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O vereador Paulo Mendes (PSDB) disse ontem que cabe ação rescisória no acórdão com trânsito em julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que o condenou à suspensão dos direitos políticos por três anos e à perda do mandato na Câmara de Sorocaba, além de multa.

Paulo Mendes declarou que enquanto aguarda a notificação da decisão do TJ-SP publicada na última quinta-feira, o advogado de defesa, André Eduardo Silva, avalia a melhor estratégia para ingressar com a ação com pedido de liminar.

O vereador reconheceu que não será fácil e questionado se estava confiante, respondeu que como não consegue prever qual decisão será tomada, mas disse tem muita expectativa que seja positiva.

Sobre a condenação, Paulo Mendes declarou que em 36 anos de vida pública esse foi o único processo que respondeu. Disse que foi condenado por uma foto onde apareceu inaugurando obra, entre tantas outras fotos que não tinha a imagem dele, em um relatório público encartado em jornal para a prestação de contas dos quatro anos de trabalho.

Lembrou que somente três anos depois o Ministério Público fez a denúncia, sendo que ele nem era candidato. Depois o processo passou sete anos em trâmite em Sorocaba até que que a Justiça resolveu condená-lo, em 2006.

Ressaltou que no TJ-SP a condenação agora aplicada foi muito reduzida em relação ao despacho em Sorocaba. Segundo Paulo Mendes, sua defesa ainda tentou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão, mas o TJ-SP não considerou admissível o recurso para a instância superior.

Paulo Mendes é o líder do governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e declarou que a atuação dele não será abalada pela condenação nas próximas sessões.

O cartório da 1ª Vara Cível do Fórum de Sorocaba prevê que a notificação ao vereador e à presidência da Câmara, determinando a perda do mandato, deve ocorrer entre dez e 20 dias. Paulo Mendes disse que o prefeito Pannunzio foi extremamente solidário em conversa sobre a condenação.

O vereador declarou que se não tiver sucesso para reverter a atual situação, mesmo impedido de assumir algum cargo público, continuará participando da vida da comunidade. “Eu não vou me abater”, enfatizou, declarando que isso não o impedirá de continuar trabalhando para a sociedade.

Entenda o caso: Conforme noticiado na edição de ontem pelo Cruzeiro do Sul o vereador Paulo Mendes foi condenado pela Justiça à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, à perda do seu mandato no Legislativo e ao ressarcimento para o município de R$ 100.988 e mais multa de 10%.

A decisão foi publicada na quinta-feira pela juíza Adriana Faccini Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve a sentença inicial da ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público (MP), em 1999, referente ao período em que Paulo Mendes exercia o cargo de prefeito.

Na ação, o ex-prefeito foi acusado pelo MP de ter utilizado propaganda oficial, com recursos da administração municipal, para a promoção de sua imagem pessoal.

Com base no processo, quando estava à frente de seu último mandato na Prefeitura de Sorocaba, Paulo Mendes determinou a confecção de revistas, publicações em noticiários e informativos para prestar contas à população, mas que se caracterizavam como propaganda pessoal, às custas do dinheiro público.

Em sua defesa no processo, Paulo Mendes argumentou que as publicações não representaram promoção pessoal porque foram realizadas em período em que ele não foi candidato.

Fonte: Notícia publicada na edição de 31/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

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