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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), enviou ao Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (29), os convênios de contratualização com a Santa Casa, Hospital Santa Lucinda e Hospital Evangélico, assinados no fim da tarde desta quinta-feira (28).

Estes convênios, regulamentados pela Portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013, permitirão a abertura de mais leitos clínicos aos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS), encaminhados pela Central Municipal de Regulação.

O secretário municipal da Saúde, Armando Raggio, e os representantes dos três hospitais, assinaram os convênios no sexto andar do Paço Municipal, em cerimônia presidida pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

“De acordo com estes convênios, cujos valores juntos somam mais de R$ 94 milhões por ano, o município repassa uma parte do valor total acima dos valores praticados pela Tabela SUS e o Ministério da Saúde, solidário com o município, paga em torno de 50% a mais desse repasse”, explica Raggio.

O valor anual estimado para a execução do convênio com a Santa Casa é de R$ 57.593.735,76. O componente pré-fixado importa em R$ 27.295.455,60.

O Fundo Municipal de Saúde repassará mensalmente 47,39% do valor do pré-fixado, vinculados ao porcentual de cumprimento das metas de qualidade.

Os restantes 52,61% do valor referem-se ao montante pós-fixado (recebimento após a prestação de contas dos serviços realizados).

Para o Hospital Evangélico, o valor anual estimado para a execução do convênio é de R$ 9.481.519,92.

O Fundo Municipal de Saúde repassará mensalmente 40% do valor do pré-fixado, vinculados ao porcentual de cumprimento das metas de qualidade. Os 60% restantes do valor referem-se ao montante pós-fixado.

E o valor anual estimado para a execução do convênio com o Hospital Santa Lucinda é de R$ 27.762.630,69.

O Fundo Municipal de Saúde repassará mensalmente 46,08% do valor do pré-fixado, vinculados ao porcentual de cumprimento das metas de qualidade. Os 53,92% restantes do valor referem-se ao montante pós-fixado.

Os convênios vigerão por um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

“Trabalhamos durante os últimos 11 meses com esta expectativa e assim que foi regulamentada a contratualização, pela portaria do Ministério da Saúde, nós pudemos negociar a abertura de mais leitos hospitalares, para que possamos distribuir adequadamente os recursos destes hospitais, de uma forma justa e adequada, para assim melhor atender a população”, diz o secretário.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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