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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 30/10/2014, sendo Sete Decretos, 1 Decreto Legislativo e Oito Leis:

DECRETO Nº 21.452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014: Fica aberto crédito adicional suplementar no importe de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado a suplementar a dotação do orçamento vigente da Assistência à Saúde da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

DECRETO Nº 21.473, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública declarada de interesse social, localizados no Bairro Vila Colorau II, atendendo aos termos da Lei nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011.

DECRETO Nº 21.470, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A..

DECRETO Nº 21.471, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, o uso do imóvel municipal descrito e caracterizado pelo GRUPO ESCOTEIRO “SOROCABA OESTE” – nº 211/SP, conforme consta do Processo Administrativo nº 9.623/2014, a saber: “Terreno constituído por parte da Área do Parque Ecológico Municipal “Paulo Pence Pereira”, localizado no loteamento denominado “Parque Ouro Fino”, nesta cidade.

DECRETO Nº 21.474, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Aprova o Regulamento de Uso do Parque das Águas do Abaeté “Maria Barbosa Silva”.

DECRETO Nº 21.472, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Altera a redação dos incisos IX e X do artigo 2º do Decreto nº 21.305, de 6 de Agosto de 2014, que dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, gestão 2014/2016, revoga expressamente os decretos nºs 20.037, de 27 de Junho de 2012, 20.605, de 28 de Maio de 2013 e 20.654, de 3 de Julho de 2013.

DECRETO Nº 21.475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre alteração do Decreto nº 21.354, de 03 de Setembro de 2014.

LEI Nº 10.983, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ANASTÁCIO” a Escola de Educação Infantil – Creche, localizada na Rua Pedro José Bicudo, s/n, no Jardim Nilton Torres, nesta cidade. Projeto de Lei nº 347/2014 – autoria do Vereador GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES.

LEI Nº 10.987, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre denominação de “CLARA LUIZA DE OLIVEIRA” a Rua 19, localizada no Jardim Campos do Conde II, que se inicia em “cul-de-sac” e termina na Rua 19, no mesmo Jardim, nesta cidade. Projeto de Lei nº 359/2014 – autoria do Vereador MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR.

LEI Nº 10.984, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação. Projeto de Lei nº 166/2014 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI Nº 10.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. Projeto de Lei nº 231/2014 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

LEI Nº 10.990, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre instituição do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura. Projeto de Lei nº 370/2014 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 10.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de animais de estimação por estabelecimentos comerciais de animais vivos no Município de Sorocaba, bem como as doações em eventos de adoção desses animais. Projeto de Lei nº 247/2013 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI Nº 10.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre o Prêmio Anual de Artes Visuais “Professor FLÁVIO GAGLIARDI”. Projeto de Lei nº 369/2014 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 10.988, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba – FUNDEC. Projeto de Lei nº 368/2014 – autoria do EXECUTIVO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1348, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Almirante de Esquadra “JULIO DE SÁ BIERRENBACH.”. PDL Nº 59/2014, DO EDIL JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.