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Segundo técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), não há previsão para a retirada das famílias e estabelecimentos comerciais do local, mesmo que estejam a poucos metros de torres de alta tensão e do córrego.

O assessor técnico da Sehab, Djalma Dias de Souza Filho, e o diretor da área de regularização fundiária da Sehab, Fábio Gomes Camargo, relatam que, por se tratar de área particular, não depende da Prefeitura essa medida, sendo que se fosse constatado o risco por conta das torres, a CPFL é quem deveria determinar que os imóveis e as famílias não pudessem continuar no local.

Segundo Djalma, as áreas já foram alvo de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), tanto é que uma delas foi multada por invadir APP. “São situações que já se consolidaram há anos. São consolidados e estão numa área particular. Como antigamente não era levado em consideração a questão de córrego, que hoje em 30 metros não pode ter construção, então se consolidou ali”, declara. “Hoje se torna área de preservação, por estar próxima de córrego, mas outrora foi de vários proprietários e permanece”, complementa Fábio.

 

O assessor técnico informa que não há planos para transferir as famílias que ali moram para conjuntos habitacionais de cunho social da administração municipal. “Se tivesse como a CPFL retirar, ela faria como foi no Jardim Ipiranga. Havia toda uma faixa lá que era da CPFL, então ela teve a desapropriação e fizemos um acordo para não colocar as 130 famílias na rua, porque senão seria um caos social muito grande. Então, quando foram saindo os empreendimentos habitacionais, a gente foi pegando as famílias e colocando-as nesses locais. Eu acho que por ser muito antigo isso aí e o cidadão ter a propriedade, isso fica impossibilitado juridicamente para a CPFL”, explica Djalma. “É uma ação que deveria partir da CPFL. Sempre que existe uma razão nova, eles sempre tomam uma medida para a invasão. Mas isso aí é uma situação que está consolidada há anos”, considera Fábio.

CPFL

A CPFL Piratininga foi procurada há mais de uma semana, via assessoria de imprensa, e não retornou aos questionamentos da reportagem. As perguntas foram enviadas primeiramente no dia 4 de novembro, porém o assessor responsável disse não ter recebido. No dia 6 elas foram reencaminhadas e a reportagem entrou em contato por telefone diversas vezes. A informação passada era de que o porta-voz da região ainda não havia se posicionado, portanto não respondeu até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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