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A regularização das exigências de segurança do Paço Municipal deve ocorrer até o final do ano que vem, segundo prevê a Prefeitura, com um custo estimado em torno de R$ 580 mil.

Com 32 anos, o prédio que é a sede principal da administração municipal abriga cerca de 1.000 servidores públicos e ainda não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A situação foi constatada em fevereiro deste ano, fato considerado “inadmissível” pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Também estão sendo vistoriados os demais prédios públicos e a previsão é de que todos tenham um diagnóstico do que é necessário para o AVCB ainda em 2014.

O projeto técnico, elaborado por uma empresa contratada e supervisionado pela Secretaria da Administração (Sead), foi finalizado e protocolado junto ao Corpo de Bombeiros em 10 de dezembro.

O chefe da divisão de Segurança e Saúde Ocupacional da Prefeitura, Carlos Alberto Carvalho, comenta que a expectativa é que até 10 de janeiro haja um retorno da aprovação, com ou sem alguma alteração sugerida pelos Bombeiros.

Após a aprovação, serão iniciadas as obras e demais modificações necessárias, que devem durar o ano todo. Após as modificações, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria para a emissão do AVCB.

Carvalho frisa que as modificações não visam a obtenção do alvará, como mencionado anteriormente, pois este é emitido pela própria prefeitura a estabelecimentos comerciais.

O que está sendo feito é a adequação de segurança para a obtenção do AVCB. Por conta do prédio estar em processo de tombamento, o projeto também precisou passar por consulta do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apontou a necessidade de aprovação pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP), que já deu sinal positivo às modificações.

Dentre as mudanças a serem realizadas, uma delas já teve início antes da aprovação do projeto: a padronização do layout funcional do prédio.

Os espaços das secretarias não terão mais divisórias altas, que limitam as áreas internas dos departamentos.

Estes terão mobiliário padronizado, com mesas laterais ou as chamadas “ilhas”, formando estações de trabalho ladeadas por corredores de 1,20 metro, o que permite acesso mais rápido às saídas de emergência.

“Nós começamos com a Sead para a adequação piloto. Em seguida as outras secretarias também passarão por mudanças, conforme a necessidade”, conta o chefe de divisão.

As que devem sofrer mais alterações são as Secretarias de Serviços Públicos e a de Saúde, as mais antigas e com mais servidores.

O projeto técnico também prevê a construção de uma nova escada de emergência no primeiro andar, na área onde ficam a Secretaria da Fazenda e a Corregedoria Geral do Município, ligando a lateral esquerda ao estacionamento.

“Esse é o único local do prédio que está isolado. Se acontece um incêndio no meio do corredor, quem está nesse espaço não tem para onde ir”, explica Carvalho.

Também será adquirido um gerador, que evitará o desabastecimento de energia elétrica, novo sistema de luzes de emergência, implantação de portas corta-fogo em todos os acessos às escadas, extintores de incêndio em maior número em pontos estratégicos, modernização de placas informativas e comunicação visual no geral, além de novo sistema de hidrantes.

O chefe de divisão de Segurança cita que os hidrantes atuais não possuem reservatório de água próprio, já que este é dividido com outros setores como os banheiros.

Um dispositivo exclusivo será implantado no terreno para dar mais segurança e agilidade em caso de incêndio.

A Brigada Antifogo também está no projeto, com previsão de ampliação dos atuais 40 membros para um número total ainda não divulgado.

“Instalando todos esses equipamentos mais modernos, precisamos de pessoas bem treinadas para usá-los, além do conhecimento e correta aplicação do plano de evacuação”, afirma Carvalho.

Outros prédios públicos: 
Além do Paço, outros prédios públicos também não possuem AVCB ou necessitam de atualização, como informado também em fevereiro deste ano.

O chefe de divisão diz não saber precisar ainda quantos possuem o auto de vistoria.

Ele diz que desde abril foi designado para coordenar essa regularização e que desde então as equipes técnicas de segurança do trabalho têm feito vistorias nos prédios, a começar pelas unidades de educação. Dos cerca de 150 locais, Carvalho estima que faltem apenas 10, que devem ser visitados ainda este ano.

Depois das unidades educacionais serão vistoriadas as de saúde para, em seguida, serem verificadas as demais, com menor número.

Uma empresa deve ser contratada ano que vem para regularizar o que for preciso nas unidades escolares. A previsão é terminar o diagnóstico dos prédios públicos até o final do ano.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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