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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sorocaba Total apresentou o relatório final na sessão ordinária desta terça-feira (18).

A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades na primeira fase do programa Sorocaba Total, um pacote de obras viárias anunciado durante o governo do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB).

No documento, os vereadores acusam o ex-chefe do Executivo de improbidade administrativa e pedem o ressarcimento do dinheiro utilizado nas construções.

Os trabalhos se estenderam por 180 dias, conforme prevê o regimento interno da Casa, e analisaram mais de 150 processos enviados pela prefeitura. “Todos os documentos foram analisados, mas não tivemos o apoio de uma perícia técnica”, afirmou o vereador e relator da CPI, Anselmo Neto (PP).

O relator ressalta que o dinheiro do empréstimo realizado pela prefeitura com a CAF (Cooperação Andina de Fomento) não foi efetivamente utilizado na conclusão das obras.

“Se o ex-prefeito não agiu por improbidade ou má fé, o fez por omissão. Apesar dos mais de R$ 90 milhões emprestados, não foram concluídos os viadutos planejados, as avenidas duplicadas. O dinheiro foi todo empregado, mas as obras não foram concluídas”.

A conclusão pede a abertura de um processo administrativo na prefeitura para apurar a participação de todos os envolvidos com o objetivo de ressarcimento ao erário, aplicação das penalidades cabíveis e a adoção das medidas pertinentes com relação as empresas contratadas.

“Algumas construtoras que participaram do Sorocaba Total isentaram a responsabilidade do ex-prefeito e alegaram que não puderam concluir a obra devido a questões de chuva, do Sol, do vento. Se não pode fazer por causa disso, então não seja construtora. Essas não são desculpas cabíveis”.

No final, pede ainda a adoção de medidas judiciais contra Lippi, também solicitando o ressarcimento e a “imposição de penalidade pela prática de improbidade administrativa”.

“Não temos nada pessoalmente contra o ex-prefeito Vitor Lippi, simplesmente é uma questão de que tudo o que foi colocado na CPI só corroborou para concluirmos que o dinheiro foi empregado, mas as obras não foram feitas”.

Anselmo não soube especificar, entretanto, a quantia em dinheiro que deveria ser ressarcida aos cofres públicos, justificando isto com a ausência de uma assessoria externa na análise técnica dos documentos.

O vereador afirma que a prefeitura realizou trocas de verbas orçamentárias entre secretarias para concluir algumas obras do Sorocaba Total, já que os gastos não estariam previstos no projeto original.

O relatório deve entrar em pauta nas próximas sessões ordinárias, quando deve ser discutido e votado em plenário. Caso seja aprovado, o documento será enviado para o Ministério Público local, Tribunal de Contas do Estado e para a Prefeitura de Sorocaba. “O empréstimo foi realizado, as obras não foram concluídas e o dinheiro foi gasto.

Algo está errado. A comissão não diz que o prefeito é culpado. É a justiça quem vai, se necessário, ingressar com uma ação pedindo o ressarcimento. Esta Casa fez, com a competência investigativa”, concluiu Anselmo.

Inconclusiva: Para o líder do governo na Casa, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), criticou as conclusões da comissão durante a sessão desta terça-feira.

“É uma CPI inconclusiva, já que não levaram em consideração o fator climático, o tempo necessário das obras e nem o tempo da comissão para que pudessem ir a fundo em alguns processos que nem foram analisados”, disse.

Fonte: Jornal Ipanema

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