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No primeiro ano de mandato, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) atravessou um 2013 turbulento.

E os desafios para 2014 são gigantescos: os problemas com a coleta de lixo precisarão ser resolvidos com uma licitação e solução definitiva para o setor, mais médicos terão que ser contratados para as unidades de saúde e o projeto do BRT (Ônibus Rápido) terá que continuar seu ritmo para sair do papel.

Além disso, depois de entregar nove creches em 2013, para 2014 planeja entregar mais três creches no início do ano e abrir licitação para mais 16 creches.

O prefeito também não teve um ano nada fácil nas suas relações com a Câmara. Os vereadores abriram cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), reclamaram do que qualificam como excesso de vetos aos projetos aprovados pelo Legislativo e, como se não bastasse, Pannunzio perdeu ainda um experiente líder de governo na Casa, o ex-vereador Paulo Mendes (PSDB), substituído pelo vereador Waldomiro de Freitas (PSD).

Ele admitiu que o volume de vetos traz dificuldades para o seu governo na Câmara. Mas ressalvou: “Seria muito mais fácil para mim eu concordar com tudo. Mas você acha que é isso que o povo espera do prefeito? Que ele se acomode para ter mais harmonia? Não. Eu cumpro com o meu dever.”

Das cinco CPIs, os vereadores abriram CPIs das Obras Paradas, Mercado Distrital, Sorocaba Total e Saúde. Sobre elas, Pannunzio raciocinou: “Primeiro, vamos entender claro o fato. Saúde é um problema da cidade? É. Vale uma CPI? Vale. Nós tínhamos uma série de obras paradas? Tínhamos. Vale uma CPI? Vale.”

No caso das obras paradas, por exemplo, Pannunzio disse: “Eu não tive problema de natureza financeira da Prefeitura para conduzir essas obras. Tivemos problemas dos mais variados. Ou projetos que eram inadequados. Ou empreiteiros que (esse é um dos problemas da Lei 8.666) venceram com preços muito baixos esperando depois um realinhamento de preços, reajustes, os quais foram negados. Até porque não tem sentido: eu faço uma concorrência hoje e daqui a um mês eu faço o realinhamento de preços, que história é essa? Então essas coisas todas levaram a problemas com diversas obras. Muitos empreiteiros abandonaram obras. Antes do meu governo. No final de dezembro (de 2012) nós tivemos empreiteira que abandonou obra.”

Estas e outras questões foram abordadas por Pannunzio em entrevista exclusiva concedida no dia 17 de dezembro. Ele falou também sobre os gargalos do trânsito, deixando claro que o caminho é a melhoria do transporte público, e sobre a sua intenção de lutar por uma área em Sorocaba, junto à divisa com Iperó, para ser utilizada como o novo aterro sanitário da cidade. O ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) não conseguiu viabilizar esta área, por questões ambientais, mas Pannunzio pretende insistir nela

Em meio aos desafios, o prefeito acredita na vocação do município para o desenvolvimento: “O valor adicionado aqui na cidade tem crescido mês a mês. A economia tem crescido. O orçamento deste ano se realiza na plenitude de que foi estimado. Sorocaba cresceu mais que a média do país. Ela já é uma das melhores cidades do país. Eu quero ver Sorocaba como a melhor cidade do país.” Veja a íntegra da entrevista:

Cruzeiro do Sul – O senhor viveu um ano turbulento.

Antonio Carlos Pannunzio – Sim.

CS – O que foi mais difícil neste ano? 

Pannunzio – O mais difícil é a mudança de paradigmas que a gente tinha aqui na cidade. Quando eu resolvi reorganizar de forma diferente os serviços públicos de saúde, evidentemente eu tive que quebrar paradigmas, usos e costumes, hábitos que havia. Isso provoca evidentemente reações, resistências. É normal que assim seja. Agora, é fundamental que eu tenha convicção de que o que nós estamos fazendo está no caminho certo. Isso tem sido demonstrado. Primeiro vamos falar das UPHs. Nós tínhamos funcionando aqui na cidade, quando eu assumi o governo, apenas duas UPHs: a Zona Norte e a Zona Oeste. Com atendimento tanto de pediatria quanto de adulto, as duas. Em oito meses de governo, eu coloquei para funcionar desde o planejamento, a concepção, a construção em si do equipamento e execução dos serviços de saúde, a (UPH) Zona Leste, atendendo também pediatria e adultos. Isso aumentou em 33% a capacidade de atendimento em UPHs na cidade. Eu abri um concurso público para 189 médicos simultaneamente. Infelizmente nós não conseguimos.Teve duzentos e tantos inscritos, mas muitos não passaram no próprio concurso, outros, passando, não se interessaram. Ou seja, eu não consegui contratar para a Prefeitura mais do que eventualmente 60 médicos.

CS – Por que? 

Pannunzio – Não sei te dizer. Porque antes de fazer o concurso, eu tomei o cuidado de fazer uma atualização, uma melhoria nos salários dos profissionais médicos e dentistas aqui da cidade de Sorocaba. Eu elevei a hora médica numa UBS (Unidade Básica de Saúde), numa clínica de especialidade, o que quer que seja, para R$ 55 a hora para um médico recém-formado, quando ele não tem nada acumulado. A cada ano trabalhado vai acumulando gratificação, cada cargo de chefia acumula. Um médico recém-formado, começando a trabalhar na Prefeitura, se ele quiser trabalhar 40 horas por semana, à base de oito horas por dia, cinco dias da semana, ele tem um salário de R$ 11 mil por mês. Não é um salário ruim em lugar nenhum do mundo. Se fizer plantão de fim de semana são R$ 110 por hora. Se fizer plantão de sábado e domingo, dois plantões por mês, melhora ainda mais a renda dele. Então não é questão de pagamento de salário. Por que se desinteressaram, por que alguns que foram aprovados não quiseram? Eu mesmo não sei, não tenho explicação. Eu vou ter que encontrar uma forma de abrir novamente concurso, Nós já estamos aqui com o nosso projeto de residência médica, residência profissional, aprovado. Essa é uma outra oportunidade que teremos: trazer os médicos recém-formados, que com os especialistas atuando como preceptores, poderão trabalhar na rede. Tanto eles vão ganhar mais do que ganham normalmente como residentes nos hospitais, como vão adquirir as especialidades que hoje a rede oferece para a população. Tudo isso encontra algum tipo de resistência. São mudanças de hábitos. Nós tínhamos (e temos ainda) uma concentração muito grande de médicos na Policlínica. Muitos desses médicos, pelo decreto que havia, podiam no horário de trabalho também atender nos hospitais e fazer as cirurgias. Nós entendemos que do que foi feito até aquele momento tinha o amparo legal e, portanto, fizemos o pagamento, porque num primeiro momento havíamos suspendido. Mas dali para a frente, no horário de trabalho da Policlínica, ele tem que atender na Policlínica. No horário de trabalho da UBS, ele tem que atender na UBS. Na hora de trabalho em que ele for para o hospital ou Pronto Socorro, ele vai ser remunerado, seja pela Prefeitura, seja pelo SUS ou seja, enfim, pelo órgão que o contrata, da forma como é estipulado. O que não podia eventualmente era manter o critério que vinha sendo adotado, até porque não tinha amparo legal.

CS – Durante este ano foram recorrentes as reclamações de falta de médicos nas UPHs da Zona Norte e Oeste. Por que faltaram médicos?

Pannunzio – Porque nós temos poucos médicos. Tem uma concentração grande de médicos na Policlínica e poucos médicos na rede básica. Eu quero lembrar que a rede básica inclui também, além das UBSs, as UPHs. E, particularmente, o que encontramos maior dificuldade foi com pediatras. Porque hoje muito pouca gente está escolhendo essa especialidade quando se forma. E pelo fato de termos poucos profissionais especializados, entendemos de concentrar os serviços de pediatria numa das UPHs, da Zona Oeste, e o atendimento aos adultos, que era feito na Zona Oeste, levamos para a Zona Norte e também na Zona Leste que continua atendendo tanto pediatria como adultos.

CS – Se foram abertas 189 vagas para médicos é porque existe uma necessidade nesse nível. Como o senhor pretende ampliar o número de contratações para satisfazer essa necessidade.

Pannunzio – Só tem duas possibilidades: novos concursos chamando mais médicos e também a residência profissional, que foi aprovada pelo Governo Federal e já temos o convênio com universidades. O que será implementado muito provavelmente no início deste ano (2014).

CS – Essa residência começa quando?

Pannunzio – No que depender de mim, se puder começar em janeiro, começa. Não sei se está 100% preparado para começar. Mas o mais rápido possível. No começo do ano estará funcionando.

CS – Como vai funcionar? 

