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Outra proposta que entra em pauta hoje, nas sessões extraordinárias, na Câmara de Vereadores de Sorocaba, concede incentivos fiscais para a indústria, o comércio e a prestação de serviços.

De acordo com o projeto de lei, a medida também vai beneficiar os centros de distribuição e as unidades de logística que venham a se instalar ou ampliar suas instalações no município.

O projeto prevê os seguintes benefícios: redução de até 100% no IPTU do imóvel onde se encontra a empresa; redução de até 60% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN); redução de até 100% das taxas devidas pela aprovação de projetos de construção civil da respectiva empresa; redução de até 100% do ISSQN devido por essas obras de construção civil; e redução de até 50% da taxa de fiscalização.

Para se candidatar aos incentivos, as empresas devem ter faturamento mínimo de R$ 90 milhões por ano, no caso de empresas de prestação de serviço de tecnologia da informação, e de R$ 5 milhões para as demais empresas.

De acordo com a exposição de motivos do Executivo, a proposta de concessão desses incentivos fiscais que terão duração máxima de 12 anos é uma forma de evitar os impactos negativos do baixo crescimento da economia brasileira, cujo PIB, segundo projeções do Banco Central, deve crescer 0,20% neste ano e 0,8% em 2015.

Esse cenário, de acordo com dados do IBGE citados pela Prefeitura, fez com que os setores automobilístico e de bens de capital pontos fortes da indústria sorocabana tenham apresentado quedas de 17% e 7% em sua produção, respectivamente.

“Portanto, fica evidente a necessidade de adoção de políticas públicas que garantam o incremento da atividade industrial no município de Sorocaba, de modo a minimizar os efeitos do quadro macroeconômico descrito”, disse a prefeita em exercício Edith Di Giorgi na mensagem do projeto.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul