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Pelo placar de três a dois, os deputados eleitos por Sorocaba à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa reprovaram ontem o voto de minerva dado pelo ministro Celso de Mello que acolheu os embargos infringentes e permitiu que doze dos condenados no caso “mensalão” submetam-se a um novo julgamento.

A decisão abre novas perspectivas para figuras como o ex-ministro José Dirceu, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares.

Criticaram a posição do juiz, Jefferson Campos (PSD), Maria Lúcia (PSDB) e Carlos Cezar (PSB). A favor colocaram-se os petistas Hamilton Pereira e Iara Bernardi. O tom incisivo e frases de efeito marcaram as opiniões dos políticos.

Para o deputado federal Jefferson Campos, o Supremo reforçou a sensação de impunidade e a certeza de que figuras de projeção sempre escapam de condenações.

“A Justiça só vale para os pobres; os poderosos usufruem dos privilégios e das brechas legais”, declarou.

Campos entende que o STF foi palco do que chamou de “fogueira das vaidades” e, com isso, comprometeu sua própria imagem.

“Assistimos a um espetáculo protagonizado por magistrados investidos na condição de atores que mais fizeram provocações uns aos outros, do que propriamente cuidar do caso concreto que tinham de analisar. Fica a descrença na instituição e a expectativa de que situações futuras recebam outro tratamento”.

A deputada estadual Maria Lúcia lamentou que “o maior escândalo da história política brasileira” tenha chegado a um desfecho que privilegiou a impunidade depois de oito anos.

“Prevaleceu a certeza de que punir não é, definitivamente, algo que alcance aqueles que detenham ou que detiveram o poder”. A parlamentar defendeu mudanças no sistema de preenchimento das vagas nos tribunais superiores.

“Hoje, os cargos são ocupados a partir de nomeações e isso compromete a imparcialidade. A legislação precisaria ser mudada para garantir mais autonomia, mais transparência e liberdade para julgar”.

Carlos Cezar lamentou o fato de o STF ter aberto caminho para que os condenados passem por um novo julgamento.

“Esperamos quase dez anos pela conclusão desse caso rumoroso e, no final, a mais importante corte judiciária do país referendou a impunidade.

Certamente, considerando a demora no andamento dos processos dentro do tribunal, algumas das penas aplicadas poderão prescrever e outros implicados serão absolvidos, o que é deplorável”.

Feliz com o resultado, Hamilton Pereira disse ter ficado honrado e orgulhoso porque a decisão que acolheu os embargos infringentes partiu de um magistrado da região de Sorocaba (o ministro Celso de Mello nasceu em Tatuí).

“Assistimos, hoje, a uma aula dada por um jurista que saiu das hostes caipiras para brilhar e dignificar o Poder Judiciário.

O que o ministro fez foi assegurar o direito à ampla defesa e garantiu a produção de provas materiais”.

Hamilton disse que o julgamento foi pautado pela “mídia sensacionalista que lançou os holofotes sobre os juízes”. Sobrou até para o ministro Gilmar Mendes. “Por isso que ele (Mendes) sempre vota errado.

Costuma cabular aulas. Hoje (ontem), saiu do plenário quando Celso de Mello falava.

Tivesse lá permanecido aprenderia mais e não cometeria tantos erros grosseiros como os que tem cometido ao longo da desastrosa trajetória”.

Iara Bernardi considerou que o Supremo foi coerente com as disposições da lei processual e assegurou o respeito aos princípios da ampla defesa. “Agora, nessa nova etapa do julgamento, todos terão a oportunidade de produzir prova.

De outra parte, quem acusa poderá, também, comprovar a materialidade das ações que foram atribuídas aos réus, já que, não existe o menor indício de que tenham sido praticadas”.

Fonte: Notícia publicada na edição de 19/09/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A

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