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O relatório final da auditoria contábil realizada na Santa Casa de Sorocaba, que comprova irregularidades na administração da instituição, será utilizado para documentação de denúncias que já haviam sido relatadas por funcionários em oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do caso.

O presidente da CPI, Izídio de Brito Correia (PT), que também responde como presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara, informou ontem, que o documento irá constar do relatório final dos trabalhos da CPI a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas que visem o ressarcimento dos recursos públicos utilizados indevidamente pela antiga provedoria da Santa Casa.

O Cruzeiro do Sul teve acesso ontem ao relatório completo feito pela empresa UHY – Moreira Auditores, contratada pela Prefeitura, e que detalha todas as irregularidades identificadas na contabilidade da Santa Casa no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Com quase mil páginas, o relatório traz uma análise de todos os procedimentos, com as documentações que comprovam os fatos apurados.

Compras e incineração

De um total de 150 processos de compras selecionados pelo auditores para verificação dos procedimentos adotados, que somaram R$ 7,797 milhões, em apenas 12 deles constava documentação para apuração, representando menos de 10% do valor total das compras efetuadas no período (R$ 772,9 mil). Os 12 processos de compra comprovados se referiam a materiais de hemodinâmica, utilizados exclusivamente pelo plano Santa Casa Saúde, que operava dentro da Santa Casa. Destes, em apenas um deles foi comprovada a realização de cotação de preço.

Em relação aos demais processos, relativos aos anos de 2009 e 2010, o auditores tiveram acesso a um documento que indicava que todos haviam sido enviados para incineração, com a autorização do então encarregado de compras da instituição. “A destruição indevida de documentos relevantes, pode vir a caracterizar a intenção de ocultação de processo de compras irregulares, compras inadequadas e superfaturadas”, cita o relatório.

Caixa único

Embora o plano Santa Casa Saúde ocupasse um andar inteiro do prédio da Santa Casa, utilizando, inclusive toda a sua infraestrutura e serviços, a auditoria constatou que perante a Agência Nacional de Saúde (ANP) ele figurava apenas como um departamento da instituição. Tanto que apenas o CNPJ da Santa Casa consta registrado como válido no órgão.

Com isso, toda a receita do plano de saúde era contabilizada e entrava na conta corrente da Santa Casa, onde constavam os repasses provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Desse caixa único saia o pagamento de todas as despesas, indistintamente, inclusive as referentes ao pagamento dos funcionários do Santa Casa Saúde, que constavam numa mesma folha de pagamento.

Em 2011, o provedor José Antônio Fasiaben determinou que o faturamento do plano de saúde deixasse de passar pelo setor competente do hospital e ficasse a cargo somente da gerente do plano, nomeada por ele. Os auditores não tiveram acesso a esses faturamentos porque toda a documentação foi levada embora assim que a Prefeitura assumiu a gestão do hospital. Com isso, não foi possível apurar o valor correto do caixa único que deveria ter sido repassado para a Santa Casa, o que, segundo o relatório, pode caracterizar favorecimento ao plano de saúde.

Disparidades salariais

Com base na fichas cadastrais de ex-funcionários, os auditores identificaram oito cargos que foram criados pelo provedor para a contratação de pessoas indicadas como sendo sua confiança. Constam dessa relação os cargos de assistente administrativo (salário de R$ 10.227), coordenadora de enfermagem (R$ 7 mil), administrador (R$ 24.160), gerente de plano de saúde (R$ 8 mil), gerente de TI (R$ 6,5 mil) e auditor (R$ 15.152). Todos pagos pelo caixa único da Santa Casa.

No parecer da auditoria foram apontadas disparidades salariais, sem qualquer política de cargos e salários, já que um assistente administrativo recebia salário superior ao cargo de gerência e de coordenação. Foi apontado ainda um possível favorecimento na contratação do administrador, já que conforme relatado por funcionários, era constante a sua ausência do hospital.

A auditoria identificou ainda comprovantes de concessão de empréstimos a ex-funcionários considerados de confiança do provedor, sem a cobrança de juros. Em três casos identificados pelos auditores, parte dos valores devidos sequer foram quitados. Uma das funcionárias beneficiadas chegou a receber 17 empréstimos no período de setembro de 2006 a abril de 2013, todos sem a cobrança de juros, que somaram R$ 45.271, sendo que R$ 3 mil deixou de ser quitado na rescisão. Segundo o relatório, os valores contraídos em empréstimo chegavam a quase o dobro do seu salário mensal.

No caso de outra funcionária, do total concedido em três empréstimos (R$ 9.437), nada foi devolvido aos cofres da Santa Casa. Consta ainda outro débito pendente de R$ 5,8 mil referente a um empréstimo concedido a uma terceira funcionária dito como de confiança do provedor.

Favorecimentos, nepotismo e possível lavagem de dinheiro

O processo de auditoria da Santa Casa de Sorocaba identificou outras práticas de má gestão administrativa que podem ter provocado sérias perdas financeiras à instituição, além da sua utilização para o favorecimento pessoal de seus administradores e também de familiares e até uma possível lavagem de dinheiro.

Os auditores constataram que o provedor José Antônio Fasiaben autorizava e realizava com frequência o depósito e desconto de cheques de terceiros na conta da instituição. Depois da compensação dos valores, o dinheiro em espécie era devolvido ao provedor, que fazia o controle dos depósitos e valores recebidos por ele em um caderno. Segundo consta no relatório, esse procedimento teve início em 2009 e as folhas com os controles dos valores eram destruídas depois de concluídas as transações. Somente a partir de julho de 2013, o responsável financeiro da Santa Casa passou a fazer o controle em planilhas Excel e a tirar cópias das folhas dos cadernos antes de serem destruídas pelo provedor.

Com base nesse controle existente desde julho de 2013, os auditores identificaram o depósito de um total de R$ 438.711 em cheques de terceiros na conta da Santa Casa. Os cheques de maior valor (R$ 56 mil e R$ 37 mil) eram pertencentes a uma empresa de propriedade do próprio provedor e seus três filhos, sendo que tal empresa nunca teve qualquer tipo de relação comercial com a Santa Casa. Segundo as considerações dos auditores, tal prática, que fere diretamente o princípio contábil, revela uma possível lavagem de dinheiro de empresa de propriedade do provedor.

A partir de um levantamento referente a cobranças de procedimentos médicos relativos a três serviços prestados à Santa Casa no período de 2009 a 2013, os auditores identificaram que nenhum dos prestadores citados possuíam contrato com a instituição. A apuração do valor a ser pago a essas empresas era informada pelo próprio provedor, sem nenhum tipo de documento discriminatório dos serviços prestados.

A mesma prática ocorria em relação aos fornecedores. Duas das principais empresas identificadas pelos auditores são de propriedade de pessoas ligadas a altos cargos dentro da instituição. Nos dois casos, não foram identificados contratos. Uma das empresas, responsável pelo fornecimento de carnes, chegou a receber entre 2009 e 2013, o montante de R$ 1.474.709. A outra, fornecedora de café, recebeu o total de R$ 202.412 no período apurado.

Desvio de verba

A auditoria apurou também que a verba de R$ 5 milhões que havia sido concedida pela Secretaria de Estado da Saúde para auxílio financeiro para a construção de um local adequado para instalação de equipamento de radiologia e ampliação do serviço de oncologia foi utilizada para outros fins. Conforme apurado, os recursos foram aplicados no pagamento de salários, fornecedores e garantia de contas correntes da Santa Casa. Todas as transações, diz o relatório, foram autorizadas pelo provedor.

Nepotismo

O relatório apontou ainda a possível prática de nepotismo e favorecimento do provedor em favor de sua filha, que embora não possuísse contrato de prestação de serviço de odontologia com a Santa Casa, fazia o atendimento de pacientes dentro das instalações da instituição. O recebimento dos valores referentes aos atendimento eram determinados pelo próprio provedor, a partir da informação passada pela sua filha sobre qual tipo de procedimento havia realizado. No período de 2009 a 2013, o relatório identificou o pagamento de um total de R$ 22.146.

A filha do provedor também constava entre os profissionais contratados pela Santa Casa para o atendimento de pacientes encaminhados pela Prefeitura de Alumínio, em contrato firmado em 2010. O salário pago a ela, segundo o relatório, era o maior entre os profissionais constantes da folha.

O Cruzeiro do Sul mais uma vez tentou entrar em contato ontem por telefone com o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben, mas não foi atendido. Embora tenha sido deixado recado em seu celular para que entrasse em contato com a redação, não houve retorno. O advogado de Fasiaben, José Domingos Valarelli Rabello, também foi contatado em seu escritório, mas não retornou às ligações.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul