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As três varas de Família em Sorocaba receberam, entre janeiro e outubro, 1.080 ações judiciais requerendo pensão alimentícia.

Atualmente, informa o Poder Judiciário local, existem pelo menos 380 mandados de prisão por falta de pagamento de pensão.

A Universidade de Sorocaba (Uniso) mantém o Serviço de Atendimento Jurídico (Saju) e a execução de pensão alimentícia responde por 60% dos casos atendidos, aproximadamente.

Somente neste ano foram 12 pessoas presas por serem devedoras de alimentos a seus filhos. Receber alimentos não é direito apenas do cônjuge (ou companheiro) e dos filhos.

Como explica o advogado e supervisor do Núcleo de Prática Jurídica da Uniso, Emerson Alexandre Molina Rodrigues, a pensão alimentícia também pode ser requerida pelos pais, avós e irmãos da pessoa obrigada a pagar alimentos.

Depois da separação com a primeira esposa o empreiteiro Jerry Adriano dos Santos Almeida, 40, acertou verbalmente o valor a ser pago como pensão alimentícia para o filho Otávio, que hoje está com 10 anos.

“Nosso acerto foi bem tranquilo. Eu pago a pensão e ainda ajudo com alguma coisa que eles precisem na casa. No começo comprava uma mistura, uma caixa de leite, coisas assim”, recorda.

Além do valor mensal acertado com a mãe de seu filho, Jerry ainda assumiu os gastos com as roupas e o uniforme escolar do garoto. “Ainda dou uma mesada de uns R$ 15 ou R$ 20 para ele comprar as coisinhas dele”, comenta o empreiteiro.

Apesar de sua experiência tranquila no acerto da pensão alimentícia do filho, Jerry sabe que nem todos os casos são assim. Ele conta ter amigos e conhecidos que enfrentam brigas judiciais com os antigos companheiros para definir o valor a ser pago como alimentos aos filhos.

“A minha esposa atual tem dois filhos do outro casamento e também está com dificuldades para se acertar com o pai das crianças. Eles estão discutindo na Justiça o que um ou outro deve fazer.

É mais triste quando acontece isso”, afirma. O empreiteiro diz não ter problemas em fazer o pagamento da pensão alimentícia de seu filho pois, como destaca, é uma obrigação dos pais atender todas as necessidades das crianças.

No caso de uma comerciante que teve seu nome preservado, o processo judicial com o pai da filha foi evitado com um acordo feito durante a audiência de conciliação.

“Não foi nada tranquilo o acerto. Ele mentia com relação ao salário para pagar menos. Isso não está certo”, disse.

O fato do antigo companheiro já ter outros filhos de relacionamentos anteriores reduziu o valor a ser pago como pensão alimentícia para a filha dos dois.

“A conciliadora disse que temos que levar tudo em consideração. Acertamos o valor que ele pagou durante uns dois meses e logo ficou desempregado. Agora ele conseguiu outro trabalho e vai voltar a pagar”.

A comerciante revela que recentemente esteve com sua advogada para informar os dados do novo serviço do pai de sua filha.

“Agora ela vai levar o acordo para que a empresa faça o desconto direto no pagamento dele. É um dinheiro importante para minha filha”, afirmou.

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nome da comerciante não foi divulgado para não expor a criança envolvida no litígio.

Pais, avós e irmãos podem requerer pensão alimentícia: O professor e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Uniso, Emerson Alexandre Molina Rodrigues, lembra que o Código Civil (CC) brasileiro determina que filhos também são obrigados a pagar alimentos para os pais, para os avós e até para os irmãos que eventualmente enfrentem dificuldades na própria subsistência.

“A ordem entre os parentes são sucessivas ou seja, os mais próximos em grau excluem os mais remotos. Assim, se houver pai, exclui os avós, se houver filhos, excluem os irmãos, etc”, comenta.

Molina ainda revela que há também atos inlícitos podem gerar obrigações que assumem natureza alimentar como, por exemplo a culpa em um acidente que causa lesão permanente à vítima e a incapacita para o trabalho.

Para o cálculo do valor a ser pago é levado em consideração a necessidade de quem receberá a pensão alimentícia e a possibilidade financeira de contribuição daquele que é obrigado a fazer o pagamento.

Via judicial: Mesmo que o acerto do pagamento da pensão seja feito verbalmente para Molina a via judicial se demonstra maneira mais segura para a fixação dos valores na oabrigação alimentar.

“Em caso de descumprimento, pode-se executar com maior segurança jurídica e até mesmo se obter a prisão civil do devedor”, argumenta o professor.

Ele explica que quando há setença judicial estipulando a obrigação de pagar pensão o descumprimento permite a execução.

Caso o acerto seja verbal, a orientação do professor é que o mesmo seja homologado na Justiça para ter valor legal.

“As partes podem requerer a sua homologação judicial, por meio de processo e a representação de advogado, que pode ser comum para as duas partes, ou cada um assistido pelo de sua confiança”, esclarece.

Caso a pensão alimentícia tenha sido estipulada por ação judicial ou o acordo homolagado judicialmente e o devedor não cumpra a sua obrigação alimentar, a dívida pode ser executada judicialmente. Na execução vão ser procurados bens do devedor que podem ser levados à leilão para o pagamento da dívida.

Na inexistência de bens pode ser decretada a prisão civil do devedor que vai de 30 a 90 dias. Molina destaca que esse é o único caso de prisão civil por dívida prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

“No caso da prisão civil, o devedor que cumpre a prisão imposta ainda continua com a divida. Ou seja, ser preso não paga o valor devido, serve somente como meio e coerção, dado que os alimentos representa a necessidade de sobrevivência do alimentando”, finaliza o professor.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul