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Passados apenas dois meses das grandes manifestações populares que sacudiram o Brasil com clamores por transparência, ética e justiça social, a Câmara dos Deputados marcou na noite de quarta-feira uma posição que afronta o espírito daqueles protestos. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou da cassação por 24 votos.

Em votação secreta, a Câmara registrou 233 votos a favor da cassação do mandato, ante os 257 votos necessários para efetivar a cassação. Este resultado manteve Donadon na condição de deputado.

Dos 513 deputados da Câmara, 104 não votaram na sessão de quarta-feira, apesar de 50 desses 104 terem registrado presença na Câmara. Houve 131 votos contra a cassação e 41 abstenções.

Apesar do resultado que preservou o mandato de Donadon, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), declarou-o afastado do mandato por conta do cumprimento da pena de prisão no presídio da Papuda, em Brasília. Ele está preso desde 28 de junho último por peculato e formação de quadrilha.

Tentemos imaginar a reação dos milhares de jovens que protestaram em junho diante da decisão da Câmara de quarta-feira.

Muitos deles ocuparam as dependências do Congresso Nacional para exigir política com ética. A votação de quarta-feira gerou reações de perplexidade, o que inclui indignação, constrangimento e mal-estar.

Vejamos também o que dizem os preceitos constitucionais a respeito da cassação de deputados.

A Constituição Federal prevê o voto secreto para esse tipo de votação. Por esse motivo, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação.

Contudo, os efeitos do resultado da votação abrem outros aspectos da polêmica. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembrou que o artigo 15 da Constituição determina que enquanto durarem os efeitos da condenação tem-se a suspensão dos direitos políticos: “Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato.”

O artigo 55 da Constituição também diz que perderá o mandato o deputado ou senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, falou em tom de lamento: “É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica do interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos.”

Situações como essas expõem responsabilidades que estão no próprio Congresso Nacional. A começar pelo tempo (desde 2007) que a PEC que acaba com o voto secreto se arrasta nos corredores e gabinetes daquela instituição. Não é possível que uma proposta de transparência incomode tanto os deputados.

A não ser que, para tomarem uma atitude, os nossos representantes no Congresso tenham que encarar novamente uma onda de protestos como a de junho.

A transparência se constitui em valor democrático de alta relevância, pelo que contém de identificação e responsabilidade do autor de determinada decisão. Numa democracia é extremamente oportuno que políticos assumam a exposição de autoria de votações como a de quarta-feira.

O eleitor merece saber como o seu representante votou no Congresso em todos os momentos, especialmente nos mais importantes. Se lhe negam esse direito, ele poderá reivindicá-lo nas ruas. Os protestos de junho mostraram que ele sonha com democracia na prática e não apenas no discurso.

Fonte: Notícia publicada na edição de 31/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A

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