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Informações sobre a transparência dos atos da Secretaria da Educação de Sorocaba publicadas no Jornal do Município em 10/10/2014:

RESOLUÇÃO SEDU/GS N.º 35 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
(Institui o Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral)
JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e considerando:
os artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); os artigos 34 e 87, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996);
a meta 6 do Plano Nacional de Educação (13.005/14): oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica; a lei que institui o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007);
a Educação Integral em Tempo integral como uma educação que se propõe ir além dos conteúdos da tradição ao integrar no currículo os diversos campos do conhecimento e as diversas dimensões formadoras da criança;
o pioneirismo da Prefeitura de Sorocaba, a partir de 2007, ao instituir um modelo pedagógico diferenciado de ampliação de vivências educativas, denominado Oficina do Saber;
Resolve:
Art. 1º Instituir o Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral como política pública de ampliação do tempo, dos espaços e das oportunidades educativas no município de Sorocaba.
§ 1º O Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral tem como objetivo atender a meta 6 do Plano Nacional de Educação(13.005/14).
§ 2º Todos os profissionais que compõem a Secretaria da Educação, a saber: Secretário da Educação, Diretores de Área, Gestores Educacionais, Supervisores de Ensino, Diretores, Vice-diretores e Orientadores Pedagógicos, deverão investir na manutenção e ampliação do Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral, apresentando alternativas que contemplem a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (13.005/14).
Art. 2º O Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral objetiva, por meio da ocupação de diversos espaços educativos da cidade, explorar a riqueza cultural, social e ambiental do município, para garantir aos sujeitos o direito a uma educação que promova as múltiplas dimensões da formação humana.
Art. 3º Constituem o Programa Escola Viva os projetos: Clube da Escola, Oficina do Saber,Musicalização, Roteiro Educador , Salas de Leitura: Novos Olhares e Bebeteca.
Parágrafo único. Cada Projeto que constitui o Programa Escola Viva poderá ser coordenado por um Gestor Educacional ou professor efetivo da rede municipal de ensino, selecionado para tal função.
Art. 4º O Programa Escola Viva – projeto Clube da Escola promove práticas educativas, artísticas, culturais, esportivas e lúdicas aos munícipes e comunidade escolar, aos sábados. Essas atividades se desenvolvem tanto em espaços escolares como em outros ambientes socioculturais da cidade.
Art. 5º O Programa Escola Viva – projeto Roteiro Educador valoriza os vínculos e o aprendizado de crianças e alunos na cidade e com a cidade, multiplicando a oferta de redes educativas e culturais por meio de visitas em espaços da cidade.
Art. 6º O Programa Escola Viva – projeto Musicalização promove aos alunos do Ensino Fundamental e Médio a iniciação e o aperfeiçoamento da linguagem musical em suas diversas manifestações culturais e artísticas.
Art. 7º O Programa Escola Viva – Projeto Oficina do Saber oferece situações de aprendizagem na jornada ampliada, alinhadas aos pressupostos teóricos e metodológicos das diversas linguagens e áreas do conhecimento, e incorporadas à Matriz Curricular da rede municipal de ensino. O trabalho pedagógico é organizado por meio de Projetos de Trabalho (1ª ao 5º anos), respeitando a distribuição das situações de ensino e aprendizagem, em consonância com seus respectivos eixos estruturantes, a saber: Letramento, Alfabetização Matemática, Pensamento Científico, Fruição
Estética e Corporeidade.
Art. 8º O Programa Escola Viva – Sala de Leitura: Novos Olhares amplia as oportunidades de exploração dos acervos de livros das escolas de Ensino Fundamental I, por meio da presença de um professor mediador de leitura.
Art. 9° O Programa Escola Viva – Bebeteca é um espaço de leitura para crianças pequenas e suas famílias, bem como de formação, orientação e acompanhamento de mediadores de leitura para a primeira infância. Objetiva: a) fomentar o encontro entre livros, crianças e adultos; b) ampliar as experiências poéticas, culturais e educativas de crianças, famílias e profissionais da educação do município; c) fomentar ações formativas para mediadores de leitura.
Art. 10. Cada projeto poderá ser regulamentado por resolução complementar.
Art. 11. A critério da Secretaria da Educação outros projetos poderão ser integrados ao Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 12. O Programa será avaliado, anualmente, por meio dos indicadores estabelecidos nas Diretrizes da Secretaria da Educação.
Art. 13. Deverá ser constituída uma Comissão de Acompanhamento das atividades realizadas pelo Programa Escola Viva – Educação Integral em Tempo Integral, contando com a participação de Gestores Educacionais, técnicos da Secretaria da Educação, Supervisores de Ensino e representantes eleitos de outros segmentos que compõem a rede municipal de ensino.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Educação.
Republicada em virtude de incorreção na publicação de 03/10/2014
Palácio dos Tropeiros, 01 de Outubro de 2014.

