Tags

,

As Entidades Sindicais do Município de Sorocaba, independentemente do segmento ao qual representam, atuam em defesa incondicional do preconceito constitucional, quanto a responsabilidade do Município em garantir a prestação direta dos serviços da saúde.

As Entidades Sindicais do Município de Sorocaba não concordam com a proposta de contratualização e /ou de terceirização dos serviços da saúde e de demais áreas dos órgãos públicos, principalmente as relacionadas as atividades fins, bem como, não aceita que os profissionais da saúde pública paguem o preço pela possível incompetência de pessoas que foram alçadas aos cargos de gestores e permitiram a instalação de atuais deficiências e inoperâncias, conforme vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

“As Entidades Sindicais de Sorocaba reconhecem a existência de deficiência da gestão pública”, que vem comprometendo a qualidade dos serviços prestados a população, assim como coloca em “xeque” a capacidade técnica profissional dos servidores públicos, além de ser imputado um desmerecimento da valorização profissional daqueles que se dedicam ao serviço público.

Porém, não se admite absolutamente que o Poder público Municipal abdique ao cumprimento de suas obrigações e deveres constitucionais, repassando simplesmente a terceiros, acreditando assim que estará justificando em face das justas cobranças da sociedade sorocabana.

A prestação de serviços diretamente pela municipalidade é a razão de ser do estado, preconizada pela CF de 1988, especialmente quando criou o Sistema SUS.

Quanto ao regramento dos direitos e deveres dos Servidores, igualmente deve ser aplicado aos princípios constitucionais e estatutários e não simplesmente tratá-los como seres incompetentes para o exercício de suas atividades profissionais.

Acredita-se que com a reforma administrativa promovida pela atual gestão, que foi recentemente aprovada pela Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 10.589, de 03/10/2013, a municipalidade assumi publicamente o compromisso de promover os ajustes necessários para implementar a tão desejada eficiência e eficácia em sua gestão financeira, administrativa, estrutura e operacional, sem disseminar a política do “descarte” da mão de obra profissional dos Servidores Públicos Municipais.

Autor: Entidades Sindicais de Sorocaba