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Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão nesta terça-feira, 26, na 75ª sessão ordinária da Câmara, o Projeto de Lei 394/2013, que dispõe sobre o Orçamento 2014 do município de Sorocaba.

A Câmara Municipal deveria disponibilizar de forma atualizada e on-line em seu site os andamentos das votações e quais projetos aprovados por nossos vereadores, além da sessão ordinária.

O projeto passou com 322 emendas parlamentares e segue agora para a Comissão de Redação. A votação final será em 10 de dezembro.

No total, o projeto recebeu 455 emendas somando as apresentadas em pelos vereadores em primeira e segunda discussão. Aquelas que receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e formada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP) – foram votadas uma a uma no painel. Já as emendas com parecer favorável foram aprovadas em bloco.

Estimado em R$ 2,197 bilhões, o orçamento para o próximo exercício foi apresentado na Câmara Municipal entre os dias 7 e 10 de outubro em uma série de audiências públicas, com a presença de todos os secretários municipais. E em 5 de novembro houve a primeira aprovação do projeto. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a evolução da receita orçamentária do município apresentou crescimento de 19,72% em relação ao ano passado, passando de R$ 1,835 bilhão em 2013 para R$ 2,197 milhões em 2014.

Manifestações: Crespo abriu as discussões ressaltando que o orçamento é a lei mais importante para o município uma vez que prevê a destinação dos impostos arrecadados. Com relação as emendas sem reserva de verba, o vereador defendeu a possibilidade de remanejamento do orçamento pelo prefeito que é de 20%.

Já o vereador Anselmo Neto (PP) argumentou que cada rubrica é destinada a um projeto, uma obra, um tópico, mas não há obrigação de execução. “São indicações na peça orçamentária”, afirmou, portanto, as emendas sem previsão poderiam ser aprovadas e posteriormente, acatada ou não pelo Executivo.

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) ressaltou, contrariando os demais vereadores, que as emendas apresentadas superam o valor do próprio orçamento. A posição de Martinez foi seguida pela presidente da Comissão de Economia.

Após as discussões as emendas com problema de rubrica esgotada foram votadas no painel e a maioria teve o parecer contrário rejeitado e, portanto, foram aprovadas. Entre elas estão emendas do vereador Rodrigo Manga (PP) prevendo, entre outras ações, creche do idoso e alas específicas para dependentes químicos nos hospitais da rede pública e de Jessé Loures (PV), unidade de salvamento dos Bombeiros na Zona Norte.

De Martinez foram acatadas emendas com pareceres contrários que prevêem o recapeamento da Rua Jorge Kenworthy e revitalização da Praça Erculano Bataglin e, da mesma forma, aprovadas emendas de Izídio de Brito (PT) sobre valorização profissional dos inspetores de alunos e redução da jornada de trabalho dos trabalhadores do suporte pedagógico.

Já o vereador Saulo do Afro Arts (PRP), que apresentou o maior número de emendas, totalizando 183, teve dois pareceres rejeitados sendo aprovados a ampliação do atendimento dos CRASs e projetos culturais para a Zona Norte.

Luis Santos (PROS) conseguiu derrubar o parecer contrário e aprovar suas emendas que prevêem estudo para implantação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) e pavimentação de ruas em Brigadeiro Tobias, já Irineu Toledo (PRB) teve aprovada emenda destinando R$ 100 mil para a defesa dos direitos dos idosos e Fernando Dini (PMDB) emenda que prevê reforma da Escola Sorocaba Leste

José Crespo defendeu três de suas emendas (301, 302 e 303) alterando o projeto. A primeira previa que o Plano Plurianual (PPA) e as Diretrizes Orçamentárias (LDO) só fossem alterados através de projetos de lei aprovados por dois terço dos vereadores; a segunda diminuía para 5% a capacidade de remanejamento do Orçamento por decreto do prefeito, e a terceira previa a possibilidade de suplementação através de projetos de lei específicos. Com a aprovação dos pareceres da Comissão de Economia, as três emendas foram arquivadas.

As emendas aprovadas mesmo com o parecer contrário da Comissão de Economia poderão ser acatadas ou vetadas pelo prefeito. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, acompanhou a discussão e votação do orçamento e emendas.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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