Pannunzio – Ele é um médico formado, precisa trabalhar num hospital para adquirir especialidade. Nas especialidades que nós temos (clínico geral, obstetra, ginecologista, pediatra, temos outras também) nós podemos capacitar aquele médico no seu período de residência. Ele vai ter um salário profissional, melhor do que aqueles que os hospitais pagam para o médico residente, e vai, junto com o preceptor da própria Prefeitura, adquirir essa especialização. Vai fazer jus como se estivesse trabalhando em um hospital qualquer em qualquer parte do país.

CS – O senhor vai abrir novo concurso para médicos em 2014? 

Pannunzio – Se não conseguir com essa questão da residência profissional completar (o número de médicos), certamente terei que abrir novo concurso.

CS – Como está o projeto do BRT (Ônibus Rápido)? 

Pannunzio – Nós estamos agora na fase da publicação do edital para PPP (Parceria Público Privada), sistema que nós vamos adotar para a construção e também depois o funcionamento, a operação do BRT. Os recursos, R$ 127 milhões, já estão assegurados pelo PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal). Eu assinei isso logo no começo do meu governo. Esse período todo, longo mas necessário, foi para preparação dos editais de chamamento para as empresas que querem participar. Envolve empresas construtoras, empresas prestadoras de serviços de transporte, empresas de engenharia e de projetos, empresas de advocacia. Porque tem todo um texto, um aparato legal que tem que ser obedecido, é complexo fazer isso. Notadamente porque envolve, além do Poder Público, várias empresas que participariam de um eventual consórcio que será o vencedor dessas PPPs.

CS – O trânsito de Sorocaba, mesmo com as avenidas do Sorocaba Total abertas nos últimos anos, continua com grandes problemas, gargalos. A situação se complica nos períodos de rush da manhã e da tarde. O que a sua administração pretende fazer para resolver ou diminuir esse problema? 

Pannunzio – Evidente que nós temos ainda muita obra para ser feita no sistema viário, até dando sequência àquilo que a gente chama o Sorocaba Total: as obras de arte, viadutos que teriam que ser feitos ainda não foram. Isso deverá melhorar um pouco. Mas isto é apenas um paliativo. O que é que pode realmente resolver a questão do trânsito em Sorocaba é nós ofertarmos à população um sistema de transporte coletivo que mostre ao cidadão comum que é muito mais vantajoso ele ir para o trabalho ou para a escola, enfim, para os seus deslocamentos do dia a dia usando o transporte coletivo ao invés do seu carro próprio. Sai mais barato, é mais seguro, ele chega no horário. Além do quê, ele está dando uma enorme contribuição também para as questões ambientais. Porque num ônibus, dependendo do tipo de ônibus, você transporta mais de 100 pessoas se forem articulados. Num ônibus comum você transporta 40, 50 pessoas. Num automóvel normalmente é uma pessoa. Tudo isso tem que ser levado em consideração. O fator preponderante para equacionar esse problema é o cidadão falar “eu vou de ônibus, porque vindo de ônibus eu chego antes e gasto menos”.

CS – A Urbes abriu uma faixa exclusiva para ônibus na rua Comendador Oeterer. A Urbes vai continuar estudando a ampliação desse tipo de medida para priorizar o ônibus? 

Pannunzio – Sim, sem dúvida. Nós vamos ter que intensificar em algumas avenidas da cidade a questão da ocupação do leito carroçável como via de escoamento. Ou seja, nós vamos ter que diminuir a permissão de estacionamento. As pessoas, notadamente o comércio, vão ter que prover áreas adequadas para estacionamento dos seus clientes. Porque as ruas, esses grandes corredores, necessariamente serão ocupados como faixa de escoamento de trânsito. Nós estaremos aumentando as faixas exclusivas ou preferenciais. Exclusivas, seja o horário que for só passa o ônibus. Preferencial tem ainda a questão do horário do rush, que é só o ônibus, e fora do horário do rush pode ser ocupado por todos os veículos.

CS – Recentemente nós recebemos contato de pais e alunos preocupados com a saída de professores da Oficina do Saber do Mineirão. Essa dispensa de professores é pontual ou atinge outras unidades de Oficinas do Saber?

