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Os números relativos aos primeiros 100 dias de requisição municipal na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara na manhã desta quarta-feira, 30.

O novo gestor da Santa Casa, o nefrologista Francisco Antônio Fernandes, acompanhado do secretário de Saúde, Armando Raggio, prestou contas de sua gestão, assumida em 16 de janeiro deste ano. A audiência pública foi aberta pelo presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), com participação dos vereadores Izídio de Brito (PT), Neusa Maldonado (PSDB), José Crespo (DEM), Pastor Apolo (PSB), Carlos Leite (PT) e Fernando Dini (PMDB), além do secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches.

Em nome da Casa, o presidente Claudio do Sorocaba I, parabenizou a equipe, em especial o gestor, pelar prestação de contas voluntária, sem a necessidade de convocação. Esta foi a segunda visita do gestor na Câmara que, em 6 de fevereiro deste ano, prestou esclarecimentos sobre os 15 primeiros dias de sua gestão à frente da Santa Casa. O médico Francisco Antônio Fernandes assumiu a gestão do hospital em 17 de janeiro quando foi nomeado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio no ato de requisição dos bens e serviços da Santa Casa para prestar serviços exclusivamente aos pacientes do SUS.

Balanço: Entre os problemas enfrentados no período foram destacados atendimento do convênio com o IAMSP e da Santa Casa Saúde, creche, perdas e reposições de recursos humanos, falta de insumos, principalmente na cozinha, negociação com fornecedores, além da transição administrativa. Com relação aos funcionários, foram relatadas a falta de motivação da equipe, falta de especialidades médicas e de profissionais plantonistas e dívidas com as equipes médicas, agravadas em outubro de 2013.

Também foram elencados problemas com a estrutura física deteriorada incluindo: Casa Mata, enfermaria, Banco de Leite, Unidade Semi-intensiva Pediátrica, Pronto Socorro, ambulatório de ortopedia, sala de endoscopia, e a logística do necrotério, além dos equipamentos antigos e em falta.

Sobre a administração, foi descentralizada a liderança da enfermagem e definida uma liderança para a recepção; a logística de suprimentos, cujo percurso é muito grande, está sendo resolvida; as compras foram mantidas com os mesmos fornecedores; já com relação à farmácia do hospital, estão recomeçando sua organização do zero. Um orgonograma básico foi estruturado, com a especificação de hierarquia.

O gestor explicou que 80% dos contratos encontrados são verbais, o que dificulta a gestão, e que uma das medidas que está sendo adotada é a formalização das requisições de fornecedores e médicos, no papel, para tornar transparente todas as contratações. Até o momento foram 121 requisições de serviços médicos pela comissão gestora. Também estão trabalhando para regularizar as contas médicas em atraso.

A Santa Casa acumula dívida de 50 milhões. Dados relativos ao mês de fevereiro demonstram que a tabela SUS representa hoje apenas 37,5% do valor repassado para a Santa Casa. No comparativo de produtividade, a tava de ocupação atual é de 80%, contra 108% do ano passado.

O gestor destacou que os procedimentos não cobertos pelo SUS oneram os serviços em R$ 1 milhão. Segundo o médico gestor, durante o período foi realizada “uma bela limpeza para deixar a casa em ordem”. Agora, as necessidades apontadas prevêem revisão contratual e orçamentária, aumento de 100% do faturamento SUS e redução dos custos.

Questionamentos: O vereador Fernando Dini questionou sobre a responsabilização dos gestores anteriores da Santa Casa, cujos erros podem ter causados diversos prejuízos ao hospital. O secretário afirmou que o município assumiu um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público e também que os problemas devem sempre ser encaminhados aos órgãos de controle do exercício profissional e outros.

José Crespo contestou a fala do gestor que afirmou passar por dificuldade jurídica de contratação de novos funcionários. “Esta restrição não existe legalmente. A questão é só vontade política e de economicidade”, afirmou o vereador, citando a lei de licitação e a Constituição que prevêem a contratação em caso de Estado de Emergência com despensa de licitação e concurso.

O secretario de Governo afirmou que o gestor não está impedido de fazer contratações em situações de emergência, mas que a orientação é sejam feitas em caráter excepcional e com fundamentação, para preservar a lisura do trabalho desenvolvido na Santa Casa.

O vereador também criticou a utilização do complexo do hospital pela diretoria anterior que realizou as últimas duas assembléias gerais no local. Sobre o TAC, Crespo questionou a aplicação de multas contra a Prefeitura, enquanto, evidências de atos de improbidade da diretoria anterior foram negligenciadas pela promotoria, além de não tocar nas penalidades dos envolvidos e o ressarcimento da dívida acumulada de R$ 50 milhões.

Crespo também quis saber quando se dará o início das auditorias no hospital. Segundo o secretário de Governo, para a legitimidade da auditoria, está dever ser contrata diretamente pela prefeitura que já abriu o procedimento aberto em 27 de fevereiro, com cinco propostas de empresas. João Leandro explicou que, mesmo com a dispensa de licitação, o tramite leva alguns meses.

Em resposta à vereadora Neusa Maldonado, o gestor afirmou que, sobre os atendimentos SUS, em 2013 foram em média 250 cirurgias mensais e 402 neste mês; as internações somavam 1100 e foram mantidas, mas hoje sem a existência de leitos temporários. Segundo os números, a produção SUS cresceu 35%, como frisou.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Izídio de Brito questionou critérios assumidos e problemas pontuais no atendimento diário da Santa Casa, além de citar também a realização das auditorias. Segundo João Leandro a auditoria que fará o levantamento patrimonial está mais adiantada e assim que houver um relatório poderá ser enviado à Comissão de Saúde.

O último vereador a se manifestar foi o vereador Carlos Leite que perguntou se exames requisitados são feito fora da Santa Casa. O gestor explicou que os únicos exames da lista do SUS que não são realizados no hospital são ressonância magnética e cardiológicos. Também respondeu que o atendimento oncológico é completo, respeitando a capacidade do equipamento de radioterapia, cuja demanda excede em alguns casos de câncer como o de próstata, mas que já está andamento um convênio para atender esses pacientes.

Já o ex-vereador Oswaldo Duarte Filho falou sobre a falta de humanização no atendimento e o descumprimento do prazo legal de entrega de prontuários quando solicitados em até 15 dias. O gestor disse que já iniciou o treinamento dos funcionários e assumiu que há problemas com os prontuários.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba