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Os vereadores aprovaram nove projetos de lei em segunda discussão na 74.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 19.

A Câmara Municipal deveria disponibilizar de forma atualizada e on-line em seu site os andamentos das votações e quais projetos aprovados por nossos vereadores, além da sessão ordinária.

De José Francisco Martinez (PSDB), o Projeto de Lei 441/2013 proíbe no município experimentações com animais para avaliar produtos de toda a cadeia de cosméticos, produtos de limpeza e higiene, de nutrição animal e demais produtos das indústrias químicas.

De acordo com o projeto, só serão permitidas pesquisas que não causem danos ou sofrimento ao animal e tenham por finalidade o teste de fármacos para tratamento de doença grave, produção de vacinas ou para fins didáticos, mesmo assim, se não existir método alternativo. O projeto recebeu emenda adequando seu texto e segue para a Comissão de Redação.

Também de  Martinez foi aprovado o Projeto de Lei 47/2013, que declara de utilidade Pública a Cia. Clássica de Repertório. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 11 de julho de 1997, e voltada para o desenvolvimento da arte teatral. Como não recebeu emenda, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado em definitivo o Projeto de Decreto Legislativo 56/2013, de Izídio de Brito (PT), institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Sorocaba. O prêmio será conferido anualmente, em forma de menção honrosa e medalha com a efígie de Nelson Mandela a três pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no referido tema de ensino. A indicação será feita por vereadores, instituições de ensino e ONGs e a premiação ocorrerá em sessão solene a ser realizada no dia 18 de julho de cada ano.

Consulta pública – Do vereador Marinho Marte (PPS), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 19/2010, que institui, na Câmara Municipal de Sorocaba, a consulta pública de projetos de relevância para o município. A proposta de consulta pública dos projetos será apresentada pelo vereador e submetida ao plenário. A população poderá formalizar sua manifestação por escrito por meio do protocolo da Câmara ou pela Internet, no prazo máximo de 20 dias após a divulgação pela Câmara. Os textos serão arquivados na biblioteca da Casa para consulta dos cidadãos.

Também de Marinho Marte (PPS) foi aprovado o Projeto de Lei 421/2013 que institui a campanha permanente “Ciclista Legal”, com o objetivo de reduzir os acidentes envolvendo ciclistas. A campanha deverá envolver toda a comunidade, com foco não apenas nos ciclistas, mas também motoristas, motociclistas e pedestres. Os dois projetos de Marinho Marte seguem para sanção ou veto do prefeito.

Do vereador Fernando Dini (PMDB), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 53/2013 que institui o Título de Emérito Comunitário a ser concedido aos cidadãos sorocabanos que se destacaram na defesa de suas comunidades. O referido título poderá ser proposto até o limite de duas homenagens por vereador a cada semestre. O projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça e segue para a Comissão de Redação.

Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 345/2013, do vereador Luis Santos (Pros), que institui o “Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas”, a ser comemorado anualmente no dia 2 de dezembro. E de José Crespo (DEM), também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 358/2013, que institui o “Dia de Atenção aos Fissurados Lábio-Palatais”, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro.

De José Crespo, outro aprovado altera o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º da Lei 6.342, de 5 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano do município. A proposta de Crespo prevê que poderão ser utilizados defensivos agrícolas no caso de projetos de reflorestamento nativo ou florestas nativas, desde que de acordo com orientação técnica e a normatização vigente. Como recebeu emenda adequando o texto, o projeto segue para a Comissão de Redação.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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