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A Prefeitura de Sorocaba firmou termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implantação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) no Município.

A partir de agora, os proprietários rurais poderão resolver toda e qualquer documentação referente ao Incra na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), localizada na Avenida General Osório, 1840, Vila Barão.

Antes, o atendimento que era feito consistia apenas no recebimento de formulários, que eram encaminhados para outras cidades como Capão Bonito, para análise e digitação de áreas com até 4 módulos. Cada módulo tem 12 hectares, o equivalente a 480 mil metros quadrados de área total. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, e não é preciso agendamento.

Além de atender aos produtores e proprietários rurais de Sorocaba, a UMC atenderá também os dos municípios vizinhos como Votorantim, Capela do Alto, Salto de Pirapora, Alumínio, entre outros. Entre outras atribuições a UMC de Sorocaba está legalmente habilitada para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis, emissão do CCIR e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Os funcionários da Sedet, que foram capacitados pelo Incra, analisam e digitam Cadastros de Imóveis Rurais, com área de até quatro módulos fiscais. Apenas em casos onde os imóveis possuem área superior a este limite os documentos são remetidos para a sede do Incra de São Paulo ou Capão Bonito.

O CCIR, emitido pelo Incra, é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, como transmissão por venda, desmembramento, remembramento, herança e até financiamentos bancários. As informações sobre todos os imóveis rurais do país ficam armazenadas no SNCR. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3316.1635.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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