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Na área de regularização fundiária, a Secretaria de Habitação vai fechar o ano com um planejamento que envolve 83 núcleos, 73 deles em áreas que foram ocupadas nos últimos 40 anos e, pelo menos, outros 10 conjuntos habitacionais, como Jardim Maria Eugênia e bairro Júlio de Mesquita Filho, que foi aprovado definitivamente neste ano e deve ter as escrituras transferidas às 3.506 famílias do bairro e todas com a isenção total do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Até agora, foram feitas três entregas de escrituras com cerca de 500 títulos, mas no dia 19 haverá mais uma. Apenas nesta, serão entregues 300 títulos de vários bairros da cidade, com as vilas Zacarias, Sabiá e Colorau.

Os novos núcleos e conjuntos foram acrescentados aos 54 que constavam da lei que declarou as áreas de interesse para regularização. A soma de todos esses pontos envolve 23 mil famílias ou 92 mil pessoas no total, que deverão ter o seu título até 2016.

Para acelerar os trabalhos, o secretário Hélio Godoy descentralizou a área de regularização da secretaria. Agora, existem equipes fixas no bairro João Romão, no Ipiranga/Júlio de Mesquita e no Centro. Também atuam mais três equipes volantes que circulam pela cidade, atualmente na Vila Barão, Humberto de Campos, Jardim Nova Esperança e Bairro Iporanga II.

Grandes conquistas: loteamento Júlio de Mesquita Filho é aprovado neste ano: “Uma das nossas maiores conquistas neste ano foi termos retificado a área do Júlio de Mesquita Filho, aprovado o loteamento, feito o registro em cartório e ainda aberto todas as matrículas do bairro e tudo isto em oito meses, ação essa que vai beneficiar 3.506 famílias e 80 estabelecimentos comerciais”, diz Godoy.

“Fui pessoalmente a Araçatuba assinar a documentação e agilizar a aprovação do loteamento e abertura das matrículas no cartório. Esta é uma grande conquista para as famílias e o compromisso do prefeito cumprido. Agora daremos sequência ao trabalho junto às famílias que já quitaram seus imóveis”, afirma.

Os moradores do Júlio de Mesquita Filho serão beneficiados também pela lei do secretário, aprovada na Câmara enquanto vereador, que isenta do pagamento do ITBI na regularização, uma economia de R$ 3 mil em média. Já foram atendidas 1.800 famílias no bairro, visando juntar a documentação necessária para a escritura junto à Cohab-Chris. “O bairro deve se valorizar ainda mais após as escrituras dos imóveis junto ao Cartório”, ressalta Godoy.

Ainda na área de regularização fundiária, a secretaria iniciou, pelo Ipiranga, a urbanização e revitalização dos bairros regularizados. Piloto do programa, o bairro terá toda a área embaixo das linhas de transmissão e as de proteção permanente reformuladas para o uso da população, com implantação de grama e ciclovia.

As 120 famílias que moravam nesses locais, considerados de risco e irregulares, foram transferidas para conjuntos habitacionais e aluguéis sociais. O secretário Hélio Godoy afirma que elas terão prioridade nos próximos conjuntos construídos pela administração Pannunzio. “Todas terão casa nova e sairão definitivamente do risco social”, diz Godoy.

Fonte: Jornal Diário de Sorocaba

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