Tags

, , , ,

Depois de não ter sido votado pelo plenário da Câmara de Sorocaba, o relatório da CPI das Obras Atrasadas, acabou arquivado também pelo Ministério Público. Sob o fundamento de que faltam elementos que caracterizassem a prática de improbidade administrativa (pelos supostos responsáveis), o promotor Orlando Bastos Filho decidiu não levar as investigações adiante.

A ação envolve a descontinuidade de quase 50 empreendimentos no município e chegou até ser pauta do humorístico “CQC”, da TV Bandeirantes. O presidente da Comissão, vereador José Crespo (DEM) disse à reportagem que avalia a possibilidade de recorrer à outra instância, ou mesmo encaminhar ação judicial. “Discordo das conclusões do promotor; creio que o MP poderia ter feito mais e melhor, no sentido de investigar e apontar os responsáveis. Lamentamos que o promotor não tenha se interessado em aprofundar a análise. Ficamos decepcionados com as respostas. Esperávamos um trabalho melhor”, afirmou.

Em seu parecer, Orlando Bastos destaca quatro possíveis atos irregulares: a denúncia de existência de cartel; o abandono da construção da ETE do bairro Aparecidinha e da CEI-73, além de pagamentos a maior realizado nessa mesma unidade. Para o promotor, a CPI não conseguiu comprovar a improbidade, chamando de “percalços infelizmente naturais e existentes em obras públicas e até particulares” os fatos relatados.

Em outro trecho da decisão, Bastos acrescenta que os denunciantes também não noticiaram que o Tribunal de Contas do Estado tivesse encontrado irregularidades nos projetos. “No mais, continua Bastos Filho, na gestão combatida (do prefeito Vitor Lippi) 742 obras foram entregues pontualmente, sendo o contingente de eventualmente atrasadas, no universo, dentro do razoável”.

Ainda conforme o parecer do MP, a Prefeitura comprovou, com planilhas, que não existem obras abandonadas e que, no curso da própria CPI, 16 foram concluídas, restando 27 em andamento, já com data de término.

Mais adiante, Orlando Bastos Filho, afirma que “a improbidade administrativa é reservada ao administrador desonesto, que age com má fé, valendo-se do cargo para patrocinar enriquecimento ilícito.

Não se pode dizer ser o prefeito desonesto, em virtude da depredação de um próprio realizada por maus cidadãos, sabendo-se que a Guarda Civil não consegue dar conta de proteger a todos”.

A CPI: Com seis meses de trabalhos, a CPI foi encerrada em 4 de janeiro passado. A comissão nasceu de denúncia do vereador Irineu Toledo apontando a não conclusão de obras relacionadas ao Sorocaba Total, o que ainda não aconteceu até a presente data, com trechos sequer iniciados, conforme consta no relatório – incluindo três viadutos, além do Complexo Viário Mario Covas, a avenida no entorno do aeroporto e a canalização do Córrego Itanguá para solucionar os problemas de alagamento na área. Outras irregularidades foram apontadas no relatório final como discrepância na taxa cambial, valorização de áreas particulares, isenções ilegais de IPTU e auditoria externa superficial – pela empresa auditora contratada, entre outras.

A CPI do Sorocaba Total teve como presidente o vereador Irineu Toledo (PRB) e como relator o vereador Anselmo Neto (PP), sendo formada pelos seguintes membros: Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).

No dia 21 de fevereiro, o ex-prefeito Lippi reuniu a imprensa para se defender das acusações da CPI.

Na ocasião, justificou a não conclusão dos 24 projetos previstos, já que três não foram iniciados e um foi incluído.

São eles, o viaduto que ligaria a avenida Fernando Stecca, na zona industrial, à rodovia José Ermírio de Moraes, a Castelinho; viaduto que ligaria as avenidas J. J. Lacerda e Ipanema; e o prolongamento da avenida Adão Pereira da Silva, que chegaria à avenida Luiz Mendes de Almeida, em direção à rodovia Raposo Tavares e passando na região do Itanguá.

Para Lippi, que atualmente preside o Parque Tecnológico de Sorocaba, a decisão do Ministério Público comprova a seriedade da equipe de servidores públicos municipais.

“As obras citadas na CPI ou foram ou estão sendo entregues para a população, beneficiando toda a nossa sociedade.”

“Eu fui acusado por seis meses por alguns vereadores em relação a CPI das Obras Atrasadas. Agora o Ministério Público, de maneira justa concluiu que não houve nenhuma irregularidade e nenhum prejuízo ao erário público municipal”, disse Lippi.”Das 742 obras entregues, é normal que uma pequena parte sofra atrasos, porém, todos justificados e sem causa a Prefeitura de Sorocaba”, defende-se o ex-prefeito.

Para Lippi, que atualmente preside o Parque Tecnológico de Sorocaba, a decisão comprova a seriedade da equipe de servidores públicos municipais. “As obras citadas na CPI ou foram ou estão sendo entregues para a população, beneficiando toda a nossa sociedade”, finaliza ele.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul, Jornal Ipanema, e Jornal Diário de Sorocaba

Anúncios