Portaria SEDU/GS nº 46 de 06 de outubro de 2014: Altera a Portaria SEDU/GS nº 43 de 17 de setembro de 2014, que Constitui o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares/GAFCE – Sorocaba, e dá outras providências.
José Simões de Almeida Júnior, Secretário da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.006, de 5 de fevereiro de 2014. RESOLVE:
Art. 1º. Os artigos abaixo da Portaria SEDU/GS nº 43 de 17 de setembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º……………………………………………………….. ……………………………………………..
§ 3º O número de representantes eleitos poderá ser ampliado conforme a necessidade apontada pelo respectivo segmento e a anuência do(a) Secretário(a) Municipal da Educação.
Art 4º A – Os mandatos de que tratam esta lei terão duração de 02 anos permitida uma recondução.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
José Simões de Almeida Júnior
Secretário da Educação

Portaria SEDU/GS nº 47 de 06 de outubro de 2014: Nomeia os membros integrantes do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares/GAFCE – Sorocaba.
José Simões de Almeida Júnior, Secretário da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.006, de 5 de fevereiro de 2014. RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares/GAFCE – Sorocaba, conforme o disposto na Portaria SEDU/GS nº 43 de 17 de setembro de 2014:
I – Secretário (a) Municipal da Educação: José Simões de Almeida Júnior
II – 1 (um) integrante da Diretoria de Área de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação: Janaina Santos de Souza
III – 1 (um) integrante da Diretoria de Área de Gestão Educacional da Secretaria da Educação: Renata Alessandra Leite
IV – 1 (um) representante dos Supervisores de ensino da rede municipal de ensino: Titular – Edmara Aparecida Parra Melati, Suplente – Aparecida Ferreira da Silva Gutierrez
V – 1 (um) representante dos Diretores de escola da rede municipal de ensino: Titular – Elaine Ortiz Souza Suplente – Andreia Picanço Souza Tichi
VI – 1 (um) representante dos Vice-diretores da rede municipal de ensino: Titular – Jussara Cristina Tiseo Piccini, Suplente – Thais Helena de Oliveira
VII – 1 (um) representante dos Orientadores Pedagógicos da rede municipal de ensino: Titular – Gilmar Felipe Piccin de Lima, Suplente – Guilhermina Monteiro
VIII – 3 (três) representantes dos Professores de Educação Básica da rede municipal de ensino:
Titular – Adriano dos Santos Ribeiro
Titular – Maria Inês Oliveira Cirullo
Titular – Milene Cristine Martinez Batista
Suplente – Maria Delmira de Souza
Suplente – Sérgio Marcos Matheiski
Suplente – Tania Paes Ijano
IX – 1 (um) representante de pais de alunos da rede municipal de ensino:
Titular – Jorge Luis Arsentales Esquerre
Suplente – Agnaldo Fogaça
X – 1 (um) representante de funcionários de apoio da rede municipal de ensino:
Titular – Delso José da Costa
Suplente – Áurea Silvana A. Cardoso
XI – 1 (um) representante de alunos da rede municipal de ensino:
Titular – Bárbara Salles Diadami
Suplente – Laysa Karoline Charife da Silva
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

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