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A Prefeitura de Sorocaba firmou termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) no município.

A partir de agora, os proprietários rurais poderão resolver toda e qualquer documentação referente ao Incra, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), à Av. General Osório, 1.840.

Até agora, o único atendimento realizado na cidade por meio de um funcionário do órgão, consistia no recebimento de formulários que eram encaminhados às cidades sede do Incra, como Capão Bonito, para análise e digitação de áreas com até 4 módulos. Cada módulo tem 12 hectares, ou 480.000 m² de área total. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h e não é preciso agendamento.

Além de atender aos produtores e proprietários rurais de Sorocaba, a UMC atenderá também aqueles oriundos de municípios vizinhos como Votorantim, Capela do Alto, Salto de Pirapora e Alumínio, entre outros. Entre outras atribuições, a UMC de Sorocaba está legalmente habilitada para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis, emissão do CCIR e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O funcionário da Sedet, capacitado pelo Incra, analisa e digita Cadastros de Imóveis Rurais, com área de até quatro módulos fiscais. Apenas em casos onde os imóveis possuem área superior a este limite os documentos serão remetidos para a sede do Incra de São Paulo ou Capão Bonito.

O CCIR, emitido pelo Incra, é um documento indispensável à diversas transações imobiliárias, como transmissão por venda, desmembramento, remembramento, herança e até financiamentos bancários. As informações sobre todos os imóveis rurais do País ficam armazenadas no SNCR. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3316-1635.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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