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Mais de 67 mil contribuintes estão em inadimplência com a Prefeitura de Sorocaba, pela falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A dívida de 67.021 cidadãos e empresas é de R$ 347,47 milhões, o que representa 44% de todo o saldo devedor da Seção de Dívida Ativa e Cobrança, que está em R$ 789,38 milhões.

De acordo com o secretário de Fazenda, Aurilio Sérgio Costa Caiado, o maior problema nesse setor é com as grandes empresas instaladas na cidade, que concentram a grande maioria das dívidas com o município.

Portanto, o Poder Público está montando um projeto, que deverá tornar mais rígida a cobrança, para que esse dinheiro esteja nos cofres públicos o quanto antes.

Os valores devidos pelos inadimplentes são cobrados pela Prefeitura por meio da Seção de Dívida Ativa e Cobrança por até cinco anos, portanto passado esse período, a administração municipal pode recorrer à Justiça para conseguir reaver o débito.

Atualmente, 66,5% dos R$ 789,38 milhões devidos pelos sorocabanos são cobrados judicialmente, o que representa R$ 524,95 milhões.

Se comparados esses dados com os referentes até julho deste ano, é possível perceber que a Prefeitura conseguiu fazer com que alguns de seus devedores pagassem seus débitos

. Até aquele mês, o valor total da Dívida Ativa era de R$ 827,9 milhões, sendo 77%, ou seja, R$ 637 milhões, de cobranças judiciais.

Mesmo assim, o secretário de Fazenda considera expressivo o valor devido atualmente pelos contribuintes em Sorocaba.

“É muito elevado para o padrão do município”, relata. Segundo Caiado, a maioria das dívidas são de poucos, porém “grandes” inadimplentes.

“A grande parte da dívida está em um pequeno número de grandes devedores, na grande maioria pessoas jurídicas.

O sorocabano humilde, trabalhador, é bom pagador. A dívida ativa que temos não é em função de problema econômico, em que o imposto está mais caro do que a pessoa teria capacidade pagar, não se trata disso.

O pequeno devedor faz questão de se manter em dia. Ele vem até a Prefeitura quando não chega o carnê ou atrasa, vem pegar a segunda via. O problema são os grandes devedores”, afirma.

Por isso, Caiado revela que o Poder Público está estudando uma forma de tornar mais rígidas as formas de cobrança, atingindo principalmente esses “grandes devedores”.

De acordo com o secretário, existe um projeto tramitando na Secretaria de Negócios Jurídicos, que ficou responsável por analisar a possibilidade, dentro das leis, de aplicar as medidas sugeridas pelos técnicos da Secretaria da Fazenda.

Ele diz que não pode informar nada ainda sobre o projeto, porém adianta que ele deverá estar pronto no início do ano que vem.

“Está com a Secretaria de Negócios Jurídicos, para que eles discutam isso, no tempo deles. Depois que eles nos devolverem, nós levamos para o prefeito encaminhar à Câmara Municipal”, complementa.

Uma das ações que está sendo estudada pela Prefeitura seria a criação do Cadastro Informativo (Cadin) municipal, que reúne todas as informações sobre dívidas de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo Caiado, esse projeto também se encontra na Secretaria de Negócios Jurídicos para análises.

“Hoje para cada tipo de tributo você tem que pedir uma declaração, agora vamos unificar tudo, com esse cadastro de pessoas e empresas. Então todos os registros que estão no seu CPF ou CNPJ saem de uma vez só. Com isso fica mais fácil de cobrar a dívida”, diz.

Restrições: 
Caso a pessoa ou empresa fique devendo para a Prefeitura, algumas restrições são impostas, até que a dívida seja acertada.

De acordo com Caiado, a partir do momento que há a inadimplência, a Prefeitura não emite um documento chamado de declaração negativa de débitos, que é requisitado no momento de abrir uma empresa ou então ter acesso a financiamentos públicos, por exemplo.

Portanto, o secretário pede para que os inadimplentes procurem a Prefeitura para quitar seus débitos.

“Eles podem parcelar a dívida sem juros e contam com benefícios. Dependendo do valor do débito, é possível fazer o pagamento em 48 vezes ou até 60 vezes”, relata.

A partir do momento que é assinada uma certidão de acerto de contas, o devedor sai do cadastro da Dívida Ativa. Mas, quando ele para de pagar as parcelas, seu nome volta em até 30 dias, que é o tempo máximo que a certidão tem validade.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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