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Entre os dias 1/1 à 15/1/2014, foi apresentado 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo pelos vereadores de Sorocaba.

PDL 1 2014 – Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO § 1º E CAPUT DO ART. 12, DO DECRETO Nº 18.655, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COM RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIVI – O LICENCIAMENTO DE PROJETOS E LICITAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização Atual: Divisão de Expediente
Situação: Preparação para Deliberação