Tags

, ,

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares a contratação temporária, por processo seletivo, de 336 funcionários da Prefeitura de Sorocaba no exercício de 2011, gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB).

A decisão do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, determina que em prazo de 60 dias o atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), informe quais as providências foram tomadas para sanar as irregularidades.

O TCE/SP ainda pediu que o fato seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para apuração.

O ex-prefeito Vitor Lippi afirmou que as admissões foram feitas dentro da lei e que houve uma falha de esclarecimento, por parte da atual gestão, de informar o TCE/SP da necessidade de cada contratação.

O corpo de auditores do TCE/SP julgou os atos de admissão de pessoal efetivados pela Prefeitura de Sorocaba no exercício de 2011, precedidos dos processos seletivos. Foram 336 contratações para as funções de agente sanitário (8 vagas), assistente social (6 vagas), eletricista (4 vagas), engenheiro agrônomo (1), engenheiro civil (4), médico (24), médico veterinário (1), motorista (9), operador de máquinas (1), professor PEB I (177) e PEB II (79), técnico de enfermagem (20) e tecnólogo da saúde (2). A decisão ocorreu no dia 13 de outubro e foi disponibilizada no dia 22 do mês passado.

Em sua decisão, o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis disse que a necessidade temporária e urgência das contratações, como prevê o inciso IX do artigo 37º da Constituição Federal, não ficaram configuradas nas admissões da prefeitura de Sorocaba. “Nas contratações em exame, deixou Prefeitura de Sorocaba de demonstrar concretamente a situação emergencial geradora das admissões.”

O auditor do TCE ainda observou que a Prefeitura de Sorocaba tem feito contratações temporárias rotineiramente, situação que afasta por si o caráter breve destas admissões. Sarquis diz ainda que a medida afronta a Constituição Federal, o inciso II do artigo 37º, que prevê o ingresso no serviço público por concurso público. “Ao Cartório para comunicações de estilo, ao atual prefeito, para que comprove, junto a este Tribunal, no prazo de 60 dias, as medidas adotadas visando a regularização da matéria considerada irregular por esta Corte, alertando-os que o descumprimento poderá ensejar a imposição de multa prevista no artigo 104, inciso III, da citada norma complementar, e comunicação do fato ao Ministério Público do Estado”, diz decisão.

Lippi

O ex-prefeito Vitor Lippi disse que ligou para a secretária de Gestão de Pessoas de seu governo, Silvana Chinelatto e solicitou informações sobre o caso. Ele disse que todos os pareceres técnicos do TCE/SP foram favoráveis e que houve apenas o questionamento do Ministério Público de Contas. Lippi disse que não houve qualquer questionamento da moralidade e legalidade das admissões. “Fizemos tudo dentro da lei. A lei diz que quando você não tem funcionário para ocupar aquela função, você pode fazer a contratação emergencial e fizemos todas por processo seletivo e também chamamos pela lista de espera do concurso público. Foi absolutamente moral e legal.”

Lippi afirmou que o TCE quer o esclarecimento do porquê as contratações foram feitas emergencialmente e apontou que a prefeitura não deixou isso claro em sua defesa encaminhada ao órgão. O ex-prefeito alegou ainda que todas as contratações temporárias, com prazo máximo de um ano, foram substituídas por concursados e que esta situação também não ficou evidente na explicação dada pela prefeitura ao TCE. “Faltou um esclarecimento de caso a caso, já que a prefeitura disse que fez e não informou o porquê fez. Não foi nós que fizemos esse esclarecimento e esclarecimento foi desse governo. Não é a mesma equipe e o pessoal não tinha o histórico disso tudo.”

Sobre o encaminhamento ao MP/SP, Lippi disse estar tranquilo, já que é uma praxe existente e que houve apenas uma falha de esclarecimento. “Não estou nem um pouco preocupado com isso e estamos à disposição.”

Prefeitura de Sorocaba

Em nota, a Secretaria de Serviços Públicos (SEJ) respondeu que os 336 funcionários não estão mais na prefeitura de Sorocaba e que as contratações temporárias duraram um ano, por seis meses e prorrogáveis pelo mesmo período. A Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) afirmou ainda que apresentará recurso contra a decisão do TCE e que eventual processo administrativo dependerá da decisão final do TCE. “Houve necessidade das contratações, todas elas justificadas, com a finalidade de evitar a interrupção dos serviços públicos”, afirmou nota da Prefeitura.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Anúncios