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A Prefeitura de Sorocaba encerrou o ano de 2013 publicando um decreto no Jornal do Município de sexta-feira passada com a liberação de recursos para custear despesas gerais referentes ao mês de dezembro do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz.

Conforme o decreto nº 20.923, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) autoriza a suplementação de um crédito no valor de R$ 4.550.723,00 para a quitação de despesas restantes daquele hospital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, esse valor suplementar é para assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos profissionais que trabalham no Hospital Vera Cruz, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o município e o Ministério Público do Trabalho.

Em pouco mais de um ano, desde que o governo municipal assumiu toda a gestão do hospital já foi investido naquela unidade de saúde mental o valor de R$ 6.650.723,00.

Uma decisão judicial liminar proferida nos autos de uma ação civil pública obrigou a Prefeitura a assumir toda a gestão do Vera Cruz.

De acordo com o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, o Instituto Moriah também já iniciou suas atividades no hospital e trabalha, segundo ele, na contratação de profissionais da área da saúde que atuarão no Hospital Vera Cruz.

Desde janeiro de 2013, a prefeitura é a gestora do hospital, mas, no segundo semestre do ano passado, abriu edital para contratar uma Organização Social (OS) para ser a responsável pela gestão do Vera Cruz por um período de dois anos, já que a administração não teria como suportar a gestão sozinha.

O Instituto Moriah foi a única OS a atender às condições para assumir o Vera Cruz.

Ele tem a estrutura e serviços médico-hospitalares e multiprofissionais voltados para os pacientes em processo de desinstitucionalização.

O contrato firmado com a OS prevê também a implantação e gerenciamento de 12 residências terapêuticas e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps-III).

A Prefeitura de Sorocaba gastará pouco mais de R$ 2 milhões por mês com a gestão do hospital.

Esse é o valor apontado no contrato firmado com o Instituto Moriah, fundado em 2008, com o objetivo de congregar laboratórios de análises clínicas.

Com o passar do tempo, especializou-se também em gestão de saúde pública. Atualmente, a instituição é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Conchas, cidade localizada a 98 quilômetros de Sorocaba. A sede do instituto está localizada no Jardim Dias Lopes, em Sorocaba.

Repasses mensais: Com base na minuta do contrato, o governo fará o repasse mensal de R$ 1,8 milhão para pagamento do serviço de administração; R$ 25,4 mil para cobertura de custos com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); R$ 183,4 mil com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps-III); R$ 30 mil a título de incentivo para implantação dos SRTs e R$ 50 mil também como incentivo para pequenas reformas e mobiliário.

O instituto também ficará encarregado de prestar atendimento exclusivo aos usuários do SUS; responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes causarem, e a contratar pessoal necessário para a execução das atividades. Deverá, ainda, manter em funcionamento Comissão de Prontuário Médico; Comissão de Óbitos, e Comissões de Ética Médica e de Controle de Infecção Hospitalar.

O Hospital Psiquiátrico Vera Cruz abriga atualmente 333 pacientes do sexo masculino. De acordo com a Secretaria da Saúde, o custo médio mensal do hospital está em torno de R$ 800 mil. Deste total, 48,7% são cobertos pela fatura do SUS, e os restantes 51,3% cobertos pela prefeitura.

A intervenção municipal foi determinada pela Justiça a partir de um pedido feito por um grupo de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O pedido foi baseado numa série de investigações, operações e visitas realizadas no hospital, em que se constatou que os proprietários não tinham condições de garantir um bom atendimento aos pacientes.

Fonte: Notícia publicada na edição de 04/01/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A