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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município em 29/08/2014, sendo Cinco Decretos e Nove Leis:

DECRETO N° 21.340, DE 25 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre declaração de visitante ilustre do Excelentíssimo Senhor ALEXANDER ELLIS, Embaixador Designado do Reino Unido no Brasil; o honroso acontecimento, além de estreitar os laços diplomáticos entre ambos os países, poderá elevar a um novo e mais alto patamar a cooperação entre as duas partes.

DECRETO N° 21.344, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre recondução e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação.

DECRETO N° 21.345, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, o uso do imóvel municipal caracterizado ao Sr. MARCOS APARECIDO DE ASSIS, conforme Processo Administrativo n° 29.372/2013.

DECRETO N° 21.342, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre isenção de pagamento de ingressos ao Parque Zoológico Municipal “QUINZINHO DE BARROS”, a necessidade legal de rescisão do contrato destinado à prestação de serviços para controle de acesso ao Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros” em 14/08/2014 – CPL n° 1.217/2012.

DECRETO N° 21.346, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Aprova o Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – Urbes.

LEI N° 10.930, DE 21 DE AGOSTO DE 2014: Altera a Lei no 5.091, de 11 de Abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários. Projeto de Lei n° 261/2014 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

LEI N° 10.936, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Revoga o Parágrafo único do Art. 1o, da Lei no 4.458, de 6 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes. Projeto de Lei n° 262/2014 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

LEI N° 10.939, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargos em comissão privativos de funcionários públicos. Projeto de Lei n° 455/2013 – autoria do EXECUTIVO.

LEI N° 10.937, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE SOROCABA”. Projeto de Lei n° 209/2014 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI N° 10.935, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre nova redação do Art. 1o da Lei no 10.770, de 2 de Abril de 2014, que dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no Município de Sorocaba. Projeto de Lei n° 211/2014 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

LEI N° 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Núcleo Acadêmico da Policia Civil do Estado de São Paulo. Projeto de Lei n° 298/2011 – autoria do EXECUTIVO.

LEI N° 10.938, DE 27 DE AGOSTO DE 2 014: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE”. Projeto de Lei n° 239/2014 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.

LEI N° 10.941, DE 27 DE AGOSTO DE 2 014: Dispõe sobre denominação de “MARINÊS COSTA DOS SANTOS”  a praça ocalizada na Rua Santo Minello esquina com a Rua Milton Roza e as Ruas Calil Sallum e Rua Benedito Machado Filho, ambas no Conjunto Habitacional Herbert Souza, nesta cidade. Projeto de Lei n° 281/2014 – autoria do Vereador VALDECIR MOREIRA DA SILVA.

LEI N° 10.931, DE 22 DE AGOSTO DE 2 014: Institui o “Dia do Outdoor” no Município de Sorocaba. Projeto de Lei n° 302/2014 – autoria do Vereador MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR.

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