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A Câmara Municipal realiza quatro novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), nesta quinta-feira (26/09).

Serão discutidos dez projetos, que tratam sobre o Sistema Municipal de Saúde Escolar, Conselho Municipal de Turismo e concessão de auxílio às mães de gêmeos,  são objetos dos projetos de lei que estão na pauta desta sessão extraordinária.

Visualize os projetos na íntegra, acessando este arquivo aqui.

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 26, após a 58ª sessão ordinária, sessões extraordinárias para votar em primeira e segunda discussão quatro projetos do Executivo. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei n. 378/2013 que institui o Sistema Municipal Saúde Escola.

O projeto prevê residência médica e para outros profissionais da Saúde nos serviços de saúde municipais em parceria com instituições de ensino e mediante concessão de bolsa auxílio.

Já o Projeto de Lei n. 230/2013, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de auxílio às mães de gêmeos no valor mensal de 20% do salário mínimo a cada criança, por três anos – podendo ser prorrogado três vezes por igual período sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania.

O projeto também revoga a Lei nº 1.005 que desde 1962 regula o benefício. O prefeito requer ainda o arquivamento do Projeto de Lei nº 156/2013 sobre o mesmo tema.

E retorna a discussão o substitutivo ao Projeto de Lei n. 341/2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. O projeto recebeu emendas de Izídio de Brito (PT) e Luis Santos(PMN)

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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