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Com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 394/2013, que trata do orçamento do município de Sorocaba para 2014 com valor estimado em R$ 2,197 bilhões, foi aprovado ontem, em primeira discussão, e teve 156 emendas (de um total de 256) também aprovadas.

As outras 100 emendas foram rejeitadas ou arquivadas. As 256 emendas apresentadas correspondiam ao valor de R$ 139 milhões.

O valor do orçamento representa crescimento de 19,72% em comparação com o orçamento que está sendo executado em 2013, de R$ 1,835 bilhão.

Quem se preparou para começar pela manhã e entrar pela tarde acompanhando a votação se surpreendeu. O orçamento e as emendas foram votados em meia hora, após audiência dos vereadores com o secretário municipal da Saúde, Armando Raggio. Os secretários João Leandro da Costa Filho (Governo e Segurança Comunitária) e Aurilio Sérgio Costa Caiado (Fazenda) acompanharam a votação do orçamento.

Na visão do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), a votação foi rápida porque os vereadores tiveram “bom senso”. Com isso, referiu-se à posição de vereadores que concordaram em retirar emendas que não tinham dotação orçamentária, ou seja, não tinham recursos indicados no orçamento para a sua execução.

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, disse que algumas emendas foram rejeitadas também por erro técnico. Nesses casos, segundo ela, “não é questão de dinheiro, é questão de habilitação” (das emendas).

Os vereadores que apresentaram emendas em primeira discussão são José Crespo (DEM), Jessé Loures (PV), Izídio de Brito (PT), Waldecir Morelly (PRP), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Saulo do Afro Arts (PRP), Luis Santos (Pros) e a bancada do PT com emendas coletivas. Os demais vereadores deverão apresentar emendas para a segunda votação, em 26 de novembro. Vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas ou retiradas ontem também poderão reapresentá-las na segunda votação.

Algumas emendas: As emendas são variadas. Entre as aprovadas, a emenda nº 45, do vereador Morelly, no valor de R$ 100 mil, propõe a reforma da Escola Municipal Profª Inês Rodrigues Cesarotti, no Parque Vitória Régia. A emenda nº 75, de Carlos Leite, no valor de R$ 300 mil, propõe a criação da Guarda Civil Ambiental.

Com sua emenda nº 99, no valor de R$ 30 mil, o vereador Saulo do Afro Art”s propõe a implantação de academia ao ar livre em área pública do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), na avenida Chico Xavier.

O vereador Luís Santos, com sua emenda nº 243, no valor de R$ 200 mil, quer a pavimentação contínua da avenida Três de Março até o bairro de Aparecidinha.

Todas as emendas foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e formada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).

Das 256 emendas apresentadas ontem, 157 receberam pareceres favoráveis e 99 contrários com pedido de manifestação em plenário dos membros Izídio e Manga.

Por órgãos de governo: O órgão que ficará com a maior fatia do orçamento é a Secretaria de Educação, cujas despesas foram fixadas em R$ 407,2 milhões.

Já o orçamento estimado para a Secretaria da Saúde é de R$ 386,5 milhões, o segundo maior, seguido pela Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 137,9 milhões.

No caso da administração indireta, os orçamentos previstos são os seguintes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), R$ 242 milhões; Funserv (Previdência), R$ 147,1 milhões; Funserv (Saúde), R$ 46,2 milhões; Urbes, R$ 195,7 milhões; Empresa Municipal Parque Tecnológico, R$ 3,6 milhões.

Orçamento da Câmara: A votação do orçamento do município também inclui o orçamento da Câmara, de R$ 40,1 milhões. Significa que a aprovação do orçamento do município corresponde também à aprovação do orçamento da Câmara, já que está tem seu orçamento como um dos itens da peça orçamentária global.

Martinez lembrou que anualmente, ao final de cada exercício, a Câmara habitualmente devolve à Prefeitura R$ 4 milhões a R$ 5 milhões do orçamento que é destinado ao Legislativo.

Fonte: Notícia publicada na edição de 06/11/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A