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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária apresentou ontem suas ações e planos para reduzir o déficit habitacional da cidade.

A Prefeitura pretende entregar um total de 7.194 moradias em um período de seis anos, entre 2011 e 2017.

O número é menor do que as necessidades do município divulgadas pelo Censo de 2010, que já registrava um déficit de 9.821 unidades.

“Vale ressaltar que eu não tenho como saber o número de pessoas que chegaram à cidade após 2010, pois a linha de corte é o Censo de quatro anos atrás”, afirmou o secretário Flaviano Agostinho de Lima.

Da mesma forma, torna-se impossível estabelecer qual será a carência de moradias em 2017, uma vez que o município não para de crescer.

As informações foram prestadas durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2015, ontem, em mais uma audiência na Câmara de Sorocaba. No encontro, Lima apresentou algumas ações que estão sendo feitas para amenizar o déficit de moradias em Sorocaba. Segundo ele, um total de 5.600 unidades serão entregues entre 2014 e 2017.

As habitações estão distribuídas no Bem Viver, no Cajuru (144), Parque da Mata, no Maria Eugênia (320), Carandá (2.560), Viver Melhor, no Jardim Bethânia (416) e Cury / Viver Ipanema (2.160). “O Cury já está com 30% das obras e o Viver Melhor será entregue no início de 2016”, diz Lima.

De acordo com Lima, o chamado déficit habitacional básico contempla famílias com até três salários mínimos. Também entram nesse bolo os integrantes da faixa 1, do projeto Minha Casa Minha Vida, com rendas de até R$ 1.600 por família.

O cálculo feito pelo Ministério das Cidades para considerar o déficit habitacional básico conta com domicílios rústicos, improvisados e as coabitações – onde mais de uma família vive no mesmo local. “Esse déficit seria o crônico, com pessoas que realmente não têm condições de em um curto prazo avançar sem um programa de subsídio e fomento governamental”, completa Lima.

Em 2011, a Integra Sociedade Cooperativa, empresa paulistana contratada pelo governo municipal para a elaboração de um Plano de Habitação a pedido do Ministério das Cidades, revelou que o então déficit habitacional de Sorocaba era de 12.442 moradias.

O resultado levou em conta diferentes fatores, como as características econômicas, de infraestrutura e de transporte, os investimentos habitacionais realizados até o momento e um perfil socioeconômico da população.

Na ocasião, o diagnóstico levou em conta as necessidades de Sorocaba para a construção de novas moradias, melhoramentos urbanísticos em submoradias, áreas de risco e habitações em processo de regularização fundiária. O trabalho foi feito para dar uma diretriz de como tentar resolver esse déficit com os recursos disponíveis.

O Plano Nacional de Habitação, elaborado pelo governo federal no fim de 2010, foi criado com o objetivo de avaliar as principais necessidades habitacionais do país e direcionar os investimentos para o setor até 2023, com a definição de estratégias e metas.

A legislação também estabelece que os estados e municípios devem fazer o mesmo em nível local, como componentes do Plano Nacional.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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