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Prefeitura de Sorocaba sancionou 27 leis durante o período de 1/01 à 28/02/2014, sendo que foram apresentados 79 Projetos de Leis pelos vereadores no mesmo período.

01.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10729/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10728/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10727/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10726/2014 INSTITUI O “DIA DO SKATISTA” E A “SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA” NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10725/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10724/2014 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

07.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10723/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.579, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

08.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10722/2014 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REQUISIÇÃO PREVISTA NO ART. 15, INCISO XIII, DA LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10721/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 6.169, DE 8 DE JUNHO DE 2000, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10720/2014 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10719/2014 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, REGENTE MATERNAL E AGENTE INFANTIL ENQUANTO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NA SALA DE AULA NA UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10718/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL JUNTO AO QUADRO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUBORDINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10717/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10716/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E/OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10715/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFÚGIO – AEBR, VISANDO O ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10714/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOROCABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SOROCABA – APADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10713/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 6º, NO ART. 5º DA LEI Nº 4.595, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10712/2014 TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS DO ENTORNO APÓS A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES, EVENTOS, FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10711/2014 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LOCAÇÃO E USO DE IMÓVEIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS, COMEMORAÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES SIMILARES DE CARÁTER EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10710/2014 AUTORIZA O FECHAMENTO DAS VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES.

21.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10709/2014 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10708/2014 ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 384, DA LEI Nº 1.437, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10707/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO ROBERTO DOMINGUES” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10706/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “LEOPOLDO FUNARO” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10705/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ISIDORO MAYORAL DE ANDRADE” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10704/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “DOMINGOS OREFICE” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27.       LEI ORDINÁRIA Nº: 10660/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À LIGA SOROCABANA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA – LISOBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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