Tags

, ,

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sorocaba se reúne na próxima terça-feira, após a sessão ordinária, para que os vereadores tomem ciência da suspensão dos direitos políticos do vereador Saulo do Afro Arts (PRP). O Legislativo foi comunicado, anteontem à tarde, pela juíza da 356ª Zona Eleitoral, Margarete Pellizari. Somente após a reunião de terça-feira será solicitado o parecer da Secretaria Jurídica do Legislativo, que irá orientar os vereadores da Mesa de qual decisão será tomada.

A informação foi passada, ontem pela manhã, pelo presidente da Câmara de Sorocaba, o vereador Gervino Cláudio Gonçalves (PR), por intermédio de nota da assessoria de imprensa. “Nesse caso específico, toda a decisão que tiver de ser tomada o será por meio de ato da Mesa, não exclusivamente do Presidente, por isso a necessidade da reunião”, frisou o parlamentar.

A perda dos direitos políticos de Saulo do Afro Arts, que foi comunicada pela juíza da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, Daniela Camberlingo Querobim ao cartório da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba, foi publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 13 de agosto.

O vereador Saulo sofreu condenação que transitou em julgado na Justiça pelo uso de documentação falsa. Ele foi considerado culpado por usar uma Guia de Liberação de Veículo com assinatura e carimbo de autoridade da Ciretran falsificados, em crime que aconteceu no ano de 2007. Ele teve o carro apreendido pela polícia, após ser pego dirigindo sem habilitação.

LOM: A Lei Orgânica Municipal (LOM) de Sorocaba diz no artigo 13 e inciso IV que “perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. O parágrafo 3ª do mesmo artigo diz que “nos casos dos incisos III, IV, V e VII, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador ou partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa”.

A Lei Orgânica diz ainda no parágrafo 2º do artigo 13, que nos casos previstos nos incisos I, II e VI a perda do mandato será decidida pela Câmara por voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa. Nestes casos, a partir daí, respeita-se o artigo 71 do Regimento Interno da Câmara, em que é informado todo procedimento (rito) para abertura de um processo para declaração da perda do mandato.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul