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A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) irá promover a entrega de 311 escrituras de áreas regularizadas pelo programa municipal “Casa Legal”.

A solenidade ocorrerá no pátio da Prefeitura de Sorocaba, no Alto da Boa Vista, a partir das 17h, e deverá contar com a participação de representantes do programa estadual de regularização “Cidade Legal” e do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

Na programação, está prevista uma participação especial de uma família do Júlio de Mesquita Filho, na Zona Oeste, que receberá a escritura em nome daquele bairro, que foi construído há 25 anos, na primeira gestão de Pannunzio. A entrega da escritura à família dará  início à regularização das 3.506 moradias e 80 comércios do loteamento.

Júlio de Mesquita Filho: A Prefeitura, por meio da Sehab, conseguiu a legalização do bairro em apenas dez meses junto à Companhia de Habitação Popular Cohab-Cris de Araçatuba.

Com a demarcação dos lotes, foi expedida a matrícula e houve registro da área no Cartório e DECUA, Declaração de Regularizada Ambiental junto ao governo do Estado, pelo programa Cidade Legal.

Agora todos os proprietários de imóveis já quitados poderão solicitar suas escrituras, inclusive com o beneficio do ITBI zero.

Com a medida, o programa “Casa Legal”, pretende beneficiar 15 mil pessoas.

Além dos 3.506 imóveis residenciais, serão legalizados todos os comércios (80), 49 ruas abertas e 130 definidas, 12 áreas institucionais, 7 sistemas de lazer e 3 áreas verdes.

As outras 310 escrituras vão beneficiar moradores do Jardim Colorau (112 imóveis) e Vila Zacarias (111 imóveis), ambas na Zona Leste; Jardim Novo Horizonte (44 imóveis) e Vila Nova Esperança (13 imóveis), ambas na Zona Norte; e Jardim Ipiranga (30 imóveis), na Zona Oeste.

Neste ano, o programa “Casa Legal” já regularizou 422 imóveis. Em abril, foram entregues 80 escrituras no Jardim Ipiranga, em agosto mais 250 entre os bairros João Romão, Sabiá e Zacarias, e em novembro outras 92 na Vila Nova Esperança. Desde 2008, foram 5 mil títulos pelo programa Casa legal amparado pelas leis fundiárias aprovadas na Câmara.

“É um sonho para mais de 25 mil famílias sorocabanas que poderão ter a segurança jurídica de seus imóveis, valorização econômica das propriedades e o sonho da casa própria em nome da família”, concluiu Hélio Godoy, secretário da Habitação e Regularização Fundiária de Sorocaba.

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