leitos e de atendimentos realizados dentro das várias especialidades. Esse quadro, conforme o gestor, comprovaria que não há insuficiência de funcionários dentro do hospital.

“Temos uma demanda para ser atendida, mas vamos contratar pessoal e ampliar a equipe”. Fernandes negou que a instituição estaria impedindo o acesso no local do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde. Explicou, entretanto, que as reuniões devem acontecer em datas comunicadas previamente, como prevê a convenção coletiva da categoria.

“Este ano, num único mês, o Sindicato esteve aqui três vezes. É preciso regulamentar essas intervenções. Assembleias eles podem fazer no momento em que quiserem. Só que não dentro do hospital. E quem participar, deve anotar a saída no ponto como em qualquer empresa”.

O uso do Pronto-Socorro também foi abordado durante a entrevista. Segundo o gestor, estariam ocorrendo “abusos” por parte de funcionários que procuram médicos para pedir atestados para frequência de aulas em academias e piscinas. “Não nos parece justo que o serviço público seja usado dessa maneira, em prejuízo do interesse da maioria”.

Em relação ao plano de saúde dos funcionários, Fernandes informou que o Santa Casa Saúde tem prestado atendimento por força de liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, José Eduardo Marcondes Machado. A empresa recorreu da decisão, mas não conseguiu revertê-la. A instituição, por outro lado, deverá firmar nos próximos dias contrato emergencial do a Mediplan e garantiu que os trabalhadores e seus dependentes terão cobertura da assistência a que têm direito.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul