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O ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) reuniu a imprensa nesta sexta-feira (21) para prestar esclarecimentos sobre o Programa Sorocaba Total e rebater as críticas realizadas por vereadores no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou possíveis irregularidades no programa de obras viárias apresentadas durante o governo do tucano.

Com a alegação de não ter tido oportunidade de se defender durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as obras do programa Sorocaba Total, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), apresentou considerações sobre as acusações feitas pelos vereadores, que apontam a necessidade de devolução de R$ 298 mil aos cofres públicos.

De acordo com o ex-prefeito, a criação da CPI foi um excesso por parte dos vereadores. “Normalmente isto é usado quando se tem uma denúncia grave ou quando não existe transparência por parte do Poder Público.

Toda hora temos uma CPI mesmo prestando todos os esclarecimentos. Então é um uso abusivo deste instrumento. Está havendo um excesso”.

 

Lippi mostrou fotografias das obras realizadas pelo programa e afirmou que os três viadutos planejados e não construídos também não foram pagos e, por isso, não causaram prejuízo ao erário público.

Classificando a investigação como política, Lippi, que concorrerá a um cargo nas eleições desse ano, diz ter sido uma ação orquestrada movida por sete vereadores da oposição.

O valor a ser devolvido apontado pelos vereadores foi gasto na construção das calçadas da avenida Tadao Yoshida.

“O meu entendimento é diferente. A lei, citada pelos próprios vereadores no relatório diz que o poder público pode cobrar dos munícipes o custo das calçadas.

O texto diz que o poder público pode e não que deve cobrar obrigatoriamente”, ponderou.

Ainda segundo Lippi a via em questão é uma avenida de grande movimento e, por isso, é de interesse do próprio município a construção das calçadas.

Explicou que as diferenças entre valores da projeção original se dá devido ao intervalo entre o planejamento e a construção efetiva das obras, que gira em torno de quatro anos. “Todas as obras que foram feitas, foram pagas direitinho.

O que não foi feito não foi pago, então não houve prejuízo nenhum para  a prefeitura”. Quanto a troca de dotações orçamentárias entre secretarias para a conclusão de algumas obras, Lippi afirma que se trata de um procedimento normal e regular dentro da administração pública.

O tucano também defendeu a opção pelo empréstimo realizado pela prefeitura com a CAF (Corporação Andina de Fomento) no valor de U$$ 45 milhões (na época, aproximadamente R$ 90 milhões).

“Foi muito vantajoso para a cidade porque os juros internos do país são maiores do que o estado. Todas as contas foram auditadas aqui em Sorocaba, pelo Banco Internacional e a avaliação do Governo Federal. Tudo foi feito com seriedade e não vejo motivo para a conclusão de irregularidade”.

De acordo com o ex-prefeito não foram feitas três das mais de 20 obras programadas para serem realizadas com os recursos que foram financiados pela instituição financeira Cooperação Andina de Fomento (CAF) em 2006.

O Sorocaba Total era destinado à construção de viadutos e duplicação de avenidas. Não foi executado o prolongamento da avenida Adão Pereira da Silva, na região do Itanguá, que ligaria esta via à avenida Luiz Mendes de Almeida, rumo à rodovia Raposo Tavares.

No trajeto, seria construído um viaduto sobre a avenida Américo FIgueiredo. Lippi afirmou que para a realização das obras cerca de 100 famílias moradores de áreas irregulares teriam de ser transferidas.

“Já estávamos trabalhando na transferência dessas famílias para o conjunto habitacional Altos do Ipanema quando saiu a ordem de reintegração de posse do Santo André e tivemos que dar prioridade para a transferência de mais de 300 famílias que moravam ali”, ponderou o ex-prefeito e que atualmente ocupa a presidência do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS).

Durante a coletiva de imprensa, Lippi afirmou que dos 24 projetos previstos no Sorocaba Total, apenas três não foram concluídos.

Segundo ele, a ligação da avenida Fernando Stecca com a rodovia Senador José Ermírio de Moraes (a Castelinho) não foi realizado devido a problemas burocráticos com a Artesp (Agência de transporte do Estado de São Paulo).

“Apresentamos o projeto mais de dez vezes e eles sempre solicitavam alterações. Só conseguimos a aprovação no final de 2012. A licitação foi realizada, mas nenhum dinheiro foi pago porque a obra ainda não teve início”.

Outros dois viadutos que deveriam ser construídos e as obras nem começaram foram o que ligaria as avenidas Ipanema e J.J.Lacerda, no Além-Linha, e o que ligaria a avenida Fernando Stecca, na zona industrial, à rodovia José Ermírio de Moraes, a Castelinho.

Já o viaduto da rua Comendador Hermelino Matarazzo registrou atrasos nos mais de quarenta processos de  desapropriação de terrenos. “A parte baixa da JJ Lacerda só foi entregue depois das eleições, então eu não teria tempo de concluir”. Esta obra também está com a licitação e projeto realizados, aguardando a autorização para começar.

A terceira obra não concluída, segundo a relação divulgada pelo ex-prefeito, seria uma avenida paralela ao córrego do Itanguá, começando no final da avenida General Osório e desembocando na Doutor Luiz Mendes de Almeida. “Tínhamos 110 famílias que não conseguimos transferir para outros conjuntos habitacionais”.

O dinheiro que seria utilizado nesta marginal foi empregado no alongamento da avenida Itavuvu até a rodovia Castello Branco, passando pelo complexo de indústrias da Toyota. “Nós tínhamos a expectativa de fazer 33, mas acabamos construindo 37 quilômetros de rua”, defende o ex-prefeito.

 

Questões ligadas a desapropriações e transferências de famílias também foram a justificativa de Lippi para a não realização das obras. “Não fizemos mas também não pagamos”, garante o ex-prefeito. 
Candidatura: Ao ser questionado sobre o impacto negativo que as acusações de improbidade administrativa podem trazer à sua candidatura, Lippi desconversou.

“Estou até abril no Parque Tecnológico. Uma coisa de cada vez”, brincou o ex-chefe do Executivo sorocabano. Convocar a imprensa para apresentar sua versão sobre os fatos, diz Lippi, é uma procura por justiça. “É questão de justiça comigo e com toda a equipe que trabalhou no projeto”, afirmou.

O ex-prefeito se diz vítima de perseguição política e ainda não decidiu se ingressará na Justiça contra a forma que a CPI foi conduzida, sem que ele tenha sido ouvido.

Sobre a não convocação de Lippi pela CPI, o relator da comissão, vereador Anselmo Rolim Neto (PP), afirmou que isso não aconteceu pois os parlamentares não acharam necessário.

“As pessoas que foram chamadas para depor são técnicos envolvidos no processo. Não teria sentido a gente chamar o prefeito para ele falar que estava tudo certo, tudo perfeito”, argumentou o relator.

Ainda segundo Anselmo Neto, Lippi poderia ter se apresentado espontaneamente para prestar esclarecimento à comissão.

Pelo texto do relatório, os vereadores que compõem a CPI decidiram pedir ressarcimento aos cofres públicos de recursos investidos pela Prefeitura em obras que não foram feitas ou tiveram conclusão insatisfatória.

Além disso, eles também querem que sejam tomadas medidas judiciais em relação a Lippi para “o ressarcimento do erário e imposição de penalidade pela prática de improbidade administrativa”.

O relatório da CPI do Sorocaba Total deve entrar em votação na sessão ordinária de terça-feira (25). O ex-prefeito já adiantou que não pretende acompanhar os trabalhos do Legislativo para evitar discussões e bate-bocas.

O envio do relatório pela Câmara ao MPE depende de aprovação do texto em plenário, que deve acontecer na sessão da próxima terça-feira.

“O texto pode não ser aprovado, então arquivaremos a CPI”, ponderou o vereador.

Caso isso aconteça, todos os parlamentares que fizeram parte da comissão pode, individualmente, encaminhar o documento ao MPE, explicou Anselmo.

Além do relator, também fizeram parte da comissão, Irineu Toledo (PRB), José Caldini Crespo (DEM), Mário Marte Marinho Júnior (PPS), Francisco Carlos Silveira Leite (PT), Francisco França da Silva (PT) e Izídio de Brito Correia (PT).

Fonte: Jornal Ipanema e  Jornal Cruzeiro do Sul

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