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A redação final do projeto de lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, será votada hoje pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária.

Esse é o último procedimento legislativo para que o texto seja enviado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que poderá manter ou vetar as 61 emendas aprovadas.

O projeto de lei, elaborado pela Prefeitura, foi aprovado em definitivo pelos vereadores em 13 de novembro sob vaias do público presente, que pedia a rejeição do texto.

A redação final será votada na sessão extraordinária número 79, a segunda de hoje. Foram convocadas quatro sessões extraordinárias para votar 16 projetos de lei, um projeto de resolução, a pauta da próxima sessão extraordinária – dia 27 de novembro – , e o parecer da Comissão de Redação sobre o PL 178/2014. Dos projetos de lei a serem apreciados hoje, 11 são de iniciativa do prefeito.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Cláudio do Sorocaba I (PR), comenta que a redação final do Plano Diretor foi colocada na sessão extraordinária para garantir a agilidade em sua aprovação, que será simbólica, sem discussão, já que o projeto já foi aprovado. “Se fosse colocar na ordinária, ele ia ficando lá até votar. Ultimamente a pauta não tem andado, há outros projetos remanescentes e ia demorar mais”, diz Cláudio.

A redação final precisou ser feita para incorporar as 61 emendas no texto e no mapa de zoneamento da cidade, que teve 16 alterações. No site da Câmara, estão disponíveis os arquivos do projeto 178/2014 já com as alterações aprovadas pelos vereadores, e também o mapa, com a indicação visual dos locais onde o zoneamento foi modificado.

Com a aprovação da redação final, o texto deve ser enviado ainda hoje para o prefeito, como prevê o presidente da Casa. “A população está na expectativa do que o prefeito vai fazer, vetar ou não as emendas”. Em entrevista à rádio Cruzeiro FM 92,3, na semana passada, o secretário de Governo e Segurança Comunitária (SEG), João Leandro da Costa Filho, afirmou que a maior parte das 61 emendas deve ser mantida pelo prefeito. “Posso garantir que a maioria absoluta ou muito próxima da totalidade será sancionada pelo prefeito”, disse o secretário.

Entre as emendas polêmicas que foram aprovadas está a de número 01, de Cláudio, que exclui o parágrafo 2º do artigo 105. O texto limitava em até sete pavimentos os edifícios construídos nas zonas residenciais 2 e 3. Essa parte do plano, da limitação de altura dos prédios, foi relacionada pelo prefeito Pannunzio como uma das modificações mais importantes em relação ao plano vigente, de 2007.

A emenda 24, do líder do PSDB na Câmara, José Francisco Martinez, também modifica um dos pontos considerados essenciais citados pelo prefeito, que é o aumento do tamanho dos lotes: o menor lote, na zona residencial 3, passa de 150 metros quadrados mínimos para, pelo menos, 200 m2; já na zona residencial 2, o mínimo passou de 250 m2 para 300 m2. A emenda de Martinez cria uma exceção: os lotes em ZR3 podem ter 150m2 mínimos e os da ZR2 poderiam voltar a ter 250 m2, isso caso o empreendedor amplie a área de lazer de 12% para 20% do loteamento.

Outro texto de destaque é a emenda 128, de Crespo, que proíbe a “construção de ciclovias sobre o leito carroçável de veículos automotores e sobre o passeio público de pedestres.”

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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