Pannunzio – Deve ser tão pontual que eu mesmo não estou sabendo da saída de professores. O que nós tivemos nas Oficinas do Saber foi a substituição de boa parte dos chamados oficineiros, que era um pessoal que era contratado de empresas privadas para fazer o entretenimento dos alunos daquele horário, do turno e do contraturno que não estavam na escola, com matérias ou assuntos que certamente são interessantes ou podem ser interessantes para uma parcela dos alunos. Vai desde luta, danças, iniciação musical. Havia muito pouca coisa com relação à complementação daquilo que é fundamental para a criança, principalmente nesta faixa etária que as nossas crianças da rede municipal estão, que é o ensino da linguagem, de matemática, de ciências. Nós estamos alterando. Não que vai extinguir música, esporte. Tudo isso nós teremos. Poderemos ter um horário de aula normal, mas com uma carga bem menor. E poderemos ter também no final de semana. Mas eu quero nas nossas escolas que nós tenhamos professores complementando o ensinamento das crianças. Você não vai colocar a criança sentada numa carteira e o professor escrevendo na lousa o tempo todo. Isso ela faz no turno normal de aula. No contraturno, linguagem por exemplo, você desenvolve o hábito pela leitura. A professora faz leitura em conjunto, estimula o uso de livros, conta histórias. A matemática pode ser dada de forma lúdica, em forma de jogos, vai desenvolvendo o gosto pelo raciocínio lógico da matemática. Isso vai ajudar as nossas crianças mais tarde. E ciências, gente, ciências é fundamental. Vejo o exemplo de Portugal. Há 14 anos, quando ainda não era integrante da União Europeia, Portugal era um país periférico da Europa. Um sistema de ensino tradicional, atrasado, não contribui muito para a qualificação dos alunos. Portugal hoje é um país tão europeu quanto a Holanda, a Suíça, a França. Mudou. Porque em 14 anos eles formaram uma geração de crianças, de jovens, dando um ensino mais adequado. É o que eu pretendo fazer aqui em Sorocaba. Eu preciso dos professores, quero valorizar os professores para isso. Não é menosprezar o trabalho que era desenvolvido pelos oficineiros. Os oficineiros tinham um custo, e o custo não era pequeno para a Prefeitura. Só para ter uma ideia, se pagava para a empresa que fornecia esses oficineiros R$ 58 por hora. Mais do que ganha um médico da Prefeitura. Agora, quem eram os oficineiros que as empresas punham? Eu não sei. Formados em que curso, licenciados em que área? Ninguém sabia.

CS – No primeiro ano de sua administração, o que o senhor conseguiu avançar na questão das creches?

Pannunzio – Só neste final de ano nós entregamos nove. Eu consegui evitar que fosse derrubada uma creche, da Vila Angélica, quando houve uma inundação. Primeira solução era “vamos derrubar a creche porque aqui o bairro cresceu, a enxurrada vem com muita força”. Eu falei: não, gente, eu construi esta creche no meu governo anterior, ela foi bem construída, numa área tranquila. Acabei indo lá verificar. E verifiquei o seguinte: num certo momento alguém autorizou a construção de uma casa em cima da linha de tubo de escoamento de água pluvial. Local de muita folhagem, muito mato em volta. Com essas chuvas fortes caem folhas que entupiam as grades de entrada da boca de lobo, a água começava a correr por cima do que seria o leito natural onde passam as linhas de tubo, elas encontravam uma barragem, que era o muro da casa construída. O que era absolutamente ilegal. Aí eu dei a solução lógica: desaproprie-se a casa, demoli-se a casa e reformamos a creche. E a creche continua onde está. Está funcionando, está uma beleza. Problemas a gente tem, mas o número de creches aumentou bastante.

CS – Quando o senhor assumiu o governo, a demanda era por mais quantas creches? 

Pannunzio – Não havia um número certo de demanda de creche, porque também não havia o número certo de vagas demandadas. Porque as mães das crianças faziam matrícula em cada creche. Tinha famílias que fazia em cinco creches diferentes, em cinco bairros diferentes. Você acabava perdendo a noção. Nós centralizamos isso. Hoje é um cadastro único de matrícula em creche. E depois de feito o cadastro único e de encerrado o período de inscrição, a gente vai fazer a distribuição procurando contemplar a maior proximidade com o bairro onde mora a criança. Nove (creches) já foram entregues. Até o início das aulas teremos 12 creches a mais. Ao mesmo tempo, já assinei convênio com o Estado e com a União para mais 16 creches. Eu acredito que a gente possa fazer nesse ritmo, essas 16 e mais algumas com próprio recurso da Prefeitura, sem convênio, talvez umas 20 creches além dessas que já tem até hoje. Dentro do padrão normal de creche, que é para 140, 150 alunos, esse é o módulo ideal.

CS – O ano termina com essa questão do lixo. Como o senhor pretende resolver isso? 

