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A próxima semana promete ser decisiva para o vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB). Na quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a perda de seus direitos políticos por três anos e agora ele tentará reverter a situação, entrando com uma ação rescisória, já que não cabe mais recurso.

O processo movido pelo Ministério Público (MP) em 1999 diz respeito a publicações na gestão de Mendes como prefeito de Sorocaba, no ano de 1996.

Nele, o órgão acusa o vereador de promoção pessoal, infringindo o artigo 12 da lei n. 8429/92; pede o ressarcimento aos cofres públicos pelo valor gasto com a produção de revistas no valor de R$ 100.988,71.

Os autos estão divididos em sete volumes e a decisão foi emitida em março de 2006, assinada pelo juiz Fausto José Martins Seabra. Nele, julga procedente o pedido de condenação, de 10 anos sem direitos políticos mais a multa.

Conforme publicado ontem pelo DIÁRIO, o advogado David Ferrari Júnior, que inicialmente cuidou do caso, através de recursos conseguiu reduzir a pena para três anos sem direitos políticos e a multa para aproximadamente R$ 50 mil.

Na quarta-feira (28), Paulo Mendes constituiu quatro novos advogados, que são André Eduardo Silva, Augusto Eduardo Silva, Fabrício Gomes Paixão e Andréia Abbad Rodrigues Ribeiro.

Cogitou-se que a decisão ocorreu porque o advogado teria perdido o prazo de recurso. “Até onde o David cuidou não houve problema algum, muito pelo contrário, ele reduziu a pena e o valor da multa e mesmo com a decisão, entrou com recurso no STJ em Brasília”, afirma Paulo Mendes.

O vereador ainda explica que, por demandar um trabalho intensivo em pouco tempo, o próprio David sugeriu que ele nomeasse outro profissional. Mendes afirma que soube da decisão na tarde de quinta-feira (29) e foi ao TJ em São Paulo para conhecer o trâmite do processo.

PROCESSO – As publicações que resultaram na ação civil pública movida pelo MP, foram imprimidas em 1996 nos meses de agosto e dezembro.

A primeira foi em comemoração ao 341º aniversário de Sorocaba, onde o convite traz o programa de eventos e uma foto do então prefeito com o título “Celebre Sorocaba Sempre!”. A revista do mesmo período tem na capa o vereador junto com crianças, sob a frase “Paixão maior do nosso prefeito”.

O conteúdo foi dividido em 35 páginas, onde destaca escolas, serviços de esgoto, esporte e crescimento da cidade. Na edição intitulada “Prestando contas! – Prefeitura tem o dever de informar.

O povo tem o direito de saber”, mostram em oito páginas os investimentos feitos nos últimos anos, como escolas e viadutos, além de expectativas para os anos 2000.

DECISÃO – O vereador Paulo Mendes frisa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ordem de execução da pena; mesmo assim, seu advogado estuda uma forma de reverter a situação.

Caso tenha de abandonar a vaga na Câmara Municipal, afirma que não pensa em assumir uma secretaria no governo de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) caso seja chamado.

“Nunca pensei nessa possibilidade. Caso não obtenha êxito com a ação rescisória, vou continuar servindo a cidade fora de ações públicas.

Tenho que trabalhar, sou aposentado e tenho que sustentar minha família. Deus nunca me desamparou e o sofrimento não piora ninguém.”

Sobre a suspensão dos direitos políticos por três anos, Mendes afirma que daqui para frente a corrente jurídica será se a decisão vale imediatamente, até 2016, ou é retroativa, mesmo ele tendo diplomação para exercer a função de vereador.

“Lógico que é um momento difícil, mas em 36 anos de vida pública foi o primeiro e único processo que sofri na Justiça

. Fico abalado pelas razões dessa punição”, disse emocionado. Caso desocupe a vaga no Legislativo, deve assumir o posto, a pastora Neusa Maldonado (PSDB).

Fonte: Jornal Diário de Sorocaba

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