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A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) da Prefeitura começou, nesta quarta-feira (11), o processo de regularização do bairro Iporanga 2, na Zona Leste de Sorocaba, que aguarda pela legalização há 30 anos.

A partir de agora, um dos trêileres da regularização fundiária para o Centro Comunitário do bairro para o atendimento das 306 famílias, que deverão ser beneficiadas com a regularização dos imóveis.

Segundo explicou o secretário da Habitação, Hélio Godoy, o trêiler deverá ficar no bairro até o termino dos trabalhos referentes ao cadastro social das famílias, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Godoy pediu a colaboração dos cerca de cem moradores presentes para o fornecimento de todas as informações sobre os imóveis, na apresentação dos documentos.

Durante a reunião, o secretário lembrou que a regularização é um compromisso de governo, inclusive foi a partir de um projeto de lei de sua autoria, como vereador na Câmara, que foi criado o programa municipal de regularização fundiária, o Casa Legal.

O diretor de Área da Regularização da Prefeitura, Fábio Camargo, e a chefe de divisão, Daniele Teixeira de Lemes Moraes, explicaram como será o andamento e os procedimentos necessários para o cadastro social.

“A convocação dos moradores será feita por quadra. Vamos usar um mapa que define onde está cada imóvel. Todos serão avisados com dois dias de antecedência e terão hora marcada”, disse Fábio Camargo.

Daniele acrescentou que cada morador será atendido individualmente, o que permitirá que fale detalhes importantes para o processo e que não são públicos, como renda e composição familiar.

Para comprovar a posse as famílias deverão juntar os documentos necessários como contrato de compra e venda, conta de luz mais antiga e mais atual, RG e certidão de nascimento, casamento ou óbito e declaração de renda e composição familiar:

Também falou ao final o funcionário da Secretaria de Habitação responsável pelo trêiler, Almir Belinazi, o Zico, que informou sobre a rotina do posto de atendimento e dos funcionários destacados.

Os mais de cem moradores presentes, juntamente com o líder comunitário Francisco Valério, mais conhecido como Gilson, fizeram perguntas, tiraram suas dúvidas quanto ao trabalho da equipe da prefeitura.

Segundo o secretário Hélio Godoy, esta ação será importante para o andamento dos trabalhos, por ser o Iporanga 2 um dos bairros que fazem parte da lei fundiária 8451/2008 e do compromisso do prefeito Antonio Carlos Pannunzio com a legalização de mais de 80 bairros da cidade.

“Embora o Iporanga 2 tenha pendências judiciais o cadastro vai permitir dar andamento ao processo de regularização do bairro”, concluiu o secretário.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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