Pannunzio – A questão do lixo foi totalmente equacionada. O que nós precisamos agora é cumprir as etapas seguintes. Por que o prefeito resolveu intervir na questão do lixo, rescindindo o contrato com a empreiteira que aí estava prestando esse serviço? Por várias razões. Primeiro, porque ao longo desse ano, por pelo menos três vezes nós tivemos ameaça de greve por falta de pagamento dos trabalhadores por parte da empresa. Eu precisei inclusive adiantar pagamento para essa empresa. Prefeitura não é instituição financeira, eu tenho que pagar no dia certo. Adiantar pagamento não deve ser praxe. Eu precisei fazer isso para evitar a greve. Depois chegou um certo dia, faz dois meses, em que nós fomos cientificados pelo aterro sanitário de Iperó, que é onde é depositado o lixo de Sorocaba, por contrato com a empresa que fazia a coleta, não com a Prefeitura, que não mais receberia o lixo de Sorocaba porque desde outubro do ano passado, de 2012, a empresa não pagava com regularidade o lixo depositado. A partir daí ficamos um dia com os caminhões lotados de lixo, impedidos de entrar no aterro e armazenados aqui, num local que eles têm que é a sede deles, o que é absolutamente ilegal e perigoso. Isso foi mais do que suficiente para perceber que não poderia continuar. Decretei estado de emergência, rescindi o contrato, chamando três empresas que se habilitaram. Fizeram um consórcio rapidamente para fazer a coleta. A coleta de lixo, ressalvando a questão dos contêineres, que consta haver 45 mil em Sorocaba, já está normalizada. Hoje, pela tonelagem coletada, sabemos que é aquela média que se produz. A ausência dos contêineres traz problemas. Eu devo ter a totalidade de contêineres novos que eu tinha no tempo da outra empresa na região central. Nos bairros nós ainda vamos ter que continuar por um bom tempo fazendo a coleta a partir dos saquinhos de lixo.

CS – A cidade continua dependendo do aterro de Iperó. Sorocaba continua sem aterro. 

Pannunzio – Porque não foi licenciada uma área para aterro. E hoje eu não ficaria mais apenas no aterro. Eu licenciaria, como estou procurando fazer, uma área para aterro e a construção também de uma usina para o tratamento adequado para o lixo. Isso diminui a quantidade de material que vai para o aterro e que em poucos anos satura a capacidade de receber mais lixo. Uma cidade do porte de Sorocaba tem que pensar em tecnologias mais modernas. Isto nós estamos dando sequência. Eu quero licenciar uma área, sim.

CS – Existe área? 

Pannunzio – Existe. A própria área que o ex-prefeito Vitor Lippi tentou e não conseguiu, eu estou insistindo nessa área. Perto de Iperó. Já pedi à Secretaria de Meio Ambiente que começasse os estudos para tentar junto à Cetesb e os órgãos do Estado que tratam dessa questão. É difícil entender que tenha dado problema em Sorocaba, ao mesmo tempo em que o órgão estatal licencia uma em Iperó. Em função da Flona (Floresta Nacional de Ipanema). Por que em Sorocaba, que está mais distante, dá problema, e em Iperó não tem problema?

CS – O senhor vai voltar a insistir naquela área? 

Pannunzio – Vou voltar, com toda a força política que eu possa ter, e exigir o licenciamento dessa área.

CS – Por que Sorocaba precisa?

Pannunzio – Não é questão nem que Sorocaba precise ter no território dela. Nós temos que ter segurança. Hoje o aterro de Iperó nos atende bem. Em termos de curso, deslocar até George Oeterer, onde está o aterro, não seria diferente do que deslocar, por exemplo, para Brigadeiro. Depende de onde você licencie uma área, você vai ter a mesma distância. Mas a questão é você ter segurança e também usar a tecnologia mais moderna. Porque o aterro de Iperó também eu não sei qual é a vida útil dele.

CS – Os vereadores reclamam da quantidade de vetos nesse seu primeiro ano de governo. Até outubro eram 43, ante 27 ao longo de todo o ano passado. Por que esses vetos?

Pannunzio – Quando eu assumi a Prefeitura, perante a própria Câmara Municipal, eu jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis desse país. A partir do instante em que a Câmara aprova uma determinada matéria que, ou não é competência dela, ou no nosso entender, sendo de competência do Executivo também não é interessante para a cidade, é meu dever legal vetar. E não tenho estado errado no meu julgamento, porque todos os vetos que foram eventualmente questionados perante o Poder Judiciário, nós conseguimos vencer, ganhar as liminares.

CS – Em vários desses vetos a Câmara derruba, o senhor entra com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e aí a avaliação sobre a matéria vai ser do Tribunal de Justiça. Esse caminho é o correto? 

Pannunzio – É o correto. No nosso sistema republicano nós temos três poderes: ao Executivo, que compete fazer; ao Legislativo, que compete elaborar as leis e fiscalizar o cumprimento das mesmas e apresentar sugestões; e ao Judiciário, que compete resolver as questões mal resolvidas, quer entre os entes públicos, quer entre os cidadãos. Quando não há um entendimento, a Câmara entendeu que não, ela estava na prerrogativa correta dela quando ela aprovou determinada lei que eu vetei. Então ela derruba o meu veto, a oposição tem maioria para isso, é meu dever levar a questão para o Poder Judiciário. É absolutamente normal e não vejo porque mudar isso.

CS – Essa situação não traz dificuldades para o senhor na Câmara? 

Pannunzio – É claro que traz. Seria muito mais fácil para mim eu concordar com tudo. Mas você acha que é isso que o povo espera do prefeito? Que ele se acomode para ter mais harmonia? Não. Eu cumpro com o meu dever. Não tenho briga pessoal com nenhum vereador. Não tergiverso em torno de temas que são da competência do Poder Executivo. Quando há qualquer coisa no sentido de exorbitar e o Legislativo tentar impôr ou executar uma ação que é competência constitucional do Executivo, eu não concordo. Esse é meu dever. E continuarei procedendo desta forma.

CS – O senhor perdeu um vereador experiente, que perdeu o cargo por conta de um processo judicial, que é o Paulo Mendes, e ele foi substituído como seu líder de governo pelo vereador Waldomiro de Freitas (PSD). O que mudou a partir dessa substituição? 

Pannunzio – Primeiro, eu quero lamentar de todas as formas possíveis a penalidade que foi imposta ao ex-vereador e ex-prefeito Paulo Mendes. Eventual irregularidade pela qual ele foi processado, que é ter tido a fotografia dele numa comunicação de governo, poderia ensejar uma multa, uma admoestação por parte do Tribunal de Contas e nada além disso. No entanto chegou-se a esse absurdo de cassar um mandato que lhe foi conferido pelo povo e ainda cassar os direitos políticos. O Paulo Mendes, um homem que a vida toda se dedicou a fazer política com dignidade nessa cidade, de repente ele é um exilado, sem direito algum. Eu senti muito. Senti, porque Sorocaba saiu perdendo com esse tipo de penalidade imposta a um dos seus mais ilustres homens públicos e, por outro lado, a substituição do Paulo Mendes, com a experiência que ele tinha, não é uma tarefa fácil. O Waldomiro vem se desdobrando, fazendo o melhor possível. E eu estou muito honrado de (Waldomiro) ter aceito essa condição de ser o líder do governo nesse período.

CS – Como é que está a sua base na Câmara? Há vereadores que, embora sejam vistos como oposição ao Executivo, dizem que são da sua base aliada.

Pannunzio – Isso talvez tem muito a ver com a minha vivência do Poder Legislativo. O Legislativo é uma grande escola. A gente aprende o seguinte: não é porque eu tenho convicção sobre um determinado fato ou sobre uma determinada verdade, que aquilo é absoluto. Existe a versão do outro, a interpretação do outro, a verdade do outro. A gente entende que essas coisas têm que ser consideradas no debate. Daí se estabeleceu o contencioso. Quando se tem opinião diferente se debate, se discute, vai à tribuna. E muitas vezes depois desse debate se constrói a convergência. Esse é o grande mérito do Poder Legislativo. Exatamente por haver essa liberdade total, uma vez que eu não interfiro nas questões internas do Legislativo de forma nenhuma, tenho profundo respeito pelo Legislativo, é que nas questões essenciais para o meu governo e todas, nenhuma furou, nós conseguimos ver aprovadas as matérias que foram por nós propostas ou de nosso interesse. Deu-se o debate, deu-se o contencioso, as discussões foram intensas, mas acabou-se construindo uma convergência e deu para aprovar. Assim nós tivemos aprovadas a reforma administrativa, o plurianual, a lei orçamentária anual, a lei das PPPs, fundo garantidor de PPPs, sem o que não poderia seguir o governo. Tudo isso foi aprovado.

CS – O novo presidente vai ser o Cláudio do Sorocaba 1, apoiado pelo senhor. Com isso, que perfil de Câmara o senhor espera para 2014? 

