Tags

, ,

O ex-prefeito Vitor Lippi enviou nota ao Cruzeiro do Sul rebatendo as questões apontadas pela CPI das Obras Paradas. Segundo ele, não houve prejuízos aos cofres públicos. “Não posso concordar com uma das conclusões da CPI de que houve exagero de obras”.

Ele diz que “Sorocaba vive desde o início da década um boom de empreendimentos imobiliários, o que causa um apagão de mão de obra. Só shoppings são quatro em construção”.

Abaixo leia as respostas de Lippi sobre as 24 conclusões  da CPI:

Segundo o ex-prefeito, todo o planejamento e execução das obras foi feito conforme as exigências legais vigentes e 742 obras foram entregues ao longo do mandato.

“Projetamos e executamos o que era essencial para a cidade”. Mas admite que houve atrasos em algumas obras, mas sem prejuízo ao erário”. Confira quadro com as explicações por tópicos da CPI.

Resposta aos 24 tópicos da CPI:

1. Licitações sem projetos – Todas as licitações foram feitas com projetos básicos/ou executivos conforme a Lei 8.666 (Lei das Licitações);

2. Falta de controle – O controle dos processos é realizado por funcionários concursados da Prefeitura, com procedimento de planilhas de acompanhamento do cronograma físico-financeiro conforme contrato;

3. Falta de análise – A Prefeitura não permite a participação de empresas ou empreiteiras com impedimento ou restrições legais conforme a legislação;

4. Descumprimento à LOM – A transição do governo durante mais de 60 dias se deu de forma plena com disponibilidade de todas as informações solicitados pelo novo governo. Inclusive porque houve a manutenção de boa parque das equipes de trabalho;

5. Repasses interrompidos – Alguns repasses não ocorreram nas datas previstas inicialmente, pelo fato do governo federal não ter aceito alguns itens de prestação de contas que foram posteriormente corrigidos;

6. Omissão em editais – Os editais contavam todas as informações previstas na forma de lei, conforme especifica a Lei 8.666, com aprovação do Tribunal de Contas em licitações similares;

7. Local inaproriado – Na creche em questão não constava no projeto a existência desta tubulação subterrânea, que exigiu adequação do projeto e adequação da execução da obra;

8. Empresa reincidente – Foi seguido rigorosamente o que preceitua a Lei de licitações 8.666, sendo que só é possível desqualificar a participação de uma empresa na licitação por determinação judicial. A Prefeitura não pode impedir a participação de empresas sem o respaldo legal;

9. Ponte acima da pista – A nova ponte de Pinheiros foi licitada entre empresas com experiência em execução de pontes e viadutos. A ponte tem a elevação exigida pela legislação ambiental para reduzir risco de inundações e enchentes. A elevação da Avenida Juvenal de Campos para adequação da alça de acesso estava em outra licitação com empresa de pavimentação para beneficiar também moradores e comerciantes da Juvenal de Campos. Houve conclusão de pontes por uma empreiteira e a não execução da pista se deu pelo final de contrato da outra empreiteira. O atual governo está realizando nova licitação para elevação da pista para a concluir os trabalhos. Não houve má gestão do dinheiro público;

10. Falta de acessibilidade – Todos os projetos foram concebidos com previsão de acessibilidade;

11. Obra parada – A realização da pavimentação do trecho da Av. 3 de Março não se realizou, pois houve necessidade de transferência das máquinas e equipamentos para atendimento de emergências em outras vias de terra, para garantia do serviço de transporte coletivo e outras intercorrências;

12. Verbas federais – O atual governo definiu que as obras de pavimentação de trecho da Av. 3 de Março se dará através de solicitação de financiamento para novas obras do sistema viário da cidade. A Prefeitura pode fazer com recursos próprios, porém decidiu que deseja fazê-la incluindo no financiamento para um grande lote de obras;

13. Inadimplência da Prefeitura – Não há inadimplência da Prefeitura, pois existiram recursos financeiros disponíveis. O não pagamento se deu por questões administrativas e legais;

14. Rescisão unilateral – A Prefeitura cancelou a licitação do CEI, pois na transferência dos dados das planilhas do orçamento para o edital de licitação, houve falha na transmissão dos dados, não transmitindo o orçamento referente às paredes do prédio. Constatada a falha, a Prefeitura suspendeu a licitação e está sendo elaborado nova licitação para evitar questionamentos legais. Estamos atuando conforme as formalidades da lei;

15. Negligência do Saae/Falta de equipamentos na ETE Aparecidinha – A situação ensejou uma sindicância administrativa para apurar os fatos;

16. Anúncio político – Foram entregues 742 obras sendo que parte delas no último ano, obras necessárias e prioritárias para a cidade. Todas as obras licitadas em conformidade com o orçamento e empenho conforme determina a lei. Todas as obras tiveram planejamento que se iniciou em 2010, projetos e licitação em 2011 e execução em 2012. Portanto, todas as obras tiveram curso normal, conforme determina a lei 8.666;

17. Marketing político – Não houve marketing político. A informação sobre o andamento das obras se deu absoluta e rigorosamente dentro da realidade. Nenhuma obra foi utilizada eleitoralmente, entregue sem ser concluída ou equipada, num rígido respeito ético e à legislação eleitoral vigente;

18. Inércia de planejamento e fiscalização – Algumas obras sofreram alteração do organograma de conclusão por diversos motivos, desde abandono de obra pela empreiteira, por causa das chuvas, dependendo da etapa da obra. Mas, o fator mais importante, que impactou o maior número de obras foi o apagão de mão de obra. Há uma carência de trabalhadores na construção civil, pois a cidade nunca teve um número tão grande de obras ao mesmo tempo. São 8.300 obras novas acontecendo ao mesmo tempo, incluindo quatro grandes shoppings, além de 80 obras da Prefeitura, sem contar as milhares de reformas feitas individualmente por proprietários de imóveis em toda a cidade. As obras dependem fundamentalmente do número de funcionários da construção civil e a falta deles é a maior reclamação das construtoras.

19. Obras em ano eleitoral – Todas as duas foram planejadas com no mínimo 3 anos antes. Todas com elaboração de projetos e planilhas, algumas com necessidade de desapropriação, licitação e posteriormente a construção. Acompanhadas de previsão orçamentária e empenho financeiro absoluta e rigorosamente dentro da lei. Todas as obras tinham recursos orçamentários e financeiros garantidos e suficientes conforme cronograma e previsão em consonância com a lei de licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal;

20. Culpa de Lippi – Entregamos 742 obras. Houve atrasos em aproximadamente 7% das obras, sendo o principal motivo o apagão de mão de obra. A Prefeitura fez todo o esforço para que concluíssemos se possível todas as obras. As circunstâncias independem da Prefeitura. São fatores que a Prefeitura não previa. São fatores externos, da conjuntura econômica da cidade. A principal causa foi a falta de mão de obra que afeta as empreiteiras da cidade e do país. São mais de 8 mil obras novas ao mesmo tempo;

21. Uso da Prefeitura – No que cabe à Prefeitura, fizemos tudo que foi possível para a conclusão das obras. Garantimos todas as condições legais e financeiras, porém fatores que independem da Prefeitura não permitiram a conclusão de parte das obras no prazo previsto;

22. Para garantir eleição – Já foi esclarecido que todos os recursos orçamentários e financeiros estavam garantidos para as obras. A insistente versão da oposição de que as obras contribuíram para a eleição é infundada, puramente oportunista, parcial. Todas as ações do governo estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei eleitoral. Não há e nunca houve impedimento de construção de obras no último ano de governo. O governo cumpriu seu papel de contribuir com a realização de obras prioritárias, de relevante interesse público;

23. Má gestão – A Prefeitura tem experiência em planejamento e acompanhamento de obras. Algumas obras planejadas tiveram seus cronogramas alterados pelas razões expostas;

24. Negligência – Nunca houve negligência. A Prefeitura sempre atuou na forma da lei, buscando apenas o interesse público. Muitas vezes é preferível um atraso de alguns meses na obra, do que o rompimento do contrato que leva a uma ação judicial, uma demanda que se arrasta por um longo período e depois exige novo processo licitatório, que pode se arrastar por anos. Portanto, o rompimento do contrato é uma opção que pode demorar um tempo infinitamente maior e no final, não ser vantajoso. Por isso há necessidade de análise de cada caso. Sempre buscamos a opção mais vantajosa para o poder público e de melhor resposta para a população.

Fonte: Notícia publicada na edição de 21/09/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno A 

Anúncios