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EDITAL SEMOB Nº 016/2014 – Conforme Lei nº 8.270 de 24/Set/2007.
Assunto : EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança para fechamento do loteamento “Jardim Terras de São Francisco”.
Interessado : Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco.
Local : Avenida Paraná, SP-79, Jardim Terras de São Francisco, Bairro Cajuru, Sorocaba/SP.
Processo nº : 9.444/2014
A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, torna público que deu entrada nesta Municipalidade, através do Processo Administrativo nº 9.444/2014, pedido de fechamento do loteamento Jardim Terras de São Francisco, solicitado por Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco, a ser implantado na Avenida Paraná, SP-79, Jardim Terras de São Francisco, Bairro Cajuru, Distrito do Éden, nesta Cidade.
Faz saber também, que o Interessado apresentou o RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança para o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido para o local, que estará à disposição na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras para consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do § 1º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270
de 24/Set/2.007, e para solicitação de Audiência Pública pelo prazo de 45 dias nos termos dos §§ 5º e 6º, ambos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, incluídos pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 10.971 de 24/Set/2014, prazos estes, contados a partir da data de publicação deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Sorocaba, 30 de outubro de 2.014.

EDITAL SEMOB Nº 017/2014 – Conforme Lei nº 8.270 de 24/Set/2007.
Assunto : EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança para fechamento do loteamento “Jardim Residencial Vittorio Emanuelle”.
Interessado : Carlos Alberto Niel Freire.
Local: Av. Francisco Roldão Sanches, Jardim Residencial Vittorio Emanuelle, Área A-3A, Passa Três, Bairro Brigadeiro Tobias, Sorocaba/SP.
Processo nº : 9.083/2014

A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, torna público que deu entrada nesta Municipalidade, através do Processo Administrativo nº 9.083/2014, pedido de fechamento do loteamento Jardim Residencial Vittorio Emanulle, solicitado por Carlos Alberto Niel Freire, a ser implantado na Avenida Francisco Roldão Sanches, Jardim Residencial Vittorio Emanuelle, Área A-3A, Passa Três, Bairro Brigadeiro Tobias, nesta Cidade.

Faz saber também, que o Interessado apresentou o RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança para o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido para o local, que estará à disposição na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras para consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do § 1º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, e para solicitação de Audiência Pública pelo prazo de 45 dias nos termos dos §§ 5º e 6º, ambos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, incluídos pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 10.971 de 24/Set/2014, prazos estes, contados a partir da data de publicação deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Sorocaba, 30 de outubro de 2014.

Fonte: Jornal do Município em 30/10/2014

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