Pannunzio – Quando você fala apoiado por mim, depois de eleito presidente, não tem dúvida. No que puder ter o meu apoio, embora o presidente da Câmara pouco precise do prefeito, ele terá. Ele é o presidente do Poder Legislativo. Na questão eleitoral, ele venceu por mérito próprio, pela articulação dos companheiros aliados a ele. O prefeito não teve interferência no processo eleitoral da Câmara. E acho que isso faz muita diferença também. Quando o prefeito não interfere diretamente, nem corre o risco que amanhã ou depois alguém venha dizer “está vendo, o vereador ganhou porque o prefeito pôs o peso dele”. Também não corre o risco de dizer “olha, o prefeito tentou eleger fulano e perdeu feio”. Eu respeito muito o Poder Legislativo. Em função disso, estão aí as relações boas que a gente tem mantido.

CS – A Câmara abriu em 2013 cinco CPIS. Entre elas, a CPI das Obras Paradas, Mercado Distrital, Sorocaba Total e Saúde.O que o senhor achou desse volume de CPIs abertas no seu primeiro ano de mandato? O senhor acabou tendo que responder a uma herança deixada pelo ex-prefeito Vitor Lippi? 

Pannunzio – Primeiro, vamos entender claro o fato. Saúde é um problema da cidade? É. Vale uma CPI? Vale. Nós tínhamos uma série de obras paradas? Tínhamos. Vale uma CPI? Vale. A CPI vai esclarecer os representantes do povo e ao mesmo tempo esclarecer a população. Por que tem obra parada? Porque o prefeito atual não está querendo fazer essas obras andarem? Não, muito pelo contrário, estou fazendo o possível. O ex-prefeito anteriormente, que projetou que essas obras tivessem recurso só para chegar naquele estágio? Não. Eu não tive problema de natureza financeira da Prefeitura para conduzir essas obras. Tivemos problemas dos mais variados. Ou projetos que eram inadequados ou empreiteiros que (esse é um dos problemas da Lei 8.666) venceram com preços muito baixos esperando depois um realinhamento de preços, reajustes, os quais foram negados. Até porque não tem sentido: eu faço uma concorrência hoje e daqui a um mês eu faço o realinhamento de preços, que história é essa? Então essas coisas todas levaram a problemas com diversas obras. Muitos empreiteiros abandonaram obras antes do meu governo, no final de dezembro (de 2012).

CS – Pode fazer isso? 

Pannunzio – Pode. Mandou para a Prefeitura ofício dizendo que estava deixando aquela obra. O governo faz os ajustes no sentido de ver se ele tem a receber ou fez a menos do que devia ter feito. Faz essa medição. Se há concordância, você pode abrir uma nova licitação. Normalmente não há.

CS – Se for identificada alguma irregularidade por parte da empreiteira, ela pode ser punida? 

Pannunzio – Tranquilo. Se a empreiteira recebeu para ter construído esta sala com todos esses vidros, equipado, com esse tipo de piso e não fez. Só fez quatro paredes, não fez mais nada e ele foi pago para isso, evidente que vai ter que responder. E aí o que acontece? Nós fizemos a nossa medição, o juiz designa um perito judicial para fazer a medição parcial por parte da justiça. Só depois que o perito judicial apresenta suas conclusões é que o juiz vai deferir que a gente possa retomar as obras fazendo uma nova licitação com outra empreiteira.

CS – Qual é o desenho previsto neste momento para a segunda etapa do programa Sorocaba Total? 

Pannunzio – Primeira coisa nessa segunda etapa, nós vamos ter que terminar a primeira etapa. Os viadutos previstos, seja o cruzamento da avenida Ipanema com a J.J. Lacerda, seja na avenida Ipanema com Edward Fru-fru Marciano da Silva, seja o outro sobre a estrada de ferro na Humberto de Campos. Tudo aquilo nós vamos ter que terminar. Tem viaduto previsto também na área da Comitre (avenida Antonio Carlos Comitre, no Campolim) com a Washington Luiz. Humberto de Campos, Ipanema com Fru-fru, J.J. Lacerda com Ipanema são Sorocaba Total. Os demais eu não sei se estão no Sorocaba Total, mas serão obras que serão feitas ou no Sorocaba Total, que veio do governo Vitor Lippi, ou no novo financiamento que já está aprovado pelo Cofiex.

CS – Nessa segunda parte do Sorocaba Total está incluído o prolongamento da avenida General Osório, a partir da conexão com a avenida Paulo Nathanael? 

Pannunzio – Vai ter que seguir também?

CS – Quanto são os recursos? 

