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A discussão de um projeto de decreto legislativo para a aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba referentes ao exercício de 2011 gerou polêmica na Câmara na sessão de ontem. O vereador José Crespo (DEM) divulgou relatório do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que atua junto ao Tribunal de Contas, e o documento aponta supostas irregularidades nas contas da Prefeitura em 2001, quando o prefeito era o atual deputado federal eleito Vitor Lippi (PSDB). E Lippi classificou como “erros grosseiros” as indicações contidas no relatório.

Assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Élida G. Pinto, o relatório opinou por “parecer prévio desfavorável” sobre a administração municipal em 2011, “com possíveis riscos de dano ao erário e lesão ao dever de boa gestão, demonstrando de forma indelével graves falhas no sistema de controle interno”.

Entre os exemplos de irregularidades, o parecer de Élida cita a estimativa da Prefeitura para a construção de seis escolas, sendo que apenas uma foi construída. “O valor inicialmente destinado para a construção de escolas atingiu R$ 284 milhões, porém, em apenas na construção de uma escola, despendeu-se o montante de R$ 272 milhões, descreve o relatório.

A procuradora menciona ainda a existência de “desequilíbrio fiscal” levando em conta que a Prefeitura saiu de um superávit de R$ 100 milhões para um déficit de R$ 60 milhões de um ano para outro – de 2010 para 2011.

O documento acrescenta que o gasto da Prefeitura com publicidade saltou de R$ 977,5 mil em 2009 para 2,3 milhões em 2010 e R$ 6 milhões em 2011. O órgão também apurou “descontrole nos lançamentos relacionados à conciliação bancária, gerando diversos saldos divergentes entre a contabilidade e os saldos de bancos”.

Ex-prefeito

Lippi esclareceu que as contas de 2011 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, “bem como todas as demais contas anuais em cada um dos oito anos do meu mandato”. E disse que a posição do vereador foi baseada em parecer do Ministério Público que não foi acatado pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos valores sobre construção de escolas, Lippi escreveu: “Gostaria de esclarecer mais uma vez que este valor (R$ 284 milhões) é na verdade o custo operacional de todas as escolas já em funcionamento na rede municipal de ensino. Sobre a contradição entre superávit e déficit contido no relatório lido por Crespo, Lippi explicou: “Eles não consideraram o ano anterior. Ficou inconsistente. Se em um ano eu não gastei, eu tinha que gastar mais no outro ano. É minha obrigação usar os recursos.”

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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