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Criado através da lei municipal 2.410/1985, o Fundo Municipal de Assistência à Cultura e Educação (FACED) será tema de audiência pública nesta segunda-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Sorocaba. Proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), o evento debaterá, dentre outras coisas, como a Secretaria de Educação utiliza as verbas do FACED.

Após ser procurado por diretores de escolas municipais e membros de associações de pais e mestres, o vereador Carlos Leite protocolou já no mês de fevereiro deste ano um requerimento de informações questionando as ações do FACED.

A principal reclamação dos dirigentes é a obrigação, prevista no decreto municipal nº 5.244/1985, do repasse ao FACED de 10% do total arrecadado pelas APMs e Conselhos de Escola. E em contrapartida, não há nenhum retorno de investimento direto às escolas municipais, como prevê a lei.

Conforme resposta do Prefeito ao requerimento, entre 2010 e 2012 somente as escolas municipais repassaram ao FACED mais de R$ 345 mil. No mesmo período, admite que somente seis das mais de 130 escolas municipais foram contempladas com o subsídio ao projeto “Circo escola”.

Decreto legislativo visa derrubar obrigatoriedade do repasse dos 10%: Além da reclamação do repasse dos 10% ao Fundo, alguns diretores de escolas também reclamam que já apresentaram projetos para serem subsidiados pelo FACED, porém encontram diversos entraves para conseguir as verbas.

Para atender as reivindicações dos dirigentes, o vereador Carlos Leite (PT) apresentou o projeto de decreto legislativo 33/2013 que visa sustar os efeitos do artigo 5º do decreto 5.244/1985, que obriga as escolas e APMs a realizar o repasse.

O PDL já foi apresentado em plenário, mas foi enviado à oitiva do Prefeito Municipal, sendo que até o presente momento não obteve retorno de parecer técnico.

Em reunião do vereador com o Secretário Municipal de Educação José Simões, ficou constatado que não havia interesse da SEDU em deixar de “cobrar” os 10% para o Fundo.

O Secretário de Educação disse que pretendia melhorar o acesso dos projetos das escolas ao FACED e se comprometeu em publicar até janeiro de 2014 editais chamando as escolas municipais para criarem projetos próprios e apresentá-los ao Conselho Diretor do FACED.

Prefeito cria novos Fundos Municipais para a Cultura e Educação: Alegando não haver mais interesse em manter o FACED, o Prefeito Municipal apresentou na Câmara Municipal os Projetos de Lei 476/2013 e 477/2013 criam, respectivamente o Fundo Municipal de Cultura e o FAED – Fundo Municipal de Assistência à Educação.

Em discussão na sessão extraordinária da última quinta-feira, dia 21, o vereador Carlos Leite (PT) apresentou Projetos Substitutivos aos dois projetos de lei, que preservaram os textos originais, mas deram mais clareza e exatidão na criação dos Fundos, e seus objetivos. “Mesmo criando um novo Fundo para a Educação, ele foi só uma ‘cópia’ do texto do antigo Fundo, não havendo nenhuma inovação ou melhoria, como justificou o Prefeito”, alega Carlos Leite.

Os substitutivos foram aprovados juntos com os projetos de lei e seguem para a sanção ou veto do Prefeito.

Vereador quer mais esclarecimentos sobre Fundos Municipais: Agendada desde o último dia 31 de outubro, audiência pública vem discutir a utilização e a gestão do FACED, e agora, depois de aprovado na Câmara, os Secretários Municipais de Cultura e de Educação, que foram convidados para o evento, poderão esclarecer alguns questionamentos sobre os novos Fundos de Cultura e de Educação.

Mesmo quando as novas leis forem promulgadas, ainda restarão algumas dúvidas, como para onde vai os mais de R$ 700 mil reais que estão depositados na conta do FACED e se as escolas continuarão obrigadas a repassar 10% de suas receitas ao novo Fundo Municipal de Assistência à Educação.

Além dos Secretários de Educação e Cultura, também foram convidados para a audiência pública diretores de escolas municipais, gestores, presidentes de associações de pais e mestres das escolas, Conselho Municipal de Educação, pais de alunos e público em geral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Carlos Leite/PT