Pannunzio – Que nós estamos pleiteando agora, nesta etapa, são mais mais US$ 70 milhões. Com contrapartida de US$ 70 milhões da Prefeitura. Total de US$ 140 milhões. Essa é a segunda etapa.

CS – No que diz respeito ao pedido, como está a expectativa dos recursos? 

Pannunzio – Encaminhamos toda a documentação para o Banco Latinoamericano de Desenvolvimento Econômico, que é a antiga Cooperação Andina de Fomento. Ao mesmo tempo, nós tivemos a autorização do Cofiex, que é o órgão do governo que autoriza você receber empréstimos de fora ou contratar empréstimos internacionais. E agora está nesta fase de preparação de documentos para poder ter a liberação dos recursos e a partir daí, por processo licitatório, iniciar as obras.

CS – Sorocaba está preparada para enchentes neste verão? 

Pannunzio – Sorocaba é uma cidade feliz nesse aspecto. Porque nós não temos assim problemas da mesma gravidade que você analisa em cidades da Grande São Paulo ou na própria capital do Estado, onde têm problemas muito mais acentuados. O nosso rio Sorocaba, apesar de estar bastante assoreado, ainda se comporta de forma bastante boa. Nós iniciamos no tempo do meu primeiro governo a construção das bacias de contenção. Desde lá do Colorau, o Água Vermelha. E vários que foram feitos, iniciados no meu governo. Depois alguns se transformaram em parques. E o Vitor (Lippi) fez esta grande bacia do Parque das Águas, que é um conceito de Parque reversível. Além dos lagos, que foram feitos no sentido de absorver aquele excesso de água com bombeamento para o rio daquilo que ultrapassa o limite, toda aquela área foi mantida permeável de maneira que se ultrapassar o limite de contenção das bacias, inunda aquelas áreas todas onde há o palco, mas o solo absorve rapidamente. É um novo conceito. Eu posso dizer que nós temos poucas áreas de risco. E colocamos em funcionamento o Plano Verão, sob a coordenação da Defesa Civil, para prevenir uma assistência mais próxima e o socorro imediato tanto nas questões de trânsito como da necessidade de mudar alguma família se houver um excesso de chuva que ultrapasse o limite. O que preocupa mais do que o rio Sorocaba são esses córregos. Você pega aí um Itanguá, que é um córrego pequeno, na época de chuvas fortes transforma-se quase que num rio Amazonas. Isso preocupa a gente bastante. E chega a interromper as passagens em determinados pontos da cidade, mas são poucos pontos. Sorocaba está bem preparada. Isso não quer dizer que não venhamos a ter problemas. A cada ano que passa, mais solo é impermeabilizado, e ao mesmo tempo, parece que essas chuvas, com essas mudanças climáticas, estão concentrando um volume de água num curto espaço de tempo, mais do que era o habitual anos atrás.

CS – 2014 é ano eleitoral. Um dos seus secretários que poderá ser candidato a deputado é o Hélio Godoy, da Habitação? 

Pannunzio – Godoy não me comunicou que tem planos de ser candidato no ano que vem, não. Eu espero e acho que ele também espera continuar como secretário no ano que vem.

CS – O senhor pretende fazer mudanças? 

Pannunzio – Mudanças que devemos ter é no Parque Tecnológico, onde é claro e público que o ex-prefeito Vitor Lippi será candidato a deputado federal.

CS – Estão em obras 3.440 moradias, entre casas e apartamentos. O senhor tem ideia do quanto isso atende o déficit habitacional em Sorocaba? 

Pannunzio – Pelos números que o Godoy me informa em termos de inscrição, muito provavelmente o total de déficit em Sorocaba passa de 20 mil.

CS – Sorocaba continua vocacionada para o desenvolvimento? Que informações o senhor tem sobre isso? 

Pannunzio – Todas que você possa imaginar que são parâmetros que definem isso. Primeiro, vamos pegar o Caged, que mede a quantidade de postos de trabalho criados ou suprimido mês a mês. Sorocaba tem sempre criado todo mês mais postos de trabalho do que tem suprimido. Isso significa que nós estamos abrindo oportunidade de trabalho. Segundo: o valor adicionado aqui na cidade tem crescido mês a mês. A economia tem crescido. O orçamento deste ano se realiza na plenitude de que foi estimado, mesmo a economia do país não ter sido levada em consideração, que era 5,2% ou 5,4%. Sorocaba cresceu mais que a média do Brasil. Ela já é uma das melhores cidades e eu quero ver Sorocaba como a melhor cidade do país.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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